Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2024.

Encaminho em anexo o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revogar todo o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.086/2012, em razão do comprovado cumprimento dos encargos de doação por parte da Donatária.

Revoga todo o Artigo 5º da Lei nº 1.086/2012, que trata da doação com Encargos de Imóvel à Empresa CAC Construções Ltda. e dá outras providências.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA PARA COZINHEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAI.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, solicitando cópia das Notas Fiscais do exercício de 2023 até a presente data, da Secretaria Municipal de Obras.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a reforma que está sendo realizada na Travessa Martins Candido, Bairro Prefeitura, neste município.

Requer da Prefeitura de Piraí, informações a respeito da interdição da casa da Sra. Geralda Pereira de Souza, situada na rua A, n° 22, localizada no bairro Cruzeiro, neste Município.

Requer à Prefeitura de Piraí, informações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no sentido de esclarecer questionamentos sobre as aulas e as apresentações do Ballet realizadas pela Prefeitura de Piraí.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que entre em contato com o Delegado da 94º Delegacia, para que seja providenciado um local adequado para condicionar os carros inutilizados e/ou apreendidos, que estão sob a sua guarda.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que possa ser colocado mais dois contentores de lixo, na Rua Miguel Nogueira da Silva, próximo ao nº 137 em Rosa Machado, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, a viabilidade de trazer o evento Expo Gospel para o município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se faça um estudo junto a secretaria competente e a administração do Hospital Flávio Leal, para que a equipe de higienização possa entrar na grade do plantão 24 horas conforme outros setores do hospital.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, que seja feito o serviço de pavimentação nas Ruas E, F, Santo Antônio, Professor Luiz Moreira Neto, no Bairro Varjão, neste município.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Policial do Batalhão de Polícia Rodoviária (CPRV) de Piraí, 1° SGT PM RG 72867: DEYVIT DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial - 2º SGT 82947: ELITON NEVES DELGADO, pelos relevantes serviços prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja feito, em caráter de urgência, a transferência do ponto de ônibus que está localizado na Rua João Guimarães (próximo ao Laboratório Simões) – para ao lado da empresa JRO, no Distrito de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto à secretaria competente a informatização do sistema nas capelas mortuárias de toda a documentação pertinentes aos óbitos e jazigos no Município de Piraí, além disso, que disponibilize sinal de internet gratuito (wifi) nas capelas mortuárias e a instalação de um computador para atender a capela mortuária do distrito de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja ampliado para o distrito de Arrozal o Projeto Gente da Nossa Terra. Sugerimos que a Secretaria de Cultura inclua o Distrito de Arrozal no calendário para ser contemplado com o projeto Gente da Nossa Terra.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de ceder à Associação de Moradores de Caiçara o espaço onde era a antiga Escola Mirim do local supracitado, para ser usado como uma Sede, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de realizar o serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Edes dos Santos, em Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que determine junto à Secretaria competente, a desobstrução das canaletas, ao longo da Rua Emília Maria de Andrade (escadão do meio) que liga os bairros Sarole e Cruzeiro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado asfaltamento com demais infraestruturas ao longo da Rua Josef Martin Koop e ruas vicinais, como também revitalização nesta área turística, no bairro Koop Land, neste município.