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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado o serviço de manutenção e melhorias na Estrada Novo Mundo, localizada no distrito de Arrozal, município de Piraí.

,INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária e Zoonoses), seja avaliada e viabilizada a realização de um serviço de dedetização e controle vetorial (mosquitos e pernilongos) na Escola Estadual Otávio Teixeira Campos e em suas redondezas.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja providenciada a Reforma e Recuperação Urgente do Corrimão da escadaria que se inicia na subida da Rua Santa Teresa e se estende até a área do Campinho, no Bairro da Basila.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a extensão da rede elétrica na Rua Teunira Dantas Novaes, neste município.

Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade URGENTE de incluir a Rua João XXIII na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município, bairro Santa Tereza, nesse município.

Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um Programa Odontológico Municipal voltado exclusivamente ao atendimento dos servidores públicos municipais

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a viabilidade da tomada de providências junto à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, para a retirada do poste caído e instalação de novo poste na entrada da Jaqueira, próximo ao antigo ponto, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) em frente à Academia FCA, na rua Capitão Manoel Torres, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a viabilidade da reforma da calçada existente na Avenida Guadalajara, com a colocação de guarda-corpo na referida calçada, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que seja realizada a reforma de toda a extensão da calçada da Rua Theodoro Barbosa Ribeiro, localizada no Distrito de Arrozal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, seja avaliada e viabilizada a concessão de Subvenção Social ou outro tipo de apoio financeiro regular à Associação Projeto Bem Estar Animal e Ambiental.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja feito um contato formal e uma solicitação ao DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ou ao órgão estadual competente pela manutenção da RJ-145, para que, no planejamento e execução da obra de asfaltamento da rodovia no trecho do Vale Verde, sejam incluídas as ruas adjacentes e paralelas que dão acesso e servem de escoamento para o bairro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, serviço de manutenção, melhorias e reformas das vias públicas do Bairro Caiçara, com atenção especial ao trecho compreendido entre a Rua Leonor e a Rua Dona Noemia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, aos Senhores(as) Secretários(as) Municipais cujas Secretarias possuem salas no Centro Comercial “Centro de Apoio ao Trabalhador Mariana Neves Dornelles”, localizado na Rua Epitácio Campos, nº 55-156, Centro, Piraí, que seja providenciada a disponibilização de cadeira de rodas no referido espaço, o qual abriga diversos órgãos da Administração Pública Municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, que promovam parcerias com empresas, clínicas, institutos ou entidades especializadas, com a finalidade de promover o bem-estar social e animal, por meio da prestação de serviços veterinários e da promoção da saúde com excelência, com foco na implantação e fortalecimento de clínica veterinária popular e no atendimento de animais errantes no município de Piraí

Indica ao Poder Executivo Municipal a adequação da rota de ônibus com inclusão de pelo menos dois horários de ônibus na Rua João XXIII, bairro Santa Tereza, nesse município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de manutenção e reforma da grade de proteção que separa a quadra da arquibancada no Centro de Eventos do Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente, a necessidade da colocação de um braço de luz com luminária em frente ao imóvel localizado na Rua São João, nº 277, Bairro Varjão, Piraí – RJ.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, a adoção de providências para a realização de melhorias estruturais e funcionais no PSF (UBS – Unidade Básica de Saúde) do Centro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana e ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, a adoção de providências urgentes para a avaliação técnica, manutenção e, se necessário, supressão de um eucalipto localizado na Rua da Granja, Bairro Caiçara, nas proximidades do ponto de ônibus (conforme fotos em anexo).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Esportes, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Governo, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana e ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, a adoção das providências necessárias para que seja realizada negociação de doação, cessão de uso, desapropriação ou outro instrumento jurídico cabível, a fim de que o campo de futebol localizado na altura da divisa entre os Municípios de Piraí e Rio Claro (Passa Três), no Bairro Vale Verde, passe a ser de responsabilidade integral do Município de Piraí.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 01/2025.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 02/2025.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 03/2025

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 04/2025.

Veto total ao Projeto de Lei n31/2024.

Encaminho o projeto de lei n°6/2025, que tem como essência reconhecer o Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí e dá outras providências, conforme Decreto n°6.662 de 14 de janeiro de 2025.

Encaminha o Projeto de Lei, que trata da nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Piraí.

Encaminha mensagem apresentando a Vossas Excelências votos de muito êxito e harmonia nesse início dos trabalhos legislativos.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade principal, Instituir o Auxílio - Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros tutelares, como forma de melhoria de sua atividade funcional.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a doar com encargos, à sociedade empresarial denominada Onça Locação e Turismo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.075.810/0001-56, com sede na Rua Capitão Manoel Torres, n° 280, Centro, Piraí-RJ, CEP: 27.175-000 a fim de regularizar a propriedade do terreno e seu entorno em que está instalada a empresa em tela, onde esta sendo feito um serviço de terraplanagem e melhorias tais como: contenção de encosta, drenagem, calçamento, dentre outros, bem como se compromete a conceder serviços de transporte coletivo a estudantes de forma gratuita,

Encaminha projeto de lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para concessão a entidade conveniada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE de Piraí - de subvenção no valor de R$ 638.495,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais no valor de R$63.849,50 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo primordial conceder subvenção a Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense, no valor de R$ 110.250,00 (cento e dez mil, duzentos e cinquenta reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas iguais, cada uma no valor de R$ 27.562,50 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), àquela Instituição reconhecida como Utilidade Pública Municipal.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal, no valor de R$ 1.674.604,92 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos), a serem repassados em 12 (doze) parcelas iguais, mensalmente no R$ 139.550,41 ( cento e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).

Encaminha Projeto de Lei, em anexo, que tem como escopo reordenar os tramites administrativos e legais, no que se refere aos servidores cedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Piraí.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a doar com encargos, à sociedade empresarial denominada PIRAÍ ECO AMBIENTAL LTDA, antiga Levfort Sistemas Modulares de Reciclagens LTDA, uma área total de 11.243,50 m2 (onze mil, duzentos e quarenta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), localizada na área Industrial do Município, em Santanésia, 4º Distrito, Piraí -RJ.

Encaminha Projeto de Lei a fim de firmar termo de concessão de uso com pessoa jurídica, referente a área denominada como C1, localizada na Rua Capitão Manoel Torres, n°1.225, Santa Teresa, Piraí/RJ, com 773,87 m2 (setecentos e setenta e três metros e oitenta e sete centímetros quadrados), nos moldes descritos junto ao Processo n. 00956/2024 da Prefeitura Municipal de Piraí.

Encaminha mensagem onde submetemos para análise e aprovação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que disciplinava a concessão do Auxílio - Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros tutelares, o que resultou na edição da Lei Municipal n° 1.793, de 03 de fevereiro de 2025.

Encaminha Mensagem com o Projeto de Lei que tem como escopo atualizar a estrutura administrativa da Prefeitura, nos moldes contidos no plano de governo, objetivando o progresso do Município de Piraí.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser repassado em parcela única, conforme explicitado no Ofício n° 141/2025.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade primordial, dispor sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências, conforme explicitado no Ofício n° 163/2025.

Encaminha Projeto de Lei, a fim de firmar termo de concessão de uso com a empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE MOLAS ESPIRAIS TIGRE LTDA, referente a área denominada como B 3 com 14.157,08m2 e Área não edificante com 2.674,10m2, localizadas na Estrada PI 22 - s/n° - Arrozal - Piraí, que anteriormente abrigava as instalações da empresa GALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA.

Encaminha projeto de lei, a fim de firmar termo de concessão de uso com a empresa da Empresa APEX SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 43.566.399/0001-85, referente a área denominada área “B”, com 3.106,17m2 (três mil, cento e seis metros e dezessete centímetros quadrados) localizada na Estrada Piraí x Barra do Piraí, Rodovia RJ-145, km 28,5, Piraí/RJ, a ser desmembrada da área registrada no Livro n. 2-T, Matrícula 3.401, Ficha 175, no Cartório do 1o Ofício da Comarca de Piraí - RJ, que anteriormente seria destinada a empresa Uchoa Química Farmacêutica Ltda.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo alterar a estrutura administrativa da Prefeitura, no sentido de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de Comunicação, além das demais secretarias municipais.

Encaminha Projeto de Lei tem por finalidade criar a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato Rural no âmbito do Município de Piraí.

Encaminha Projeto de Lei tem por finalidade instituir no âmbito do Município de Piraí, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA

Encaminha Projeto de Lei Complementar Nº01/2025

Encaminha mensagem referente ao interesse da Administração na continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 91/2023, que foi encaminhado através da Mensagem n° 060/2023, de 08 de dezembro de 2023, que tem objetivo criar o Programa de Prevenção e Recuperação de Edificações Danificadas, Destruídas e Inacessíveis ou de Difícil Acessibilidade - PREDDI.

Encaminha Projeto de Lei que tinha como escopo a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR - e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR, como instrumento de ações que visem promover a igualdade racial como política pública.

Encaminha Projeto de Lei que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”