Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.
Indexação
Observação
Termo de Concessão de Uso, com a empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE MOLAS ESPIRAIS TIGRE LTDA.
Norma Jurídica Relacionada