Lei Ordinária nº 1.747, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1747
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para a criação de Funções de Confiança de Agente de Contratação.
Indexação
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para a criação de Funções de Confiança de Agente de Contratação.
Observação
Lei revogada pelo Projeto de Lei Nº41/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica