Requerimento nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para intervir junto Comissão Permanente de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para que esta verifique junto a ANTT ou o órgão fiscalizador da concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra afim de esclarecer a NOTIFICAÇÃO de DESOCUPAÇÃO recebida pelos moradores de Piraí (RJ) no endereço Rod. Presidente Dutra, KM 237, nº 563, conforme em anexo
Indexação
Observação