Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo apresentar o novo do piso salarial do magistério público.

VOTA O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade principal, conceder revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, observadas as verdadeiras condições das finanças públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como demais vedações legais.

VOTA O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Requerimento de Urgência referente a Proposta de Emenda Modificativa Nº01/2024

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº21/2024

Modifica a redação do Projeto de Lei nº 019/2024 proveniente da Mensagem do Poder Executivo nº 017/2024, que trata do piso do Magistério Municipal.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando informações da Quadra do Bairro do Asilo.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, poda e retirada dos galhos de árvores que estão em contato com a rede elétrica de 13.8 Kv, na Rua Ivan Vernon Gomes Torres, em frente à Igreja Metodista Wesleyana, Bairro Asilo, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o sistema de bilhetagem de transporte no Município de Piraí.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações de responsabilidade da Secretaria de Obras e Urbanismo, a fim de esclarecer as dúvidas dos moradores do bairro Serra do Matoso em relação a reforma da ponte localizada na Rua Florentino Ávidos Filho.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a reforma do Playground localizado na Praça Getúlio Vargas (Praça da Preguiça).

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a instalação, de dois obstáculos tipo quebra-molas, na Rua Nilo Peçanha em Santanésia, pois nesta rua os carros, na sua grande maioria, hóspedes do hotel, e não residentes no bairro, trafegam em alta velocidade, levando riscos aos moradores e principalmente crianças e animais desta rua.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reforma e manutenção da calçada principal da Praça Jacques Crolard, ao lado da avenida Heloisa Beatriz Figueira, onde o desnível e as irregularidades da calçada, estão colocando a segurança dos usuários, com potencial risco de quedas, principalmente para idosos e crianças.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a necessidade de um profissional da saúde na creche de Piraí, para atender às necessidades das crianças. A presença de um profissional da saúde na creche é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se realizar a doação de uma área para estacionamento de caminhões nos arredores do Distrito de Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a necessidade de mais funcionários para limpeza geral da capina e roçada, no Bairro Rosa Machado, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, seja feita a construção de corrimão nas escadarias localizadas nas Servidões 1 e 2, da Rua C, no Bairro Jaqueira, neste 1º distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se construir uma área de lazer no Bairro Koopland, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a construção de um muro de contenção e rede de captação de água pluviais, na Estrada da Cacaria nº 8268, próximo a Escola de Cacaria, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reposição e colocação de contentores de lixo e papeleiras nos locais de maior concentração populacional no bairro de Rosa Machado, onde temos identificado a falta desses contentores em vários pontos e os existentes estão danificados.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja providenciado a colocação de ondulações transversais, tipo quebra-molas, na Avenida Beira Rio, próximo ao número 745, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja providenciado a instalação de placa indicativa, próximo ao número 715, indicando limitação de altura para passagem de caminhões baú, na Avenida Beira Rio, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, que seja construída uma academia ao ar livre no Bairro Vista Alegre, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a reforma geral do Ginásio Poliesportivo Selma Fróes, do Bairro Fraternidade, do Distrito de Arrozal, que se encontra desativado e que promova atividades sociais e esportivas para atender a comunidade.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Competente, que promova uma parceria junto ao Governo Federal e Estadual, para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. A presente solicitação visa atender aos moradores que necessitam de casas, porém, não às encontram, pois não temos hoje em Piraí a quantidade de imóveis capaz de atender a demanda.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria competente, que faça um estudo para viabilizar a instalação de um sistema de acendimento automático das lâmpadas das quadras do Município. É notório o desperdício de energia elétrica gerado pelo mau uso das iluminações das quadras.

Moção de Aplausos ao Sr. Alex Pagliasse Moreira, pelo excelente trabalho prestado como Presidente da APAADE -Associação de Pais e Amigos dos Deficientes.