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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:23:30
Autor:
Betão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Entidade conveniada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE de Piraí, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 16:38:54
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação de Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 17:17:06
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 14:54:14
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga todo o Artigo 5º da Lei nº 1.086/2012, que trata da doação com Encargos de Imóvel à Empresa CAC Construções Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 14:56:14
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Machado, no bairro Km 03, para Rua Durval Sérgio Tupinambá Filho.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 10:06:29
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para a criação de Funções de Confiança de Agente de Contratação.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 16:44:00
Autor:
Mário Hermínio
Junior Dentista
Didi
Xandeco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área denominada Gramadão, Imóvel situado no Distrito de Santanésia.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 13:05:23
Autor:
Junior Dentista
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de odontólogo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:50:11
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.532, de 25 de junho de 2019., objetivando regulamentar o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, visando institui normas para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão dos servidores comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Mário Hermínio
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº1.532, de 25 de junho de 2019, para incluir o Artigo 18-A, referente a criação do cargo comissionado e função de Subconsultor Legislativo-Geral, Símbolo CC2, ficando acrescentado a Lei Municipal nº 1.532/2019, a respectiva Subseção I-A e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 233/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:55:59
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retirada de pauta pelo autor.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 235/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:28:55
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Retirada de Pauta pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 222/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 12:58:16
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 12:56:39
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a respeito da fixação do subsídio dos Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2025/2028.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Junior Dentista
Mário Hermínio
Didi
Xandeco
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria, no âmbito do Município de Piraí, o Programa “Bolsa Universitária” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 258/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 8:39:30
Autor:
Didi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para renovação de CNH dos motoristas que fazem parte do Quadro Permanente da Administração Pública do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 12:42:40
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei Nº1.595, de 23 de março de 2020.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 356/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:08:16
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 358/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:13:17
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 362/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 16:52:42
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a fazer a doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível do município.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 413/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 9:31:04
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar termo de concessão de uso.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 414/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 9:34:52
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, dando inclusive, outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 464/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:09:12
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivada conforme art. 149 do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 23 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Atendimento prioritário no transporte promovido pelo Município de Piraí para pessoas com espectro autista e paralisia cerebral e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 470/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 10:04:49
Autor:
Xandeco
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA OS CELEIROS DAS LETRAS DE ARROZAL E DE SANTANÉSIA COMO PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 467/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:22:25
Autor:
Sena
Alex Joaquim
Betão
João Máximo
Didi
Russo
Xandeco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O BLOCO DA LAURA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 469/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:28:49
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Público obrigado a transmitir através da rede mundial de computadores, as sessões das licitações em todas as suas modalidades.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 472/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 13:51:52
Autor:
Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 478/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:18:53
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva aos negros e indígenas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Pirai.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 493/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 15:55:27
Autor:
Alex Joaquim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA PARA COZINHEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAI.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 508/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 16:03:32
Autor:
Didi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Manutenção Tácita do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 579/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 14:39:41
Autor:
Xandeco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivada sem discussão a pedido do autor através do memorando GAB/VP nº005/2024 (protocolo 2167/2024 de 04/12/2024).
Texto Original
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia os efeitos do programa "Prata da Secular" para que os cantores religiosos sejam remunerados em equiparação ao que já ocorre no programa "Prata da Casa".
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 10:35:19
Autor:
Xandeco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual do PPA para o Exercício 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 722/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:08:33
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 724/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:12:54
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 1769/2024, QUE APROVOU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 726/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:17:15
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula o parcelamento administrativo dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, não ajuizados e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 736/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 12:13:02
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 737/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 12:14:37
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 123, da Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009, revoga-se o Inciso I, II e Parágrafo Único, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piraí.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 756/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 9:12:40
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA TODO O ARTIGO 61° DA LEI N. 964/2009, QUE TRATA DA VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS COM INCORPORAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 953/2009 NO QUINQUÊNIO SEGUINTE À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS:
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 759/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:28:27
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de via pública urbana localizada no Bairro Serrinha/Arrozal.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:38:16
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e ensino fundamental, dando providências correlatas.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 784/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:39:09
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 813/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 13:56:16
Autor:
Ricardo Campos Passos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Assessores Legislativos.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 814/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 13:56:30
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o regimento Interno (Resolução 378, de 20 de dezembro de 2022) para alterar a alínea "h" do inciso II do artigo 26 e criar o inciso VII do artigo 22 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 277/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:58:10
Autor:
Alex Joaquim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivada conforme art. 149 do regimento interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 72 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Russo
, Alex Joaquim
, Betão
, Sena
Texto Original
Texto Articulado
Acompanhar Matéria
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Legislativas Ordinárias, até realização das Eleições de 2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 629/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 14:09:29
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos ativos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 732/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:47:41
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 768/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 12:19:09
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 801/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:52:44
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivada conforme art. 149 do regimento interno.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Regimento Interno (Resolução 378, de 20 de dezembro de 2002) para revogar a alínea "h" do inciso II do artigo 26 e cria o inciso IX do artigo 22 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 820/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:04:57
Autor:
Mário Hermínio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação aos artigos 201 e 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí, Resolução nº378, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 821/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:07:16
Autor:
Sena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Lida/Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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