Ofício Presidente nº 279 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2024
Número
279
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sirvo-me do presente para informar que operou-se a sanção tácita, dos Projetos de Lei n° 25 e 27/2024, aprovados no dia 29 de outubro de 2024. Sendo assim, conforme artigo n° 223 do regimento interno, solicito que nos envie números da Lei para posterior promulgação desta casa, dentro do prazo legal.
Indexação
Sirvo-me do presente para informar que operou-se a sanção tácita, dos Projetos de Lei n° 25 e 27/2024, aprovados no dia 29 de outubro de 2024. Sendo assim, conforme artigo n° 223 do regimento interno, solicito que nos envie números da Lei para posterior promulgação desta casa, dentro do prazo legal.
Observação