Lei Ordinária nº 1.762, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1762
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador.
Indexação
Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica