Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 408 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Indicação nº 408 de 2024
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que solicite ao Governo Federal a criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Piraí. A presente proposição tem grande relevância por tratar de um serviço do governo federal que oferece atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência. A CMB é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres.
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Indicação nº 408 de 2024 | Matéria de Expediente | 25/11/2024
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