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Veto aos Projetos de Lei n° 29/2023, 31/2023, 64/2023 e 73/2023.

Encaminho cópia das Indicações n° 14 e 15 de 2024.

Resposta ao Ofício n°: 061/2024, considerando as Mensagens nº 024, 26, 30, 33, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59 e 65/2023, informo que: As mensagens 55 e 56/2023 encontram-se com parecer das comissões pertinentes; 24, 26, 57, 65/2023 operaram-se manifestação tácita do veto; 58/2023 foi aprovado em primeira e segunda discussão e aguarda publicação no informativo Municipal; 50, 51 e 59/2023 foi encaminhado ao executivo ofícios da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitando mais informações, portanto segue com o com prazo suspenso; e 30/2023 o veto foi mantido na 3ª sessão ordinária do 2º Período de 2023 realizada no dia 21 de agosto de 2023.

Sirvo-me do presente para informar que por decisão plenária ocorrida na 3ª Sessão Ordinária do 2º Período 2023, o veto quanto ao Projeto de Lei nº 31/2023 em comento foi mantido, Projeto de Lei n° 31/2023 - Mensagem n° 26/2023: “EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Rua Júlia Hemanuelly de Faria Costa, no Distrito de Arrozal a Rua “DOIS” do Bairro Loteamento Dr. Cássio, no Distrito de Arrozal.”

Encaminho cópia do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2023, firmado entre a Câmara Municipal de Piraí e a Empresa BIO WORLD SISTEMAS LTDA, para publicação no Informativo do Município de Piraí.

Encaminho cópia das Portarias n° 017/2024, 018/2024 e 019/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, em atenção ao Inquérito Civil n° 59/IIP/l 9, MPRJ n° 201900454659, Ofício n° 084/2024, remeter documentação em formato digital proposta de Projeto de Lei, conforme reunião realizada em 28 de fevereiro de 2024, na sede da Promotoria de Tutela Coletiva.

Encaminho cópia das Indicações do n° 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 020 e 021/2024. O de n° 022/2024 foi Requerimento de Urgência.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 18 de março de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 079/2023, 096/2023 e 02/2024.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 18 de março de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 092/2023 e 08/2024.

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de março de 2024.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de março de 2024.

Pelo presente solicito que as servidoras abaixo listadas, se apresentem para retorno da ocupação de vaga de concurso Público a partir do dia 01/04/2024, dando por encerrada a cessão efetivada, por questões administrativas. NATHALIA LAMON LOPES - matrícula: 2028-9 YASMIM SANI FERREIRA ROSA DA SILVA - matrícula 2029-1

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 023, 024, 025, 027, 028 e 029/2024. Os de n° 031, 032 e 033/2024 foram Requerimentos de Urgência.

Encaminho cópia das Indicações do n° 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2024.

Veto REJEITADO ao Projeto de Lei n° 089/2023 (Mensagem n° 009/2024).

Por decisão da Comissão da Legislação Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei n° 082/2023 (Mensagem n° 056/2023) foi dado Parecer Contrário.

Senhor Ailto Silva Neto, Procurador Geral do Município de Piraí, em resposta ao ofício 92/2024 onde solicita cópia integral do processo legislativo nº 0318/2024 que trata do Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Legislativo Municipal, encaminho em anexo conforme solicitado.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 05/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Piraí e a Empresa WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços LTDA, para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 25 de março de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 20/2023, em que: “Adequa a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração à Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, altera a Lei nº 719, de 30 de março de 2004 e a Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004 e dá outras providências."

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de abril de 2024, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia das Portarias n° 020/2024, 021/2024 e 022/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Veto REJEITADO ao Projeto de Lei n° 090/2023 (Mensagem nº 008/2024).

Encaminho cópia das Indicações n° 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 034, 035, 036, 037 e 038/2024. O de n° 039 foi Requerimento de Urgência.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 01 de abril de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 077/2023, 007/2024, 012/2024 e 014/2024.

SENHOR PRESIDENTE DA 42ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB - PIRAÍ-PINHEIRAL, referente Ofício nº 010/2020/42-Ss, segue a manifesta da Procuradoria Jurídica desta Casa, a qual acolho como razões de decidir, em parecer que se encontra anexo.

Encaminho cópia das Portarias n° 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024 e 030/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Solicitar a cessão da servidora, RAFAELA VIEIRA COSTA, agente administrativo, matrícula 11581, lotado na Procuradoria Jurídica, a partir de 10 de Abril de 2024, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para a Câmara Municipal de Piraí - RJ.

Encaminho cópia das Indicações n° 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155 de 2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2024. Os de n° 050 e 051/2024 foram Requerimentos de Urgência.

Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 08 de abril de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 078/2023 e 011/2024.

Encaminho cópia do Decreto Legislativo 369/2024, aprovado em 08/04/2024, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, para devida publicação no Informativo do Município, em que: "Dispõe a respeito da aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2022."

Solicitar a cessão da servidora, JORGIANE MARIA BREVES TAVARES, agente de obras, matrícula 11543, lotado na Secretaria de Governo, a partir de 10 de Abril de 2024, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para a Câmara Municipal de Piraí - RJ.

Rio + Saneamentos, em resposta ao Ofício nº 106/2024, cobrança de faturas pela utilização no período de 2022, após a concessão pela prestação dos serviços híbridos neste Município, passo a explicitar tais esclarecimentos e pugnar pela dilação de prazo para cumprimento da instalação de encanamento individualizado para recebimento dos serviços híbridos. O Prédio onde se encontra instalado esta Casa é compartilhado com mais 03 setores da Prefeitura Municipal de Piraí.

Sr. Ricardo Campos Passos - Prefeito Municipal de Piraí - RJ, solicitar a cessão do servidor, GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA, agente administrativo I, matrícula 5965, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 10 de Abril de 2024, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para a Câmara Municipal de Piraí - RJ

Encaminho cópia das Portarias n° 031/2024, 032/2024, 033/2024 e 034/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Senhor Ailto Silva Neto, Procurador Geral do Município de Piraí, em resposta ao Ofício nº 109/2024, onde solicita cópia integral do processo legislativo nº 2539/2023 que trata do Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminho em anexo conforme solicitado.

Encaminho cópia das Indicações n° 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2024.

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de abril de 2024.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de abril de 2024.

Encaminho cópia das Leis n° 1.751/2024 e 1.752/2024 aprovadas e promulgadas na sessão do dia 26 de fevereiro de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 089/2024 e 090/2024 para devida publicação.

Encaminho cópia das Portarias n° 35/2024 e 36/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia das Portarias n° 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043 e 044/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Sr. Ednardo Barbosa Oliveira - Prefeito Municipal de Pinheiral - RJ, comunico a Vossa Excelência, o retomo da servidora DÉBORA ALMEIDA DE SOUZA KASEMIRO, a esse Executivo, a partir de 30 de Abril de 2024.

Solicito a devida suspensão das férias, por tempo indeterminado, do servidor Carlos Leonardo Oliveira Silva, Procurador Jurídico, por motivo de necessidade de trabalho.

Sr. Ricardo Campos Passos - Prefeito Municipal de Piraí - RJ, com o presente, cumpre-me dirigir a Vossa Excelência, para solicitar a cessão da servidora, MICHELE EMERICK SOUZA DE LIMA, agente administrativo I, matrícula 12583, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 02 de Maio até 31 de dezembro de 2024, com ônus para a Câmara Municipal de Piraí - RJ.

Encaminho cópia das Indicações n° 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 176 e 177/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 026, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2024. Os de n° 059, 060, 065 e 072 foram Requerimentos de Urgência.