Mensagem nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a doar com encargos, à sociedade empresarial denominada Onça Locação e Turismo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.075.810/0001-56, com sede na Rua Capitão Manoel Torres, n° 280, Centro, Piraí-RJ, CEP: 27.175-000 a fim de regularizar a propriedade do terreno e seu entorno em que está instalada a empresa em tela, onde esta sendo feito um serviço de terraplanagem e melhorias tais como: contenção de encosta, drenagem, calçamento, dentre outros, bem como se compromete a conceder serviços de transporte coletivo a estudantes de forma gratuita,
Indexação
Observação