Lei Ordinária nº 1.765, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1765
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei Nº1.595, de 23 de março de 2020.
Indexação
Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei Nº1.595, de 23 de março de 2020.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica