Indicação nº 233 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
233
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, adequação de uma legislação que regularize os cemitérios municipais, ossuários, cessão, concessão e propriedade de espaço nos cemitérios, inumação, exumação, serviços funerários, tendo em vista que a legislação existente, necessita de uma visão mais abrangente e detalhada, além da digitalização de livros, documentos, escrituras e todos arquivos existentes e dos serviços dos cemitérios municipais e funerária municipal.
Indexação
Observação