Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 2ª Sessão Extraordinária

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para atualizar a Legislação Municipal para parcelamento administrativo de créditos tributários ou não tributários, não ajuizados.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para atualizar a Legislação Municipal de Parcelamentos dos créditos tributários ou não tributários, que estejam com execução fiscal ajuizada.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência o Projeto de Resolução n° 04/2024.

Retirada de pauta pelo autor.

Retirado de pauta pelo autor.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria de Serviços Públicos (SMSP), que faça a desobstrução do caminho das águas pluviais que correm às margens da Avenida Guadalajara, na altura do número 2596. O impedimento do escoamento das águas é devido ao bambuzal existente no local. A presente solicitação deve ser atendida o quanto antes para que não haja maiores prejuízos.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, ao setor competente que proceda a construção de uma creche no bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a necessidade de colocação de uma tampa da caixa de Esgoto na entrada da Rua Rosa Machado Júnior próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Rosa Machado neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que entre em contato com a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos atualmente representada pela Deputada Federal Rosangela Gomes, solicitando o Projeto Café do Trabalhador, para este município.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que seja instalado um ponto de ônibus coberto no ponto final da linha Itapetinga, localizado no cruzamento das ruas Darcy Vargas e 1° de Maio, no distrito de Santanésia.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja feita a modernização do campo de futebol do bairro das Ponte das Laranjeiras, incluindo a construção de arquibancada coberta, vestiário com banheiros e iluminação.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a criação de um grupo para tratar sobre a endometriose. Os médicos especialistas afirmam que os casos graves de endometriose podem evoluir para semi-obstrução intestinal, dilatação dos ureteres com comprometimento dos rins e acúmulo de sangue ou ar (hemotórax e pneumotórax) nos pulmões. Por todo exposto, pedimos prioridade ao Poder Executivo Municipal para esta importante proposição.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que solicite ao Governo Federal a criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Piraí. A presente proposição tem grande relevância por tratar de um serviço do governo federal que oferece atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência. A CMB é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, "Moção de Aplausos”, ao Pastor Antônio Marcos Teles da Igreja Batista Pentecostal Vale das Bençãos, que vem prestando um trabalho voluntário na comunidade no ramo de Psicanálise e assistências sociais em Arrozal.

Moção de Aplausos ao Grupo da 2ª UPAm (Unidade de Polícia Ambiental), do CPAm (Comando de Polícia Ambiental) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” ao jornalista Hugo Marques.