Lei Ordinária nº 1.770, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1770
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Atendimento prioritário no transporte promovido pelo Município de Piraí para pessoas com espectro autista e paralisia cerebral e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Atendimento prioritário no transporte promovido pelo Município de Piraí para pessoas com espectro autista e paralisia cerebral e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica