Ofício Presidente nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 13 de maio de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 20 e 21/2024, em que: PL nº 20/2024 “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, e dá outras providências.” e PL nº 20/2024 "Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.”
Indexação
Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 13 de maio de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 20 e 21/2024, em que: PL nº 20/2024 “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, e dá outras providências.” e PL nº 20/2024 "Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.”
Observação