Ofício Presidente nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 10 de junho de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 75/2023, em que: “Revoga todo o artigo 5º da Lei nº 1.109/2013, que trata da doação com encargos de imóvel à Empresa Sete Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências.”
Indexação
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 10 de junho de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 75/2023, em que: “Revoga todo o artigo 5º da Lei nº 1.109/2013, que trata da doação com encargos de imóvel à Empresa Sete Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências.”
Observação