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Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de maio de 2024, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Sr. Ednardo Barbosa Oliveira - Prefeito Municipal de Pinheiral - RJ, cumpre-me dirigir a Vossa Excelência, para solicitar a retificação do Ofício 095/2024: Onde se lê: 30 de Abril de 2024, Leia-se: 02 de Maio de 2024.

Senhor Secretário de Transporte, Denúncia Ouvidoria, Protocolo n°: 03710.2024.000010-02, considerando a Denúncia constante do Canal de Ouvidora desta Casa Legislativa, solicito informações quanto ao objeto da mesma.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 29 de abril de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 74/2023, em que: “Dispõe sobre a criação do “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE”, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social, no âmbito do Município de Piraí”.

Encaminho cópia das Indicações n° 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 073, 074, 075 e 076/2024.

Veto REJEITADO aos Projetos de Lei n° 079/2023 (Mensagem n° 011/2024) e n° 02/2024 (Mensagem n° 012/2024).

O veto quanto ao Projeto de Lei n° 007/2024 em comento, foi MANTIDO.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 06 de maio de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 15/2024, em que: “Institui no município de Piraí a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.

Encaminho cópia da Portaria nº 45/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 077, 078, 079, 081, 082, 084/2024. Os Requerimentos n° 080, 083 e 085/2024 são de responsabilidade do Legislativo.

Encaminho cópia das Indicações n° 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2024.

Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 13 de maio de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 20 e 21/2024, em que: PL nº 20/2024 “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, e dá outras providências.” e PL nº 20/2024 "Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.”

Referente ao Ofício nº 1059/2022/OF e ao Processo nº 0001448-44.2018.8.19.0043, seguem anexas as Atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 23 e 30 de março de 2004.

Senhor Ricardo Campos Passos - Chefe do Executivo do Município de Piraí, tenho a honra de Convidar Vossa Excelência e todos seus Secretários, para participação da Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães, que acontecerá no Plenário desta Casa Legislativa no dia 20/05/2024 às 18 h.

Encaminho cópia da Portaria n°23/2024, para publicação no Informativo Oficial do Município.

Secretário Municipal de Transportes - Daniel Miceli, Denúncia Ouvidora Protocolo n°: 03710.2024.000015-36, Considerando a Denúncia constante do Canal de Ouvidora desta Casa Legislativa, solicito informações quanto ao objeto da mesma.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 13 de maio de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 19/2024, em que: “Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei n° 1.595, de 23 de março de 2020.”

EDSON CARLOS QUINTO - Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, informo que a partir da Competência Maio/2024, a servidora cedida, com ônus para essa Câmara Municipal, Yasmim Sani Ferreira Rosa da Silva, matrícula 2029-1; passa a gozar do benefício de Triênio.

EDSON CARLOS QUINTO - Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, informo que a partir da Competência Maio/2024 as servidoras cedidas, com ônus para essa Câmara Municipal, Nathália Lamon Lopes, matrícula 2028-9; e Yasmim Sani Ferreira Rosa da Silva, matrícula 2029-1; tem seus valores reajustados em 3,93% (três inteiros e noventa e três centésimos por cento).

Daniel Miceli de Freitas - Secretário Municipal de Administração de Piraí, Reajuste Geral Anual de Servidores em Cessão, seguem informações dos servidores Nathália Lamon Lopes e Yasmim Sani Ferreira Rosa da Silva em cessão para Câmara Municipal de Volta Redonda, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Em razão da revisão geral anual dos servidores do poder Executivo, solicitamos informações, detalhadas e individualizadas, dos valores que compõe a base das contribuições previdenciárias, para fins de recolhimento devidos no ano de 2024, dos seguintes servidores: FLÁVIO MACHARET BARBOSA, GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA, LETÍCIA ATAÍDE DASSIS, MICHELE EMERICK SOUZA DE LIMA, RAFAELA VIEIRA COSTA e VANDERMANDO COSTA.

Encaminho cópia das Portarias n° 046, 047, 048 e 049/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia da Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei n° 19/2024, para publicação no Informativo do Município, em que: “Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei n° 1.595, de 23 de março de 2020.”

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de maio de 2024.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de maio de 2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 086, 087, 088, 089 e 090/2024.

Encaminho cópia das Indicações n° 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211/2024.

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de junho de 2024, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia das Indicações n° 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 093, 095, 096, 097, 098, 099, 100 e 101/2024, os Requerimentos N° 091 e 092 foram de Urgência e os de n° 094 e 102 de conhecimento do Legislativo.

Encaminho os valores da Folha de Pagamento referente à 1ª parcela do 13º Salário dos Servidores, para crédito no dia 10 de junho de 2024.

Encaminho cópia da Lei n° 1.758/2024 aprovada e promulgada no dia 05 de fevereiro de 2024 e das Leis n° 1.759 e 1.760 de 2024 aprovadas e promulgadas na sessão do dia 18 de março do ano de 2024, referentes aos Projetos de Lei n° 79/2023, 01/2024 e 02/2024 para devida publicação.

Encaminho cópia da Portaria n° 50/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Referente Ofício nº 764/2023 - IC 49/IIP/19 (MPRJ n° 201900361170), o ressarcimento erário do Estado do Rio de Janeiro, (processo 02133/2023], foi realizado integralmente e, a apuração administrativa da responsabilidade dos ex servidores da Câmara Municipal de Piraí está prescrita (processo nº 022251/2022); pois, o ato eventualmente irregular data de mais de 05 (cinco) anos.

Referente Ofício nº 26/2024 (MPRJ 2024.00491350) - PIC 01/2024, as informações solicitadas foram extraídas dos registros do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Piraí .

Referente Ofício 27/2024 (MPRJ 2024.00491478) - PIC 02/2024, as informações solicitadas foram extraídas dos registros do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Piraí.

Veto APROVADO/MANTIDO ao Projeto de Lei n° 074/2023 (Mensagem n° 016/2024).

Os vetos quanto aos Projetos de Lei n° 78/2023 (Mensagem n° 15/2024) e n° 14/2024 (Mensagem n° 14/2024), em comento, foram REJEITADOS.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 10 de junho de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 75/2023, em que: “Revoga todo o artigo 5º da Lei nº 1.109/2013, que trata da doação com encargos de imóvel à Empresa Sete Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências.”

Encaminho cópia das Indicações n° 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 103, 104, 105, 106 e 107/2024. O de n° 106/2024 foi Requerimento para Casa Legislativa.

Referente ao Ofício n° 336/2024 - 1PJTCOBPI, Inquérito Civil n° 02.22.0008.0004175/2023-12, encaminho o Memorando n° 004/2024 (em anexo) da Consultoria Legislativa Geral desta Casa com as informações pertinentes sobre o Projeto de Lei n° 10/2024, em que: "Altera a carga horária da categoria funcional de odontólogo e dá outras providências”.

Denúncia Ouvidora Protocolo n°: 03710.2024.000019-40, considerando a denúncia constante do Canal de Ouvidora desta Casa Legislativa, solicito informações quanto ao objeto da mesma.

Senhor Ailto Silva Neto - Procurador Geral do Município de Piraí, em resposta ao Ofício n°: 179/2024, onde solicita cópia integral dos processos legislativo nº 2505/2023 e nº 100/2024 que trata dos Projetos de Lei nº 079/2023 e nº 002/2024, ambos de autoria do Legislativo Municipal, encaminho em anexo conforme solicitado.

Senhor Ailto Silva Neto - Procurador Geral do Município de Piraí, em resposta ao Ofício n° 197/2024, encaminho em anexo conforme solicitado, cópia integral dos processos legislativo nº 2498/2023 e nº 573/2024 que trata dos Projetos de Lei nº 078/2023 e nº 014/2024, ambos de autoria do Legislativo Municipal,

Encaminho cópia das Leis n° 1.761/2024 e 1.762/2024 aprovadas e promulgadas na sessão do dia 10 de junho de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 078/2023 e 014/2024 para publicação, em que: Lei n° 1761/2024 referente PL n° 078/2023 “Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicas de Piraí e dá outras providências” e Lei n° 1.762/2024 referente PL n° 014/2024 “Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador”.

Encaminho cópia do Decreto Legislativo nº 370/2024, aprovado em 17/06/2024, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, para publicação no Informativo do Município, em que: “Dispõe a respeito da aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2021."

É necessário o envio pelo Poder Executivo, do Demonstrativo - Emenda Constitucional Federal n° 25 de 24/02/2000, e da Base de Cálculo do Limite Máximo de Despesas do Legislativo para 2025, para que a Divisão de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Piraí possa inicializar a elaboração da Proposta Orçamentária para exercício de 2025.