Mensagem nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revoga todo o artigo 5º da Lei Municipal n° 1.109/2013, em razão do comprovado cumprimento dos encargos de doação por parte da Donatária.
Indexação
Observação