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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para ampliação da Assessoria Política Legislativa, redução da Consultoria Legislativa e adequação do Departamento de Contabilidade e Orçamento.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 17:19:07
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Fevereiro de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estende Auxílio Alimentação aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei Municipal 1.672, de 11 de julho de 2022.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 17:41:14
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Fevereiro de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 9:36:28
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O § 7o AO ART. 123 DA LEI N° 964, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:19:35
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 9:33:47
Autor:
Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:04:05
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:09:32
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:03:57
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 768, de 24 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n° 1.783, de 06 de janeiro de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:01:03
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:57:09
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 11:05:56
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e ensino
fundamental, dando providências correlatas”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:35:40
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:00:14
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:10:28
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguindo cargos, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 14:52:34
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:16:02
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa a denominar-se "Ambulatório Veterinário Dr. Mário Santana Vieira - Mário da EMATER", o Ambulatório Municipal Veterinário.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Junior Dentista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRAS ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:23:08
Autor:
Renan Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:05:16
Autor:
Dr. Evandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE PIRAI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:38:37
Autor:
Betão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 16:09:38
Autor:
Betão
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 15:19:09
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Diretor Legislativo - DLEGIS
Status: Matéria de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando inclusão na pauta.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 25 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Texto Original
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Jongueiro da Cachoeira de Arrozal e estabelece incentivos administrativos, fiscais e financeiros para grupos
jongueiros, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 15:20:56
Autor:
Betão
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso excessivo de telas eletrônicas por crianças em espaços públicos e instituições educacionais, e institui medidas de incentivo a atividades físicas, culturais e educacionais no município de Piraí, visando o bem-estar físico, psicológico e social das crianças, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:44:17
Autor:
Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirada de Pauta pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Matéria retirada de pauta a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS, DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE - PPREDDI, COM APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:16:39
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL/FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:22:35
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:55:22
Autor:
Júnior Rocha
Betão
Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:33:18
Autor:
Julio Cezar
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí/RJ, criando cargos de Assessor da Mesa Diretora e o cargo de Agente de Contratação.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Júnior Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a filiar-se, e a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, e de alunos da rede municipal de ensino e de munícipes, que participarem de eventos e competições esportivas, educacionais, culturais e tecnológicas, representando o Município de Piraí, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Recicláveis - "Recicla Piraí" e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:11:53
Autor:
Betão
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivos à prática de esportes, com ênfase no futebol masculino e feminino no Município de Piraí/RJ, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:48:59
Autor:
Wagner Marreco
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga até 31de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:52:10
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:56:26
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:45:03
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:52:37
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Piraí e estabelece diretrizes para sua implementação.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:55:01
Autor:
Betão
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:58:38
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), autoriza campanhas de doação de ração e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:23:13
Autor:
Betão
Júnior Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirada de Pauta pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:34:59
Autor:
Betão
Júnior Rocha
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí - COMSEA/Piraí, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí — FMSANP e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 474/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:17:08
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de Técnico em Farmácia e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:29:10
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO FINANCEIRO E INCLUI O CARTÃO CORPORATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:30:23
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Retirado de pauta a pedido do autor através do Ofício do Executivo nº 238/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 38 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Matéria Anexadora:
Oficio Executivo nº 238 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí - SISANS/Piraí.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 478/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:31:38
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:29:38
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Subdiretor Legislativo - SDL
Status: Autógrafo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.159 DE 05 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA COM DE-FICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS, ACRESCENTANDO O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:36:31
Autor:
Dr. Evandro
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Piraí, o programa ‘Espaço Lilás’, que estabelece a reserva de assentos e espaços de permanência preferencial para mulheres no transporte coletivo municipal, com a finalidade de prevenir o assédio, promover a segurança de gênero nos deslocamentos urbanos e fomentar a conscientização social sobre o respeito à dignidade da mulher em ambientes públicos, especialmente no transporte coletivo.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 12:08:58
Autor:
Betão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Piraí o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 12:09:51
Autor:
Betão
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei n° 630, de 19 de dezembro de 2001.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:54:32
Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Data Votação:
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