Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de junho de 2024.

Aprovação da ata da Sessão anterior.

Mensagem referente ao Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a doar com encargos, à sociedade empresarial denominada PIRAÍ ECO AMBIENTAL LTDA, antiga Levfort Sistemas Modulares de Reciclagens LTDA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Mensagem referente ao Projeto de Lei ora encaminhado, o Poder Executivo Municipal busca autorização legislativa perante essa digna Casa de Lei, a fim de firmar termo de concessão de uso com pessoa jurídica, referente a área denominada como Cl. localizada na Rua Capitão Manoel Torres, n° 1.225, Santa Teresa, Piraí/RJ, com 773,87m2 (setecentos e setenta e três metros e oitenta e sete centímetros quadrados), nos moldes descritos junto ao Processo n. 00956/2024 da Prefeitura Municipal de Piraí.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº75/2023

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações a respeito da diferença salarial recebidas pelos funcionários com a função de auxiliar em saúde bucal que já atuam pelo município e o valor que se encontra no atual Edital para concurso público do corrente ano.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a empresa Light preste informações e forneça cópia para a Defesa Civil Municipal, sobre as sirenes instaladas na entrada da Cacaria e na Estrada da Cacaria, próximo ao Loteamento Cheiro do Campo.

Requer a mesa, ouvido douto plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que intervenha junto ao Governo do Estado o Programa “Limpa Rio” para a localidade do lago do koopland e o córrego que passa nos fundos das casas até o lago.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, singela homenagem ao Sr Edir do Nascimento (GUDI) nomeando a quadra do bairro Vila das Palmeiras, nesse município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que entre em contato com a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos atualmente representada pela Deputada Federal Rosangela Gomes, solicitando o Projeto Café do Trabalhador, para este município.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a criação de uma Farmácia Veterinária Pública, que terá como finalidade oferecer o suporte aos tratamentos oferecidos pelo Castramóvel já existente, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que seja feita correção e substituição das lâmpadas pela iluminação tipo LED (light emitting diode), dentro da quadra do Centro de Eventos (Tutucão), localizado no endereço RJ-145, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria de Educação a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e Literatura Infantil. A presente Indicação tem por objetivo criar um ambiente propício à formação de leitores críticos, criativos e reflexivos desde a mais tenra idade, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças do município.

Retirada de pauta pelo autor.

RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, adequação de uma legislação que regularize os cemitérios municipais, ossuários, cessão, concessão e propriedade de espaço nos cemitérios, inumação, exumação, serviços funerários, tendo em vista que a legislação existente, necessita de uma visão mais abrangente e detalhada, além da digitalização de livros, documentos, escrituras e todos arquivos existentes e dos serviços dos cemitérios municipais e funerária municipal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, a substituição das traves, redes e também as marcações delimitando os espaços de práticas esportivas como futebol, volley, no Gramadão em Santanésia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja colocadas placas de sinalização iniciando nas praças do distrito de Arrozal e expandindo a todas as praças do Município - proibindo som automotivos e equipamentos sonoros conforme a Lei Municipal nº 1.134, de 26 de agosto de 2013. E também placas educativas proibindo animais de grande porte em localidades exclusivas para pessoas.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicite a empresa CCR RIO/SÃO PAULO a doação do material de refugo de asfalto (fresa) para que seja utilizada na manutenção de toda a Estrada do Gambá – estrada essa que liga o bairro Caiçara ao bairro Sossego. Sabemos que, existe a necessidade da reconstrução do acesso da ponte que cedeu decorrente das chuvas e quando este acesso for viabilizado, a estrada já estará em condições de trafegabilidade.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, em parceria com a ACEPI (Associação Comercial e Empresarial de Piraí), promova eventos descentralizados para fomentar o comércio de cada localidade, a exemplo do que já foi realizado em nossa cidade e em Volta Redonda recentemente, como o Líquida/VR. Este evento consiste em entretimento, a exposição das mercadorias dos comerciantes, serviços, microempreendedores individuais e empresas da nossa cidade.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado Expediente Legislativo junto a Secretaria de Saúde, uma ambulância de apoio para a 2ª Cavalgada “de volta pro boteco”, organizada pelos cavaleiros do Bairro Cacaria, que acontecerá no dia 29 de junho, a partir da 17h, com saída do Coroada até o campo da Cacaria.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se determine junto à Secretaria competente, a construção de rede de drenagem de águas pluviais com bueiros, recuperação do piso asfáltico e calçadas, nas Ruas 1, 2, 3,4 e 5, no Conjunto Residencial, no Bairro Vale Verde 1, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto a Secretaria competente, a viabilidade de solicitar uma avaliação técnica para ser acrescentada cobertura e vestiários com banheiros na quadra poliesportiva, como também a revitalização do parquinho infantil, do Bairro Vale Verde II, localizado na Estrada Piraí x Passa Três, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se determine junto à Secretaria competente, para que seja estudada a possibilidade de revitalização geral, bem como no alambrado, na iluminação, no parquinho infantil e inclusão de academia ao ar livre, na Praça do Cabo Verde, sentido ao bairro Vale Verde, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a manutenção do vazamento de esgoto na Rua 1 (Próximo a escada), no bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja refeita a pintura de sinalização dos quebra-molas do bairro Jaqueira, neste município.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, uma “Moção de Aplausos” à Sra. Fernanda Valim Karam, médica veterinária especialista em dermatologia, servidora pública do município de Pinheiral e parceira das clínicas Veterinária Arrozal, Veterinária Pinheiral e Consultório Veterinário Dra. Adriane Garcia. Ela também é apoiadora e orientadora dos cuidadores e protetores dos animais.

Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, para a equipe de futsal de Piraí, que no ano de 2024 fez uma brilhante campanha chegando até as quartas de final.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Ministério Fogo Puro da Igreja Metodista de Santanésia, pelos 21 anos de fundação.