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(RETIRADA DE PAUTA)

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a revisão da remuneração dos conselheiros tutelares do município de Piraí para, no mínimo, dois salários-mínimos, tendo em vista a importância social, e em virtude da proteção integral à criança e ao adolescente estabelecida no art. 227 da Constituição Federal, entende-se que a remuneração dos conselheiros tutelares deve equivaler a complexidade e seriedade da função desempenhada.

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 84/2023.

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 85/2023.

Cumprimenta toda mesa diretora desta Egrécia Casa de Leis na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Mário Hermínio da Silva Carvalho, bem como desejo saudar aos nobres vereadores pela reabertura de mais um ano legislativo, desejando pleno sucesso no desempenho das missões que foram confiadas pelo povo Piraiense.

Encaminha o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal autoriza a conceder subvenção a Entidade conveniada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE de Piraí, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para criar o Fundo Municipal de Educação - FME.

Encaminho Projeto de Lei que tem como escopo primordial conceder subvenção a Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revogar todo o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.086/2012, em razão do comprovado cumprimento dos encargos de doação por parte da Donatária.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 090/2023.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 089/2023.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para alterar a carga horária da categoria de odontólogo especialista.

VETO total ao Projeto de Lei Nº 79/2023

VETO total ao Projeto de Lei Nº02/2024

VETO total ao Projeto de Lei Nº 07/2024

VETO total ao Projeto de Lei Nº14/2024

VETO total ao Projeto de Lei Nº78/2023

Veto Total ao Projeto de Lei Nº74/2023

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo apresentar o novo do piso salarial do magistério público.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade principal, conceder revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, observadas as verdadeiras condições das finanças públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como demais vedações legais.

Veto Total ao Projeto de Lei Nº015/2024

Mensagem referente ao Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a doar com encargos, à sociedade empresarial denominada PIRAÍ ECO AMBIENTAL LTDA, antiga Levfort Sistemas Modulares de Reciclagens LTDA.

Mensagem referente ao Projeto de Lei ora encaminhado, o Poder Executivo Municipal busca autorização legislativa perante essa digna Casa de Lei, a fim de firmar termo de concessão de uso com pessoa jurídica, referente a área denominada como Cl. localizada na Rua Capitão Manoel Torres, n° 1.225, Santa Teresa, Piraí/RJ, com 773,87m2 (setecentos e setenta e três metros e oitenta e sete centímetros quadrados), nos moldes descritos junto ao Processo n. 00956/2024 da Prefeitura Municipal de Piraí.

Veto Total ao Projeto de Lei Nº19/2024

Encaminha Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para instituir a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua consoante os princípios, diretrizes e objetivos previstos no Projeto de Lei.

Encaminha Projeto de Lei onde dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 088/2023

Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2024

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 017/2024

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 018/2024

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 028/2024

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - 2022-2025 - para os Exercício 2025, em atendimento aos dispositivos da legislação em vigor, notadamente, nas determinações contidas no Art. 6º da Lei Municipal nº 1637, de 08 de novembro de 2021.

Encaminha Projeto de Lei que versa sobre o Orçamento do Município de Pirai para o Exercício Financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e artigo 1º da Lei Municipal n° 827, de 13 de março de 2006.

Encaminha projeto de lei que: DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS e o DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, que compõe o ANEXO DE METAS FISCAIS para o exercício de 2025, aprovado pela Lei Municipal n° 1.769, de 05 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para atualizar a Legislação Municipal para parcelamento administrativo de créditos tributários ou não tributários, não ajuizados.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para atualizar a Legislação Municipal de Parcelamentos dos créditos tributários ou não tributários, que estejam com execução fiscal ajuizada.

Encaminha Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para alterar o artigo 123 da Lei Municipal 964/09.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revogar o artigo 61, §§ 1o e 2o do Estatuto do Servidor do Município, Lei n° 964/2009.

Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei que concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Pesar”, pelo doloroso passamento da Agente de Saúde Silvana Cristina Peixoto, de 49 anos, no dia 1º de fevereiro de 2024.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” ao Senhor Fábio Luiz Fernandes Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados, neste município.

"MOÇÃO DE APLAUSOS" a senhora Joyce Fcamidu Borges, 63 anos, natural de Barra do Piraí, mas criada em Piraí, casada, mãe de um filho de 28 anos, já formado em Administração. Graduada em Biologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” á Ana Luiza Lau Martins pela sua aprovação no Curso de Medicina.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, "Moção de Aplausos", a Ilma. Srª Rosangela Gomes - Deputada Federal e atualmente Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em reconhecimento ao grande trabalho que vem realizando no Estado do Rio de Janeiro.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos”, ao Alexandre Magno de Carvalho, Inspetor de Polícia na Delegacia do nosso munícipio, pelos inúmeros serviços que tem prestado à população piraiense ao longo dos seus 5 anos lotado na 94º Delegacia de Polícia.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Senhor ALEXANDRE DA SILVA, referente aos dois anos de trabalho como Administrador da Quadra do bairro Asilo, neste município.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” ao Dr. Evandro Soriano da Silva, pelo excelente trabalho prestado em nosso Município.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Congratulações e Aplausos”, ao apresentador André Marques do Programa Contando Histórias Com André Marques e aos membros do Grupo de Jongo do Distrito de Arrozal e a todos os entrevistados na cidade de Piraí.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Pastor José Carlos Dias e toda a sua equipe, pelo trabalho do projeto inteligente Bom Samaritano.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Sr. Patric Carvalho Oliveira, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social desta cidade. Patric Carvalho Oliveira, 34 anos, natural da cidade de Barra do Piraí, casado com Elizandra Mello Celestino, Piraiense, diretora administrativa da escola IPE (Instituto Presbiteriano de Educação). Patric, conhecido na corporação como CB Carvalho, o mesmo reside no município há 9 anos, sendo 3 (anos) destes, período em que presta seus serviços com eximia dedicação. Anteriormente, Patric residia no município de Barra do Piraí e atuava na Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, onde executou sua função por empenhados 8 anos.