Mensagem nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revogar o artigo 61, §§ 1o e 2o do Estatuto do Servidor do Município, Lei n° 964/2009.
Indexação
Observação