Lei Ordinária nº 1.835, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1835
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí - COMSEA/Piraí, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí — FMSANP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica