Mario Herminio: Boa noite a todos, havendo o número legal com as benções de Deus declaro aberto os trabalhos da presente sessão referente à 19ª sessão ordinária do primeiro período. Senhores vereadores precisa que seja lido a ata anterior. João Máximo. Senhor presidente estou de posse da ata na integra gostaria que fosse considerada lida . Sena .considerada lida. Xandeco. Pode considerar excelência. Betão. Sim presidente. Russo sim Presidente. Prico. Sim. Junior Rocha. Sim Presidente. Júnior Dentista. Sim Presidente. Mario Herminio. Considerada lida. Mario Herminio .Coloco em discussão e votação ata da sessão anterior vereadores solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Solicito o senhor secretário que faça a leitura do expediente. Xandeco Presidente pela ordem e justificar a ausência do vereador Didi o mesmo está dando assistência ao pai dele que fez uma operação. Mario Herminio. Está justificada. João Máximo. Senhor presidente pela ordem o vereador Alex também pediu para considerar a ausência dele está passando muito mal, está gripado foi embora, estava na casa até agora. Mario Herminio. Justificado prossiga o senhor secretário. Junior Dentista. Senhor presidente, senhores vereadores, encaminho anexo ao presente projeto de lei onde o Executivo Municipal busca autorização Legislativa para revogar todo o artigo 5º da lei municipal 1086 de 2012 em razão do comprovado cumprimento dos encargos de doação por parte da donatária inicialmente esclareço que o imóvel análise refere ao lote B2 composto de 1600 m² localizado na Rua Capitão Manoel Torres Condomínio Industrial 3, Santa Teresa desta forma foi sancionada a Lei Municipal 1086 de 2012 que tratou da doação com encargos a empresa Cac Construções Limitada que agora valendo-se do artigo 2º solicita a revogação do artigo 5º da referida lei que trata da reversão do imóvel ao município ou indenização por parte da empresa pelo bem, entretanto o artigo 2º da referida lei afirma que empresa cumpriu o encargo de contrapartida vejam nobres vereadores trata--se de um ato vinculado quando constatado o cumprimento dos encargos o que já foi feito conforme a própria lei de doação com encargos o que também foi confirmado pela atual equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que juntamente com toda a equipe técnica do município está disposição para esclarecimentos que entenderem pertinentes em funções das as razões alinhadas nesta mensagem contando com a colaboração que sempre nos ofertou o Augusto Poder Legislativo aguardamos a aprovação do presente projeto a fim que nós todos juntos continuemos a trabalhar pelo crescimento econômico e social do nosso município, atenciosamente Ricardo Campos Passos Prefeito Municipal. Dessa mensagem veio o Projeto de lei 6/2024 a Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei artigo 1º fica revogado todo o artigo 5º da Lei 1086 de 20 de agosto de 2012 que autoriza o Prefeito Municipal de Piraí alienar o imóvel do patrimônio disponível do município artigo 2º permanecem mantidas demais cominações estabelecidas na lei 1086 de 2012 artigo 3º esta lei entra em vigor na data da sua publicação. PROJETO DE LEI N ° 031/2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ. Artigo 1º. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Merendeira para Cozinheira Escolar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Em edital que regulamenta o concurso público para provimento no cargo de merendeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Piraí, uma das atribuições previstas é “o preparo e distribuição de merendas e outros alimentos. ” O Programa de Alimentação Escolar, que compreende o, consta na merenda a oferta de: arroz, feijão, peixe, macarronada, frango, carne, entre outros alimentos. Na atual rotina alimentar das escolas municipais, o preparo e distribuição desses alimentos não se restringem a apenas servi-los, uma vez que eles não chegam prontos e precisam passar pelo processo de preparo e cozimento. Portanto, compreende-se que a nomenclatura ‘cozinheira escolar’ está muito mais adequada ao trabalho desempenhado nas cozinhas das escolas, uma vez que realça e valoriza a atuação dessas profissionais de educação tão importantes no processo educacional do município de Pirai, atendendo assim uma histórica reivindicação dessa categoria. SALA DAS SESSÕES, 03 de julho de 2024, assina o vereador Ronaldo Corrêa Leite , o Didi. Requerimento 134/2024. João Carlos dos Santos Máximo vereador com assento nesta casa Legislativa no uso das suas prerrogativas requer a mesa diretora ouvido o douto plenário que seja encaminhado expediente legislativo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando cópia das notas fiscais do exercício 2023 até a presente data da Secretaria Municipal de Obras desta forma vem requerer por meio desta Câmara Municipal que as informações sejam prestadas como o exercício do Poder fiscalizador do Legislativo visando garantir o interesse público na prestação de informações de interesse público. Requerimento 135/2024. Carlos Alexandre Correia da Silva , Xandeco vereador com assento nesta casa Legislativa usando suas prerrogativas requer a mesa ouvido o douto plenário que seja encaminhado expediente legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reforma que está sendo realizada na travessa Martins Cândido Bairro Prefeitura neste município. 1- Por qual motivo a pavimentação não foi até o final da Travessa? 2 - No projeto está constando pavimentação de paralelepípedo. 3- É obrigatoriedade de quem fizer o calçamento a prefeitura ou Empreiteira? O objetivo deste é propor transparência nos serviços prestados ao município . Sala das Sessões , 8 de julho de 2024, assina o Vereador Carlos Alexandre Correia da Silva. REQUERIMENTO N° 136/2024 . Roberto Horta Jardim Salles (Betão), no exercício de suas atribuições, requer da Prefeitura de Piraí, informações a respeito da interdição da casa da Sra. Geralda Pereira de Souza, situada na rua A, n° 22, localizada no Bairro Cruzeiro, neste Município. Segundo informações dos moradores da residência em questão, a casa foi interditada pela Defesa Civil Municipal há seis meses e a família está recebendo o aluguel social. Outro ponto importante a se destacar foi a visita do engenheiro da Prefeitura que relatou a existência de um projeto de reforma da casa, mas até o momento não foi informado quando as obras serão iniciadas, o que tem deixado os familiares preocupados, sobretudo por haver uma cadeirante que precisa retornar para seu lar. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que nos informes se há um projeto de reforma, bem como o prazo previsto para início e término dos reparos da residência em questão. SALA DAS SESSÕES, em 08 de julho de 2024, assina o Vereador Roberto Horta Jardim Salles (Betão). REQUERIMENTO N° 137/2024. Roberto Horta Jardim Salles — Betão, Vereador, no uso de suas prerrogativas, requer à Prefeitura de Piraí, informações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no sentido de esclarecer questionamentos sobre as aulas e as apresentações do Ballet realizadas pela Prefeitura de Piraí. No ano de 2023 recebemos diversas denúncias dos pais em relação as aulas e as apresentações do Ballet e pudemos constatar que, para as alunas participarem da apresentação de encerramento que ocorre no final de ano, seus pais teriam que comprar as vestimentas exigidas pela Secretaria Municipal de Cultura, e nos casos em que os pais não pudessem comprar os trajes por falta de condições financeiras ou por outros motivos, as alunas não poderiam participar da apresentação e ainda teriam suas aulas suspensas de setembro de 2023 até dezembro de 2023. Os pais relataram que as informações aqui narradas foram comunicadas em reunião oficial do Projeto de Ballet. Novamente estamos recebendo relatos dos pais em relação a apresentação do Ballet que acontecerá no final do ano corrente. Segundo informações, para este ano cada um dos pais terá que pagar a quantia de R$275,00 para a compra do figurino de sua filha, e nos casos em que a família tenha duas ou mais crianças participantes do Projeto de Ballet, a dificuldade será ainda maior. Diante das informações expostas neste requerimento, está claro o processo de exclusão social e cultural que as crianças menos favorecidas estão sendo sujeitadas. Os projetos sociais custeados com verbas públicas devem garantir integração social e cultural a todos, sem distinção de gênero, disparidade social ou econômica, porém, infelizmente estamos presenciando as alunas que mais precisam correndo o risco de ficar de fora da apresentação por falta de condições financeiras de arcar com o pagamento dos trajes. Assim sendo, solicito à Secretária Municipal de Cultura as seguintes informações: 1- Houve casos em 2023 de alunas que não puderam participar da apresentação por falta de condições de adquirir os trajes exigidos pela Secretaria Municipal de Cultura? 2- No ano de 2023 houve suspenção das aulas das alunas que não participaram da apresentação por não ter o figurino? 3- Como será feita a aquisição dos trajes para a apresentação do Ballet que ocorrerá em dezembro de 2024? 4- A Secretaria Municipal de Cultura reconhece que não deve exigir dos pais a compra de trajes para a apresentação do Ballet, e nem tão pouco colocar essas compras como condição para a participação da apresentação? Por fim, solicito que a Secretaria Municipal de Cultura apresente à esta Augusta Casa de Leis as informações acima solicitadas de forma clara e objetiva, sobretudo por tratar-se da dignidade das nossas crianças e de seus familiares. SALA DAS SESSÕES, em 08 de julho de 2024, assina o Vereador Roberto Horta Jardim Sales (Betão). REQUERIMENTO N° 138/2024. José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que entre em contato com o Delegado da 94° Delegacia, para que seja providenciado um local adequado para condicionar os carros inutilizados e/ou apreendidos, que estão sob a sua guarda. Os carros são velhos ou abatidos, e por esse motivo não se locomovem mais, o que vem deixando os moradores apreensivos, pois os mesmos ficam no tempo, podendo gerar focos de mosquito da dengue, além de servir para proliferação de ratos. Vale ressaltar que, como a delegacia está localizada na entrada do município, gera uma enorme poluição visual. SALA DAS SESSÕES, em 08 de julho de 2024. Assina o Vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO). INDICAÇÃO N° 268/2024 .Carlos Alexandre Correia da Silva (Xandeco), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que possa ser colocado mais dois contentores de lixo, na Rua Miguel Nogueira da Silva, próximo ao n° 137 em Rosa Machado, neste município. O vereador Xandeco também nos apresenta a INDICAÇÃO N° 269/2024. Carlos Alexandre Correia da Silva (Xandeco), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, a viabilidade de realizar o evento Expo Gospel para o município. INDICAÇÃO N° 270/2024 .Ronaldo Corrêa Leite (DIDI), Vereador, com assento nesta Casa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se faça um estudo junto à secretaria competente e a administração do Hospital Flávio Leal, para que a equipe de higienização possa entrar na grade do plantão 24 horas conforme outros setores do hospital. O vereador Didi também nos traz a indicação de número 271 de 2024. Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, que seja feito o serviço de pavimentação nas Ruas E, F, Santo Antônio, Professor Luiz Moreira Neto, no Bairro Varjão, neste município. Indicação 272/ 2024. Sena Vereador desta colenda casa no uso suas atribuições indica o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja feito em caráter de urgência a transferência do ponto de ônibus que está localizado na Rua João Guimarães próximo ao laboratório Simões para ao lado da empresa JRO no Distrito de Arrozal. O vereador Sena também nos traz a indicação 273 de 2024, indicando a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto à secretaria competente informatização do sistema nas capelas mortuárias de toda a documentação pertinente aos óbitos e jazigos no município de Piraí Além disso que disponibilize sinal de internet gratuito nas capelas mortuárias em instalação de um computador para atender a capela mortuária no distrito de Arrozal. Vereador Sena também traz a indicação 274 2024, indicando ao prefeito que seja ampliado para Distrito de Arrozal o Projeto Gente da Nossa Terra, sugerimos que a secretaria de cultura inclua o Distrito de Arrozal no calendário para ser contemplado pelo projeto. Indicação 275/2024, O vereador Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de ceder à Associação de Moradores de Caiçara o espaço onde era a antiga Escola Mirim do local supracitado, para ser usado como uma Sede, neste município. Indicação 275 2024. Moacir Gonçalves da Rocha Júnior (Jr Rocha), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de ceder à Associação de Moradores de Caiçara o espaço onde era a antiga Escola Mirim do local supracitado, para ser usado como uma Sede, neste município. INDICAÇÃO N° 276/2024. José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO) Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de realizar o serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Edes dos Santos, em Arrozal, neste município. O vereador Russo nos traz também a Indicação 276 / 2024. José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO) Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de realizar o serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Edes dos Santos, em Arrozal, neste município. INDICAÇÃO N° 277/2024 . João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que determine junto à Secretaria competente, a desobstrução das canaletas, ao longo da Rua Emília Maria de Andrade (escadão do meio) que liga os Bairros Sarole e Cruzeiro, neste município. Indicação 278/2024. João Carlos dos Santos Máximo, Vereador nesta Colenda Casa, usando de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado asfaltamento com demais infraestruturas ao longo da Rua Josef Martin Koop e ruas vicinais, como também revitalização nesta área turística, no Bairro Koop Land, neste município. Moção nº 40/2024. Alex Joaquim da Silva Vereador no uso das suas prerrogativas e apresenta a mesa ouvido douto plenário Moção de Aplausos ao policial do Batalhão de Polícia Rodoviária de Piraí primeiro sargento PM David de Freitas pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Por este Vereador toda a Casa Legislativa aplaude , congratula e enaltece aos homenageados por sempre desempenharem suas funções de maneira exemplar , contribuindo para a diminuição da criminalidade , trazendo mais segurança e bem estar ao nosso município. Por tais razões , apresento a mesa a presente Moção para que fique registrado nos anais desta Casa, o nosso reconhecimento. Que da presente se de ciência aos homenageados. Sala das Sessões , 02 de julho de 2024. Moção 41 de 2024 , Alex Joaquim no uso das suas atribuições legais apresenta a mesa ouvido o douto plenário Moção de Aplausos ao 2º Sargento Eliton Neves Delgado , pelos relevantes serviços prestados pelo Estado do Rio de Janeiro. Por este Vereador toda a Casa Legislativa aplaude , congratula e enaltece aos homenageados por sempre desempenharem suas funções de maneira exemplar , contribuindo para a diminuição da criminalidade trazendo mais segurança e bem estar ao nosso município. Por tais razões , apresento a mesa a presente Moção para que fique registrado nos anais desta Casa, o nosso reconhecimento. Que da presente se de ciência aos homenageados. Sala das Sessões , 02 de julho de 2024.Mário Herminio. Solicito aos senhores secretário que faça leitura dos pareceres técnicos referente aos projetos de lei 17 18 27 28 e 30 de autoria dos Vereadores que subscrevem e do projeto de lei 4/2024 de autoria do Prefeito Municipal e ainda o veto total do projeto 19. João Carlos dos Santos Máximo senhor presidente pela ordem , solicito que seja implantado o regimento interno acordo com artigo 166 solicitando que eu não seja lido os pareceres técnicos . Mario Herminio. Sena como é que você vota. Sena. sobre o veto total que é o projeto da Educação esse eu gostaria que fizesse a leitura deste veto. Mario Herminio. Xandeco, e vossa exelencia? Xandeco: pode considerar lido .Mario Herminio Russo como é que você vota . Russo do projeto de lei do prefeito eu gostaria que fosse lido. Mario Hermínio. Projeto de lei do prefeito é da Cac? É ou não? Então só foi só lido hoje não foi? Foi só foi lido. Qual é esse projeto aqui do prefeito ? É o 4/2024 que instituiu o Fundo Municipal. Betão o veto é com relação aos Níveis? Ok, é bom acho que é bom dar uma lida nesse parecer. Mario Herminio: e você Prico? Prico: Presidente então que seja lido tudo normal, que seja lido tudo. Mario Herminio: e você Júnior Rocha? Junior Rocha: acompanho o Vereador Prico. Mario Herminio: Júnior dentista? Júnior dentista: pode ser considerado lido Presidente. Então acho que a maioria, vamos ler então o projeto, o veto e o projeto da Cac, da Cac não, não é o da Cac é do fundo de. Junior Dentista: situar os munícipes que estão acompanhando pela web tv, vou falar aqui. Projeto de lei 19/2024, mensagem de veto total nº 22/2024 da lavra do senhor Prefeito quanto ao projeto de lei nº19/2024. Relator Alexsandro Sena parecer da comissão de legislação, justiça e redação final do relatório, inicialmente: 1.1 Em razão do que dispõe o art. 63 da Resolução n° 378, de 20 de dezembro de 2002, (Regimento Interno) a Comissão acima, examina a mensagem de veto integral ao Projeto de Lei nº 019/2024, datado de 09/05/2024, com a conclusão ao final. 1.2 Trata-se do Veto Total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 019/2024, datado de 09/05/2024, que: “Fixa o Novo Piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei nº 1.595, de 23 de março de 2020”, com alterações da emenda modificativa nº 01/24, de autoria dos Vereadores Alex Joaquim da Silva, Alexsandro Sena Silva, Carlos Alexandre Correa da Silva, João Carlos dos Santos Máximo, José Paulo de Carvalho Oliveira, Roberto Horta Jardim Sales e Ronaldo Côrrea Leite, aprovada pelo Plenário da Câmara refere-se a modificação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024. 1.3 Quanto ao argumento de que a emenda modificativa de iniciativa parlamentar ao Projeto de Lei vetado, teria criado aumento de despesas, as razões do veto se baseiam em estar o aludido Projeto de Lei incorrendo em vício de iniciativa. É consabido de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz claramente que nem toda lei que acarrete aumento de despesa é vedada à emenda ou iniciativa parlamentar. 1.4 Para que ocorra a inconstitucionalidade alegada pelo Chefe do Poder Executivo, é necessário que, cumulativamente, a legislação tenha tratado de alguma das matérias constantes do art. 61, §1º, da Constituição Federal, o que não ocorreu no caso em análise, razão pela qual improcedem os argumentos lançados na Mensagem nº 50/2018. 1.5 Nesse sentido, julgado proferido pelo Pretório Excelso: “Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei 5.616/2013, do Município do Rio de Janeiro. Instalação de câmeras de monitoramento em escolas e cercanias. 3. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Competência privativa do Poder Executivo municipal. Não ocorrência. Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração Pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos. 4. Repercussão geral reconhecida com reafirmação da jurisprudência desta Corte. 5. Recurso extraordinário provido (ARE nº 878.911/RJ-RG, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 11/10/16)”. 1.6 O assunto tratado na lei municipal impugnada constitui matéria de interesse público local do Município, por estar relacionada à fixação de piso salarial de categoria funcional de servidores municipais, havendo previsão orçamentaria e financeira para despesa. 1.7 Recentemente, em julgamento submetido ao rito da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos municípios a competência para legislar sobre assunto de interesse predominantemente local. 1.8 Referido julgado restou assim ementado na parte que interessa: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR E O USO DO FOGO EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS. LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 23, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, Nº 14, 192, § 1º E 193, XX E XXI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 23, VI E VII, 24, VI E 30, I E II DA CRFB. 1. O Município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e Estado, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja e harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados (art. 24, VI c/c 30, I e II da CRFB). (…) (RE nº 586.224/SP-RG, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 8/5/15 – grifo nosso).” 1.9 O assunto tratado na lei impugnada constitui matéria de interesse local, por estar relacionada à fixação de piso salarial conforme exposição de motivos vinculada ao Projeto de Lei nº 19/24, datado de 09/05/2024, que deu origem ao diploma combatido, o que reforça a conclusão acerca da constitucionalidade da lei municipal em análise. 1.10 Sendo assim, não se verifica a ocorrência de vício formal de inconstitucionalidade do diploma legislativo por ter emanado de proposição de origem parlamentar, nem interferência nas atividades do Poder Executivo, não havendo que se falar em iniciativa privativa do Poder Executivo, razão pela qual improcede o veto total ao Projeto de Lei nº 19/24, de 09/05/2024. DA COMPETÊNCIA, INICIATIVA DA LEI E VOTAÇÃO DO VETO: DA INICIATIVA DAS LEIS E DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, dispõe o art. 61, da Carta da Federal de 1988, que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. 2.2 Aduz a Mensagem nº 22/24 que a inconstitucionalidade declarada decorre da clara invasão da esfera privativa do Chefe do Poder Executivo, uma vez que a emenda parlamentar, tratou de típico ato de gestão, aumento de despesa sem indicação da fonte de custeio dispondo sobre matéria estritamente administrativa afetas ao Poder Executivo.2.3 Mas referida mensagem de veto esqueceu-se, de observa a regra contida no artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, que diz que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, razão pela qual improcede o alegado vício de iniciativa arguido pelo Prefeito Municipal. É certo que a lei questionada não interfere no desempenho da direção superior da administração pública municipal, e o fato de a regra estar dirigida ao Poder Executivo, por si só, não implica que ela deva ser de iniciativa privativa do Prefeito Municipal. De fato, o diploma normativo, não tratou de matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo. Com efeito, não foram criados cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, nem sequer foi alterado o regime dos servidores municipais e tampouco criado, extinto ou modificado órgão administrativo, a exigir iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Sendo assim, não se verifica a ocorrência de vício formal de inconstitucionalidade quanto aos dispositivos do diploma legislativo por ter emanado de proposição de emenda parlamentar, nem interferência nas atividades próprias do Poder Executivo. Desta forma, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA contrariamente e com recomendação de rejeição do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024, na forma prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno desta Casa de Leis. DAS COMISSÕES PERMANENTES: O veto integral ao Projeto de Lei nº 19/24, de 09 de maio de 2024, cuja razões foram submetidas ao crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que teve o prazo de 10 (dez) dias para emitir parecer, em observância ao disposto no art. 215, §2º da Resolução nº 378, datada de 20 de dezembro de 2002, Regimento Interno desta Casa de Leis. Por outro lado, a separação de poderes, conquanto cláusula pétrea, não sofreu violação nesta seara legiferante (art. 2º c/c art. 37, CRFB/1988), haja vista que a Constituição conferiu ao Poder Legislativo a incumbência legislativa ordinária, qual seja, elaborar leis, especialmente quando se trata de interesse local (art. 31 da CRFB/1988), devendo agir sempre em proteção do interesse do cidadão a quem representa. Neste diapasão a Lei embargada é o instrumento hábil através do qual se viabilizam as ações previstas no plano de governo, aprovado através da Lei Orçamentaria Anual e do Plano Plurianual, estando em sintonia com a Lei Orgânica, suplementando-se, no que for pertinente a legislação federal e estadual. DO QUÓRUM E PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO DO VETO: A apreciação do Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/24, deverá seguir os procedimentos previstos no artigo 58, §2º, da Lei Orgânica Municipal conjugado com o disposto no artigo 215 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis. O Quórum para rejeição do veto será por maioria absoluta, ou seja, no mínimo 6 (seis) vereadores devem manifestar pela rejeição total do veto, caso contrário, o veto será mantido, e por consequência o projeto de lei ordinária impugnado será arquivado. Vale ressaltar, que o Presidente da Mesa Diretora também terá direito a voto em observância ao disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores. O prazo para deliberação do veto é de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto, conforme dispõe o artigo 58, §4º da Lei Orgânica Municipal, devendo a votação transcorrer de forma aberta e nominal, em turno único de discussão e votação, conforme dispõe o artigo 58, §4º da Lei Orgânica do Município. Do voto do relator, a função legislativa local é exercida pela Câmara Municipal que é o órgão legislativo do Município em colaboração com o Poder Executivo, a quem também cabe constitucionalmente o poder de iniciativa das Leis, assim como o poder de promulgá-las, em conformidade com nossa Carta Magna. Assim sendo, o veto total em análise não procede de conteúdo jurídico, constitucional, motivo pelo qual afastamos, desde logo, a alegada inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciativa, opinando pela REJEIÇÃO TOTAL DO VETO. Sala das comissões, 17 de junho de 2024. Assina o Vereador Alexsandro Sena, Relator, João Carlos dos Santos Máximo, Presidente. Voto apartado, Senhor Vereador Moacir Gonçalves da Rocha Junior, por meio da Mensagem nº 022/2024, datada de 17 de junho de 2024, o Senhor Prefeito encaminhou suas razões do veto total à Proposição de Lei nº 019, datado de 09/05/2024, que: “Fixa o Novo Piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei nº 1.595, de 23 de março de 2020”, com alterações introduzidas pela Emenda Modificativa nº 01/24, referente à modificação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024. Assim, a Emenda Modificativa nº 01/24 ao adentrar na competência do Chefe do Executivo afronta não só o dispositivo já elencado, como também, um dos basilares princípios constitucionais que fundamenta o Estado Democrático de Direito, qual seja, o Princípio da Separação dos Poderes que está encartado no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Apesar de entender como nobre a iniciativa dos autores da Emenda Modificativa nº 01/24, a mesma padece de vício formal por falta de competência, além do mais a emenda cria novas obrigações para administração pública, acarretando no aumento de despesas sem que haja previsão orçamentária e financeira e sem a realização do respectivo estudo de impacto. Quando se diz que determinada discussão e votação deve ser técnico, está se exigindo que os argumentos utilizados sejam neutros e imparciais, sem defesa de qualquer parte ou interesse, especialmente ideológicos. Sendo assim, exige-se que o compromisso do Parlamentar seja apenas com as leis do País e sua consciência. É de bom tato, alertar que a rejeição da Emenda Modificativa nº 01/24, na forma a qual fora proposta é medida que se impõe, haja vista que é contrária ao interesse público, especialmente, aos ditames da Lei Orgânica do Município e dos princípios que regem o Direito Público, a Contabilidade Pública, a Economia e a Administração Pública. Com efeito, as emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de leis que a modifique devem observar o seguinte: compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (art. 166, §3º, inciso I, CRFB/88). Realmente, o planejamento da ação governamental é instrumento fundamental para realização dos objetivos fundamentais do Município (CF/88, art. 3º da CF/88), sendo certo que é concretizado justamente por meio das leis de natureza orçamentária que possibilitam a edificação do sistema jurídico que arrima o planejamento da administração pública. Desta forma, entende-se que o Projeto de Lei nº 19/2024, datado de 09/05/2024, é inconstitucional, pois o tema apesar de ser de interesse do município de Piraí, compete ao Chefe do executivo sua iniciativa, por criar atribuições e criar despesas ao erário municipal. Conclusão, ante ao exposto, opina-se pela MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL objeto da Mensagem nº 022, datada de 12/06/2024, da lavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 19/2024, datado de 09/05/2024, pelos argumentos acima elencados. Assina Moacir Gonçalves da Rocha Junior vice-presidente da comissão de constituição e justiça. Era isso gente? Tem mais alguma coisa pra ler? comissão de constituição e justiça e redação final Poder Executivo Municipal, parecer, o projeto de lei 4 de 2024 institui o Fundo Municipal de Educação do município de Piraí e da outras providências seguindo o trâmite regimental os autos foram encaminhados a esta comissão para análise dos aspectos constitucionais, legais, gramaticais e redacional nos termos do artigo 63 de 20 de dezembro de 2022 Regimento Interno. Senhor Prefeito apresentou o projeto de lei 04/2024 por meio da mensagem 05/2024 na qual informa o intuito da criação do Fundo Municipal de Educação que objetiva dar mais autonomia administrativa para gerir os recursos destinado ao sistema público de ensino sobre o aspecto constitucional e legal a Constituição Federal afirma ser competência dos Municípios legislarem sobre assuntos de interesse local na forma do artigo 30 inciso 1 da constituição federal o objetivo dos Autos Fundo Municipal de educação encontra-se dentro das competências previstas na Lei Orgânica do Município de Piraí artigo 51 inciso quarto como competência privativa do Poder Executivo para legislar sobre as matérias de criação estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública o município é competente para legislar sobre assuntos de interesse local conforme artigo 30 inciso primeiro da Constituição Federal e não a vício de competência quanto a propositura pelo chefe do Poder Executivo uma vez que é de competência privativa deste tratar do assunto em conclusão nos aspectos que compete esta comissão examinar entendo como relator pela constitucionalidade, regimental e juridicidade do projeto de lei 4/2024 e por consequência prosseguimento processual nos termos do regimento interno desta casa, 11 de abril, Alexsandro Sena relator, João Carlos Santos máximo, Presidente, Moacir Gonçalo da Rocha Júnior vice-presidente, membro. Mário Herminio. O rapaz da moção não chegou ainda não. Passaremos para o grande expediente para o uso da palavra em tema livre aos senhores vereadores escritos na forma regimental para o tempo máximo de 10 minutos, com a palavra Vereador Prico. Prico. Boa noite Presidente, colegas vereadores, público presente e internautas que nos assistem. Hoje vou ser bem breve Presidente , mas eu gostaria aqui de falar ao Vereador Roberto que ontem eu tive a oportunidades , vossa excelência já tinha falado na sessão passada sobre o balé e ontem eu tive a oportunidade de encontrar no campo do rodoviário o secretário de cultura que é responsável pelo balé e fiz a as ponderações que vossa excelência fez aqui que recebeu das mães das crianças do Balé e ele me respondeu eu acho que eu tenho certeza que ele vai responder igual ao seu requerimento que vossa excelência acabou de fazer aqui que eu tenho certeza que os colegas vão aprovar que desde o início do projeto era feito de que forma, as mães pagava os tecidos e a maquiagem e a prefeitura arcava com custo das costureiras que em 2000 a partir de 2012 2013 no segundo mandato do Luíz Antônio onde ele mesmo era o secretário o ex-prefeito falou que não ia mais custear o valor das costureiras e desde então as mães arcam com os cursos da maquiagem e de toda roupa não só do tecido agora de toda a roupa porque a prefeitura parou de arcar com a costureira e de 7 anos para cá tem sido assim e ele me garantiu que as aulas não vão parar as crianças vão mesmo quem não quiser participar porque essa apresentação não é obrigatório é só quem quer participar e que não vai ter ninguém vai trancar matrícula de ninguém que as crianças mesmo quem não quiser participar vai poder vai poder participar das aulas normalmente então eu acho eu falei com o secretário eu acho que como vossa excelência falou aqui na sessão passada eu estou plenamente de acordo a gente tem que arrumar uma solução a gente sabe que tem pais que não tem que pesa às vezes até quer que os filhos participem mas pesa no orçamento às vezes R$260,00, R$ 270 a gente sabe a realidade tem pais que tem dois três filhos às vezes no balé, então acho que a gente tem que realmente buscar uma solução esse essa preocupação de vossa excelência de extrema valia, mas deixou claro para mim que em conversa com o prefeito o prefeito falou que não era para trancar matrícula de ninguém como era feita no dos anos passados desde 2012, então só para adiantar aqui que eu tenho certeza que vai ser dessa forma que vai ser respondido requerimento de vossa excelência e parabenizar pela preocupação, quero aproveitar aqui também parabenizar a nossa secretária de obra Beti e a secretária de saúde Giane pela reunião que tivemos hoje aqui nessa casa às 15 horas e às 16 horas parabenizar todos os vereadores como eu falei na sessão passada eu acho que esse é o caminho acho que qualquer denúncia que recebermos de qualquer cidadão na rua tem que ser apurada com responsabilidade eu acho que isso que foi feito aqui hoje, os vereadores que tiveram as dúvidas perguntaram e eu parabenizo as duas secretárias porque não deixaram de responder uma pergunta sequer entendi a colocação do vereador Júnior Dentista e como foi a primeira feita assim eu acho que Vereador concordo com vossa excelência eu acho que podemos melhorar sempre eu acho que nos próximos requerimentos presidente eu acho que a gente já deveria colocar as denúncias as dúvidas pedir os processos de compras de obras de tudo qualquer dúvida que tivermos já ir nesse requerimento porque aí o secretário já podem trazer a resposta e não deixar como ficou hoje aqui algumas coisas que ainda eu tenho certeza que vários vereadores aqui ainda continuaram com dúvidas porque ela não teve tempo hábil para responder então eu entendi a colocação do vereador Júnior Dentista eu acho que poderíamos trabalhar junto no próximo requerimento se existir pra gente já quando trazer os secretários aqui que eles já possam vir com todos os documentos todos os processos para que tire todas as dúvidas nossas fica aqui esse meu apelo. Comentar um pouquinho também presidente que essa semana eu ouvi um podcast do nosso ex-prefeito Dr. Luiz Antônio onde ele questiona a candidatura a pré-candidatura a prefeito de um jovem dizendo que seria vamos colocar com essas palavras bastante ruim para o município a falta de experiência dele eu assistindo aquilo fiquei me perguntando será que a idade significa experiência? Será que a falta de idade é critério para você ser um bom gestor, por que que eu me perguntei isso? Em 2012 eu caminhei junto com o ex-prefeito com Dr. Luís Antônio e com todo cidadão que eu pedia com todos os eleitores que eu pedia voto quando era questionado eu usava o segundo o seguinte argumento Dr. Luiz Antônio é o cara mais preparado para ser prefeito na minha opinião e as pessoas perguntavam porquê, eu falei , ele foi vereador ele foi presidente da Câmara ele foi secretário de saúde do município ele foi secretário de planejamento do município ele foi subsecretário de Saúde do Estado ele foi 8 anos vice-prefeito e para mim eu respeito a opinião de todos estou falando sobre o Prico para mim desde que eu me entendo por gente foi o pior prefeito de Piraí já teve, foi a pior gestão no município, então será que a experiência que ele quis dizer a idade conta para você ser um bom gestor? Sinceramente o próprio ex-prefeito que colocou isso me faz duvidar de que a vivência a experiência te dá o direito a ser um bom gestor , Porque para mim volto a repetir aqui para o cidadão Prico foi o pior gestor que Piraí já teve com essa larga experiência de ter ocupado vários cargos, então eu acho que a idade não tira o direito não tira a chance a oportunidade de nenhum pré-candidato ser um bom gestor eu acho não sou candidato não sou pré-candidato a prefeito sou pré-candidato a vereador, mas que para um gestor do tamanho do município de Piraí com arrecadação que nós temos se destacar eu acho que ele tem que estar nos bairros nas comunidades tem que est ouvindo a população tem que ter disposição e vontade para trabalhar eu acho que o mais importante é isso não é você sentar atrás de um currículo sentar atrás de algumas experiências e achar que isso vai te fazer um bom gestor, até porque nós vemos aí no país no mundo fora aí vários gestores experientes fazendo um monte de besteira aí sendo preso fazendo um monte de cagada, então eu acho que isso não mede um pré-candidato, esse recado que eu queria deixar pro nosso ex-prefeito e parabenizar mais uma vez o presidente o nosso prefeito nossa secretária de saúde pelo nosso Centro de Imagem que foi inaugurado na sexta-feira eu acho que foi um ganho para todo cidadão piraiense que aquele Centro de Imagem vai ser de extrema importância para todos nós. Boa noite obrigado Presidente. Mario Herminio. Com a palavra Vereador Sena. Sena. Boa noite nobres colegas vereadores, público presente, servidores dessa casa e internautas que nos assistem. Eu Deixaria para falar a semana que vem sobre o que eu vou falar agora, mas eu acho importante a gente não sabe o que semana que vem talvez eu tenha um compromisso talvez eu não esteja possa estar presente na sessão semana que vem, nós encerraremos o mais um semestre e entraremos aí no último semestre da nossa Legislatura e diante disso nós vamos entrar no momento delicado um momento e por conta das eleições um momento onde as atenções ficam voltadas para quem irá servir a nossa população nos próximos 4 anos, mas eu quero deixar claro aqui que independente da campanha Irei estar cumprindo o meu papel né nos próximos nos 45 dias da campanha como Vereador porque foi o compromisso que eu assumi com a nossa população e assim ficarei trabalhando também paralelamente a uma campanha que possivelmente a gente estará fazendo, desde o início do meu mandato eu tomei uma decisão de ficar mais perto do povo e onde a gente teve a oportunidade senhor presidente de criar o nosso gabinete Itinerante Sena nos bairros onde a gente visitou todos os bairros da nossa cidade e ficamos mais perto da população a gente conseguiu de certa forma liberar e Consegui resolver algumas demandas e tomamos a decisão também como a gente quis ficar perto do nosso povo e tomamos a decisão também de defender o servidor público isso a gente fez a gente plantou uma sementinha onde o servidor hoje ele é visto pode até a gente não ter conseguido alcançar todos os nossos objetivos porque ainda falta muito para gente colocar o servidor num patamar de excelência é porque a gente precisa que o servidor seja valorizado que trabalha tanto por nossa cidade, mas eu tenho certeza que a gente conseguiu plantar a semente e fazer com que o servidor seja visto e o meu mandato ele não me pertence ele pertence a nossa população e é por isso que eu vou ficar aqui continuar até o dia 31 de dezembro trabalhando e lutando pela nossa população em especial pelos nossos servidores então fiquei aí para falar isso aí eu acho que é preciso e semana que vem a gente a gente pode até dar sequência nessa fala se a gente aqui tiver e quero deixar aqui também um convite a toda nossa população aos amigos, amanhã estarei num podcast papo aberta à 19 horas conversando um pouco sobre a nossa vida política sobre quem realmente é o Sena acho que importante as pessoas também ouvirem o Sena, mas ouvir os outros vereadores tiveram oportunidade de dar alguma entrevista também acho que isso é importante para todo mundo hoje será votado uma emenda de lei onde no artigo 50 da Lei Orgânica Municipal que fala sobre a legalidade do vereador fazer emenda de lei e essa emenda que nós fizemos aqui trata-se da atualização dos níveis salariais dos professores e demorou até para gente para o prefeito mandar para gente está demorando para gente voltar com isso, mas aí veio o veto total do prefeito onde a gente não concorda e fizemos emitimos um parecer contrário ao veto espero que os vereadores entendam que há legitimidade da nossa emenda ela é legal por lei, até porque nós não pedimos para fazer nada não vai gerar despesa para o município porque isso já consta na Lei 630 de 2001 o plano de cargos e salários dos professores com os níveis salariais A B C D E então quando fala-se de vício de iniciativa o artigo 50 da Lei Orgânica tira isso já mata essa fala do veto do prefeito e a gente só pediu para atualizar os níveis acompanhar o plano de cargo e salário então a gente pede para os nobres colegas vereadores aqui pensarem direitinho antes de votar para manter o veto do prefeito porque isso mexe com a vida dos servidores e a gente não está pedindo nada demais simplesmente que ele cumpra o que a lei diz que está na Lei 600 . Nós tivemos hoje aqui uma reunião com a secretária de saúde e com a Secretária de Obras, reunião proveitosa é por aí, a gente precisa saber algumas coisas com a secretária de saúde foi algumas informações que vereadores aqui receberam sobre algumas denúncias de altos gastos no CTI e com a Secretária de Obras também foi algumas informações sobre distribuição de materiais e dentre essa nós fizemos também algumas indagações a ela , tive a oportunidade de cobrar sobre a Estrada do Gambá ela está vendo a possibilidade de resolver esse problema pelo menos paliativamente Estrada Gambá que liga Caiçara ao Bairro Sossego falou que vai tentar resolver isso aí falamos da Rua das Tulipas onde a obra ficou totalmente mal feita horrível falou que vai cobrar a garantia das obras como também a Estrada da Cachoeira que a obra ainda não terminou e o que fez já está se deteriorando falou que vai fazer e vai estar cobrando da empresa o término das obras e também que se conserte aquilo que já se deteriorou porque está na garantia e da Vila das Palmeiras também e da João Martins Cândido da Travessa João Martins cândidos porque a obra não terminou as empresa está indo embora a está ficando meio confusa então segundo ela vai cobrar e eu fico preocupado porque as obras que foram feitas no município eu não estou exagerando todas as obras todas sem exceção ou ficaram inacabadas ou ficaram mal feitas isso aí posso dizer todas sem exceção obras de rua todas elas ficaram assim ou não terminou ou as que terminaram elas ficaram já estão se deteriorando muito rápido e a gente está cobrando a da obra porque é o dinheiro público que está aí então a gente pede uma atenção especial do executivo nessa situação, vamos lá eu vou falar um pouco agora das proposituras para gente adiantar já nossa pauta, nós solicitamos hoje através de uma indicação que fizesse uma coisa simples que dá para se resolver já oficie agora estamos fazendo através de indicação a mudança do ponto de ônibus sentido Piraí na Estrada João Guimarães em Arrozal , o ponto de ônibus ele fica um pouco para frente fica próximo ao laboratório Simões se chegar aquele ponto de ônibus um pouco para trás perto da JRO ele vai atender aquelas pessoas que ficam sentido Piraí e atende também quem vai pra Volta Redonda porque as pessoas ficam ali no sol na chuva é sentido Piraí se puxar aquele ponto um pouquinho para trás ele atende tanto as pessoas que vão para Volta Redonda quanto as pessoas que vem para Piraí , então a gente fez essa indicação e pedimos uma atenção especial do governo para que se faça essa intervenção o ponto já está pronto é só trocar de lugar não precisa de empreiteira não precisa de nada os nossos bons servidores conseguem fazer aquilo ali bem feito para atender a nossa população os trabalhadores que trabalham ali naquele polo Industrial, e nós pedimos também a informatização das capelas mortuárias para colocar nas nuvens as informações dos Jazigos perpetuados de todos os dados de falecimento das pessoas para que isso não se perca fica tudo dentro de um livro se por algum motivo esse livro for perdido ou algo do tipo perde-se todas essas informações isso é um risco muito grande a gente pede uma atenção especial já conversei com o secretário de ciência e tecnologia e ele falou que assim que chegar para ele essa informação, já mandamos essa pedimos isso na gestão do outro secretário, mas ainda não foi tomada a providência, mas esperamos que isso seja feito e também liberação de wi-fi para as pessoas ali onde eu estava eu estive na capela mortuária à noite hoje eu estive de manhã com falecimento de duas pessoas queridas nossas de Arrozal a gente estava vendo lá dificuldade algumas pessoas não tinham internet tinham que ficar pedindo telefone emprestado para poder mandar mensagens então libera uma WIFI eu acho que não tem problema algum não tem dificuldade alguma de fazer essa, e também solicitei novamente que o Projeto Gente de Nossa Terra e tem uma escala em Arrozal, os artesãos precisam dessa oportunidade de trabalhar uma oportunidade digna de trabalhar e até os pequenos produtores então a gente pede uma atenção especial novamente para que esse projeto Gente de Nossa Terra tenha uma agenda exclusiva em Arrozal igual como é feito aqui no centro de Piraí. Mario Herminio . Com a palavra Vereador Betão. Betão. Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, público presente, internautas que nos assistem , servidores dessa casa , boa noite a todos , Vamos lá eu fiz apresentei esse requerimento que vai ser votado hoje o vereador Prico acabou de comentar com relação ao balé e eu tenho realmente mensagens das mães com essa dificuldade que estão tendo do balé e pelo menos eu acho que a gente já reconhece que o valor é muito alto para um projeto que deveria ser inclusivo, mas está se tornando exclusivo né um projeto que tá excluindo muitas pessoas e aí Vereador eu entendo assim que pode ser que a criança possa continuar cursando o balé, mas ela não vai se apresentar, então é muito triste você participar de vários ensaios que terão até o final do ano e você não poder participar , então o que as mães estão fazendo tira o filho, que ela não vai ver o filho dela participando mais 4 meses se preparando para não poder participar no dia, então é importante acho que você tem essa capacidade de fazer essa comunicação com o governo para que a gente possa tentar de alguma maneira não sei pensar de alguma forma eu acho até que realmente é importante em algum momento até se ter alguma ajuda se cobrar uma ajuda da família até que para que a família possa participar do projeto ter responsabilidade engajar a família a comunidade, mas não pode ser a fonte crucial para se manter um projeto que é da prefeitura não deveria ser no meu modo de ver, mas respeito quem pensa contrário, eu acho que a gente já chegou num consenso que isso precisa ser revisto no município, João Máximo vossa excelência concede uma parte? Betão, com certeza. João Máximo vereador essa prática do Balé está vinculado à secretaria de cultura , as festividades da cidade está também estão vinculada à secretaria de cultura confere, quanto fica o aluguel de uma barraca dessa tem ideia quanto fica para manter quanto fica para manter uma criança dessa na escola de balé buscando o futuro da criança acho que era importante nada contra a festividade, mas que pode ser feito alguma coisa nesse sentido para poder beneficiar uma criança, uma vez você tira uma criança da rua, tira uma criança do esporte ela vai para outro lado, então seria importante que a secretaria pudesse estar estudando dessa forma diminui um pouco as barracas há meu ver e aplica numa criança dessa . Betão. Porque o valor de R$270,00 Vereador João, e as mães me falaram Roberto não é só isso a roupa é mais R$50,00 da sapatilha me parece se você quiser se maquiar é mais um valor para se apresentar, então realmente é muito puxado, João Máximo, sei lá, mas para prefeitura com uma arrecadação que tem a gente está investindo nessa área da Criança é importante nunca é demais investir em uma criança. Betão com certeza. Colegas vereadores acho que a gente teve uma boa iniciativa hoje de convidar o a secretária de obra e a secretária de saúde para prestar alguns esclarecimentos para gente e eu não sei vocês, mas eu estou sendo muito demandado pela questão da não aceitação por parte da Itapetinga do cartão Sindpass , vou te dar um exemplo de empresários que me procuraram falou Roberto eu pagava R$5.00 para o meu funcionário estou tendo que pagar R$12,00 eu vou acabar tendo que mandar esse funcionário de Piraí embora como a gente entende que foi feito um remodelamento das linhas presidente eu vou até falar porque graças a Deus me dou muito bem com o Daniel, mas que a gente convide o Daniel para prestar um esclarecimento dessa questão do Sindpass que está acontecendo e também fazer um balanço desses meses que essas linhas foram implementadas no município, acho importante presidente a gente fazer, eu mesmo vou entrar em contato com ele eu acho que tenho certeza que ele virá para prestar esclarecimento para gente para que a gente possa informar a população, confesso que eu tenho dificuldade para entender essa questão do Sindpass parece que o município deixou de aderir o Sindpass de e agora muita gente está sendo obrigada a desembolsar um valor muito maior porque a Itapetinga não aceita esse cartão, então fica esse convite presidente para que a gente convide o secretário tenho certeza que ele virá e prestar os esclarecimentos que são necessários. Com relação ao veto que nós vamos apreciar hoje é um veto muito importante a gente entende que não há inconstitucionalidade nenhuma porque , esse projeto ele vem do executivo para cá, não é a câmara que está propondo o reajuste dos níveis dos professores, não sei se todos sabem a gente tem docente A, docente B, docente C, docente D, e o Governo Federal reajusta é o piso salarial do Nível A e já tem anos que a gente não reajusta os demais níveis, o nível A é a pessoa que fez curso normal o nível B é que fez uma graduação então a gente tá chegando um ponto que nosso professor não tem mais estímulo nenhum para se preparar para se melhorar para se qualificar está pagando praticamente a mesma coisa do Nível A para o nível B, então faz justiça essa casa se nós derrubarmos esse veto é importante a gente dar esse sinal para o professor do município esse veto acho crucial nós estamos cumprindo uma Lei Municipal, Lei 630 ainda de 2001 foi instituído o plano de cargos e salário do magistério Municipal é muito importante, talvez seja a matéria mais importante que nós vamos votar nos últimos meses aqui hoje, então é importante a população ficar atenta como que a gente está votando os vereadores como cada um está se posicionando nesse tema porque é um tema importantíssimo para Educação do município. Presidente queria também saudar essa casa pelas reuniões que nós fizemos hoje eu acho que é importante ninguém aqui eu pelo menos não tenho um perfil acusador eu acho que a gente recebe uma demanda recebe uma denúncia e cabe a nós verificarmos trabalharmos no sentido de esclarecer a população e é isso que nós fizemos hoje, tivemos com a Secretária de Obras a Bete cobramos algumas denúncias, mas também o término e um posicionamento dela com relação a algumas obras importantes no município a Rua das Tulipas lá no Varjão aquela obra da Jaqueira também de drenagem que está muito tempo largada a conclusão da Barão do Piraí temos aquele problema grave também lá na Estrada da Cachoeira em Arrozal fizemos inúmeras visitas lá foi bacana bater esse papo ela vai nos trazer informações importantes que fazem respeito ao nosso trabalho, tivemos com a secretária Geane também , uma pena o diretor médico do hospital não ter vindo isso atrapalhou demais a nossa reunião eu até cheguei a conversar com alguns amigos se não seria o caso até de adiar essa reunião para não ficar com a possibilidade de um jogo de empurra, mas preferiram manter, fizemos a reunião agora é importante que na próxima o diretor médico e as pessoas que tenham responsabilidade pelas finanças do hospital participem que eu acho que a transparência e os diretor geral desculpa eu falei diretor desculpe perdão diretor geral do hospital ordenador de despesa Ricardo não sei nem se ele é médico, mas que preste os esclarecimentos que a população tem nos cobrado . C om relação ao CTI e com relação a outras questões eu até acabei anotando ali não falei, eu tenho percebido também não sei vocês nas andanças um atraso muito grande para feitura de exames estou com caso da vida das Palmeiras que o rapaz fez questão de fazer o exame no particular porque estava demorando um exame de eletrocardiograma ele ganha R$1.600,00 e gastou R$140,00 para fazer em Barra do Piraí um exame e agora ele está um mês aguardando a marcação do cardiologista que não marca, esse exame dele vai vencer e ele não consegue fazer a consulta com o cardiologista eu tenho percebido uma demora e muitos exames agarrados nos postinhos de saúde então é importante a gente fazer uma mobilização tentar entender também o que que está acontecendo nessa logística dos exames das consultas de especialistas a gente tem percebido realmente uma demora grande nas nossas caminhadas, presidente por hoje é só Obrigado. Mario Hermínio. Com a palavra o vereador Xandeco. Xandeco. Boa noite senhor presidente, demais colegas vereadores, público presente, Internautas, funcionários dessa casa. Senhor presidente estava ouvindo até o Sena falar aqui, eu desde 2021 quando cheguei nessa casa tenho um compromisso muito grande com a nossa população, sempre estive em Brasília atrás de Emenda Parlamentar em reuniões no Rio , nunca fui para Brasília para passear, a gente quando vai para Brasília tem sempre uma agenda extensiva e quando termina ali os compromissos dos seminário vai atrás de senador, deputado em busca de parceria de Emenda Parlamentar, por que que eu estou falando isso, hoje eu venho para essa sessão e para essa tribuna com o coração muito triste porque toda vez que eu fui à Brasília fui atrás de emenda volto a mencionar atrás de projeto para nossa população e semana passada depois de muitas idas em Brasília ano passado em uma reunião que Senador Romário eu consegui para esse município um projeto Escola de Campeões que começou ano passado em março, esse projeto fez todo o trâmite, envolve criança e quando vai falar de criança, quem me conhece sabe o quanto eu gosto de criança e é triste , semana passada eu recebi uma mensagem de um assessor do senador Romário ele é um dos coordenadores que tratava as coisas comigo direto, ele me ligou, falou Xandeco você está em Piraí? Falei estou sim, eu estou subindo tem como você me encontrar ali no Mamão daqui 45 minutos falei tem e eu já comecei a imaginar o pior devido uma situação que eu vi que me falaram também e o projeto vinha tocando muito bem desde março e ele subiu encontrei com ele ali, levei uma pessoa de testemunha comigo para depois não falar que eu estou inventando as coisas eu nunca vou deixar de falar a verdade aqui nessa tribuna nunca vou atacar ninguém pessoalmente nunca vou omitir nada, mas a verdade vai sempre prevalecer pelo menos partindo da minha pessoa e ali sentou eu a pessoa que eu levei de testemunha e essa outra pessoa que é assessor e coordenador desse projeto trabalha direto com Romário ele falou Xandeco eu subi aqui para falar isso pessoalmente com você eu acompanho seu trabalho na rede social vejo seu trabalho enquanto Vereador e vejo que você é uma pessoa, séria ele poderia pegar o telefone me ligar e me dar essa notícia, mas não ele subiu sentamos ali conversamos, ele falou Xandeco deixa eu te falar uma coisa cara eu vou ser bem sincero e verdadeiro, eu falei prefiro que seja assim porque eu não tenho dificuldade alguma de conversar com ninguém olhando no olho da pessoa até prefiro eu não devo nada para ninguém quando eu fiz a minha escolha seguindo meu partido para quem não sabe eu sentei lá num mamão conversei com meu amigo Deputado Gustavo Tutuca que hoje é secretário conversei Olho no olho com ele e coloquei a situação que eu não caminhava mais com esse grupo foi uma conversa tranquila da minha parte da parte dele claro que ele não gostou, mas foi uma conversa tranquila e fiz que eu achei que tinha que fazer olhando no olho de homem para homem, e ele ali conversando com essa pessoa que trabalha com Senador Romário ele falou, Xandeco eu não tenho a notícia muito boa para você eu virei e falei cara já imagino o pior, pode falar devido você não caminhar mais com o grupo Tutuca em Piraí com o Artur tutuca hoje eu vim te trazer uma notícia que foram até a mim e até o senador e pediram para acabar com o projeto em Piraí olha só acabar com um projeto de criança um projeto que a gente lutou trabalhou para trazer para Piraí estava em atividade pediu para acabar com o projeto porque eu não apoio mais o Artur Tutuca que é pré-candidato, falei cara tranquilo, mas eu vou ser verdadeiro vou falar com as pessoas o que realmente você está me falando ele falou pode falar o que aconteceu foi isso pediram para acabar com o projeto que você não caminha mais com esse grupo falei tranquilo vou conversar com as pessoas vou passar isso para as pessoas que participam do projeto para os responsáveis vou falar na tribuna da câmara porque se algo é verdade não tenho porque eu não falar e vou falar o fato que você está me falando realmente aconteceu isso fiquei muito triste e tem a Juliana que está à frente do projeto tem as pessoas lá que estava à frente ficou triste eu tenho aqui o depoimento de criança pedindo para o projeto continuar infelizmente depois de muita luta muito trabalho depois de muitas reuniões fiquei chateado falei com ele fiquei chateado também com o senador Romário uma pessoa que eu sempre apoiei sempre votei Independente de estar aqui como Vereador uma pessoa que na minha da minha geração foi o maior centroavante que eu já vi jogar, mas em relação à política não tem meu voto mais fiquei decepcionado com ele e comentei com as crianças tem, relato de crianças aqui pedindo pro projeto voltar Infelizmente vou deixar aqui esse relato em especial para os moradores da Enseada das Garças perdemos esse projeto não tem mais escola de campeões aí no Bairro Enseada das Garças isso para mim é política com P pequeno isso para mim não é pensar grande e não é querer o melhor para a nossa cidade de Piraí é um desabafo e fiquei triste muito chateado e não poderia omitir de não falar isso aqui, mas Deus é tão bom tão bom e tão maravilhoso que através desse mandato eu sempre tento fazer parcerias e eu não aceito isso eu falo às vezes para alguns colegas, eu não aceito ir no seminário em Brasília e não conhecer pelo menos cinco pessoas diferentes são pessoas diferenciadas na política são pessoas que vão te direcionar a ter contato com outras pessoas então é Deus é tão bom que eu fiz contato com uma outra pessoa e muito em breve vamos estar conseguindo um outro projeto e espero que não tente também atrapalhar que são projeto que envolve Criança e Adolescente a gente está tirando gente criança e adolescente da rua não é possível seria tão bacana ir no Governo Federal no Governo Estadual trazer projeto para o município de Piraí , quantos projetos a gente tem aí quantas Emendas Parlamentares a gente vê várias cidades ser contemplada com isso e quando alguém consegue para o município tentam botar areia tentam impedir, eu espero que esse outro que está bem adiantado as conversa e a gente vai conseguir que não tente também atrapalhar que esse eu já vou até adiantar é do Governo do Estado vai lá e fala com o governador pede para o Governador não deixar vir para Piraí está dado o recado. Quero falar aqui também do Hospital Flávio Leal eu estive no hospital ontem visitando a minha amiga Patrícia está lá internada, fui indagado por vários munícipes em relação à visita no hospital a Geane esteve aqui eu ia até comentar com ela aqui na hora e da reunião, mas para não fugir muito o tema como o presidente solucionou e pediu eu não quis comentar. vários munícipes ali me pararam falaram Xandeco cara não tem como esse horário de visita no hospital, eu estava lá dentro na hora visitando depois eu saí, tinha três pessoas da família da Patrícia, como eu já tinha ido e tinha três pessoas essas três pessoas não poderia entrar tinha que entrar só mais uma porque pode entrar duas aí eu fui e perguntei a moça que fica ali responsável ela falou Xandeco eu estou aqui há pouco tempo, mas acredito que é desde a época da pandemia que está dessa forma pô a pandemia já passou eu entendo que às vezes meio de semana não dá para entrar três a quatro pessoas, mas vamos tentar ser flexível final de semana sábado e domingo às vezes é quando o familiar não está tá trabalhando está de folga quer vir visitar um ente querido só pode entrar um de cada vez e só dois no total então eu vou pedi a direção do hospital eu me comprometi ontem com a família da Patrícia que ia procurar o diretor hoje ele nem veio aqui na reunião está com problema pessoais eu vou estar procurando ele hoje não deu conforme eu prometi ele não esteve no hospital, conversar com a Geane é um compromisso meu para tentar melhorar essa visita pelo menos no final de semana não dá para melhorar meio de semana melhora o final de semana que às vezes a pessoa quer visitar um ente querido chega aqui e não consegue e aqui dentro do próprio hospital como já foi falado aqui sexta-feira eu fiz questão de participar ali da entrega do Centro de Imagem, eu sou um dos vereadores aqui que não tenho problema nenhum em mencionar isso desde o início do meu mandato tudo que eu fui chamado para ir eu procurei estar presente já teve algum evento que estava muitas vezes eu e mais um vereador sempre fui e a Geane me mandou no meu particular esse convite de sexta-feira da inauguração do Centro de Imagem, no ano passado eu fiz uma indicação nessa casa, a indicação 27/2023 pedindo para o município de Piraí a construção desse Centro de Imagem solicitei através de emenda parlamentar também para a saúde com a Deputada Federal Rosângela Gomes hoje licenciada Secretária de Estado do Rio, eu fiz questão de estar ali naquela entrega e fiquei até feliz presidente de ver vossa excelência ali várias vezes vossa excelência falou comigo aqui nessa casa que era perca de tempo que era dar moral para prefeito, na inauguração então fiquei feliz de ver vossa excelência ali representando essa casa que tem que ser assim mesmo , boa noite a todos Deus abençoe a todos. Mario Herminio a palavra Vereador João máximo. Vereador João Máximo. Meu caro Presidente, nobres colegas vereadores, público presente e Internauta que nos assistem. Senhor presidente vou ser breve nós tivemos Presidente recentemente inclusive vossa excelência esteve presente lá Softs a antiga Carta Fabril e falando para eles aonde poderia passar a interligação das linhas de transmissão aérea 4555 956 até nós mencionamos na época que eles poderiam passar essa linha paralelo lá a rodovia ou na estrada ali embaixo e eu no sábado eu fui à Volta Redonda e observei que tem uma Retro escavadeira cortando o terreno da prefeitura logo após a subestação de energia que está no topo do morro, eu na volta de Volta Redonda eu parei entrei naquela estrada de chão e fui até a próxima subestação indaguei com o funcionário e ele me levou até o local, ele falou não aqui que nós que nós estamos abrindo a estrada, mas a subestação vai ser aqui a linha de transmissão aérea vai ser aqui pertinho já com os pontos de demarcação não está onde nós falamos o terreno da Prefeitura, presidente, Mario Herminio eu lembro que foi um dos questionamento do Sena que era para passar paralelo a Dutra não é isso, chegar atravessar para chegar na subestação que está feito é e eles não estão fazendo. João Máximo , não estão fazendo isso presidente eles vão acabar com o terreno da prefeitura podia fazer uma terraplenagem ali bem grande legal para fazer um Condomínio Industrial vão passar no meio praticamente no meio para interligar a linha de transmissão aérea ali em cima na linha 40 se eu não me engano e aquela parte de terreno toda ali vai ser perdido não tem como. Mario Herminio então Excelência a gente tem que chamar uma fiscalização da prefeitura que é a terra da prefeitura para ver isso aí. João Máximo , hoje na nossa reunião que tivemos eu comentei com a com a secretária com a Bete, mas seria importante enviar Presidente um requerimento com urgência porque depois da linha pronta é um trabalho danado para relocar então se perde no meu ver uma parte muito grande do terreno prefeitura não vai poder usar sob a linha de transmissão uma empresa ali não tem como então aquele terreno é um terreno grande e é preocupante para prefeitura perder aquilo lá aí eu solicito a essa casa que faça um requerimento ou que que a secretária de obra nos informe o mais rápido possível, porque nós pedimos para ser feito lá paralelo Dutra para não perder esse espaço. Falar das minhas matérias de uma vez senhor presidente. Eu solicitei lá para o Bairro Sarole uma desobstrução da canaleta na rua e Travessa Emília Maria de Andrade já foi feito esse ano também uma solicitação para que fosse consertado lá os corrimões metálicos e a desobstrução das canaletas não se tem aonde segurar mais devido a ferrugem nos corrimões vai se machucar e também as canaletas totalmente obstruídas, então gostaria que prefeitura pudesse estar estudando uma forma de fazer uma revitalização naquele local Bairro Koopland uma área turística muito bonita, mas que no meu ver está bastante abandonada então a gente está pedindo aqui um asfaltamento ao longo da Rua Joseph Martin Bairro Koopland fazer uma revitalização geral naquele bairro, precisa muito voltar a ser uma área turística a ser explorada no município de Piraí, fiz também uma solicitação até conversei com a secretária de obras nós vão pedir nota fiscais de todo o material que saiu do ano de 2023 até o presente momento, então gostaria também que enviasse o requerimento a Secretária Municipal de obra solicitando essas informações obrigado senhor presidente só até aqui. Mario Hermínio com a palavra Vereador Júnior Rocha . Júnior Rocha. Boa noite senhor presidente, nobres colegas vereadores, público presente aos internautas que nos acompanham as pessoas que visitam também esta casa, vejo aqui um casal de amigos o Ronei e sua esposa sejam bem-vindos. Senhor presidente em Breves palavras dizer que hoje está longo dia de trabalho aqui estamos a quase 5 horas tivemos aqui e por convocação dos colegas vereadores ditos de oposição onde convocaram aqui a Secretária de Saúde e a Secretária de Obras a gente teve aqui acompanhando a reunião, eu acho que isso é importante foi feita a denúncia a vocês e tem que fiscalizar buscar a fundo trazer a luz doa quem doer acho que é assim então a gente está no caminho certo não tem problema não acho que quando a gente trata com respeito dentro da regra e com respeito ao próximo acho que não tem porque dar errado, então tudo isso aí é o papel realmente do vereador principalmente da oposição. Senhor presidente eu quero falar aqui hoje sobre a emoção a alegria que eu tive na última sexta-feira de participar enquanto parlamentar da inauguração do Centro de Imagem do Hospital Flávio Leal, eu tenho 42 anos de idade e desde criança eu ouço a população de Piraí demandar muito sobre um CTI que hoje nem se chama mais de CTI hoje se chama de UTI e vai sempre mudando e a gente vê que a gente teve aqui em Piraí diversas personalidades políticas no cenário inclusive do estado e a gente não conseguia ter um CTI na nossa cidade quis o destino que voltasse em 2021 para mim sem demérito a ninguém com respeito a todos para mim o maior prefeito da história da nossa cidade que é o saudoso Tutuca que é um prefeito que sempre governou não pensando para fora da cidade, mas pensando para dentro, pensando no cidadão, pensando em quem mora aqui, não pensando em se promover em promoção da sua imagem pessoal então tutuca é um cara que sempre foi assim por isso para mim ele foi o melhor prefeito da história porque realizou muito entregou demais e sempre pensando na população e não na autopromoção da sua imagem como pessoa ou como político então para mim eu respeito a opinião de todos, na minha opinião foi o maior prefeito da nossa história quis o destino que ele voltasse a ser prefeito e que se implementasse esses 10 leitos de UTI na nossa cidade que como disse a secretária que hoje já atendeu desde sua inauguração mais de 700 pessoas algo em torno de 720 pessoas e aí o Dr. Ricardo assume era vice-prefeito , infelizmente lamentável fato do nosso grande Tutuca ter vindo a óbito , Dr. Ricardo assume a gente vê a nova maternidade do Hospital Flávio Leal não perde nada para nenhuma unidade de hospital particular Rede Do`r o quer que seja ai a gente vê a fábrica de oxigênio que vai trazer uma economia muito grande pros cofres públicos e a gente culmina agora com a inauguração do Centro de Imagem, tomografia computadorizada para os nossos cidadãos não precisarem sair daqui nem ficarem muito tempo na fila de espera isso é uma alegria muito grande eu tenho muito orgulho de ter participado como secretário de Meio Ambiente desse governo e ter podido ajudar o Hospital Flávio Leal a hoje ter uma estação de tratamento de esgoto porque desde inaugurada a Casa de Caridade de Piraí depois o Hospital Flávio Leal todo o esgoto do hospital era jogado inatura direto no rio Piraí o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o município contra a o Hospital Flávio Leal mandando demolir queria que demolisse toda uma ala do hospital e que construísse e enfim e acabasse desse um jeito desse esgoto não ir mais para dentro do rio o que estava muito certo o esgoto realmente não deveria ser jogado em inatura no rio , acionei minha equipe da Secretaria de Meio Ambiente fomos ao INEA marcamos uma reunião com o procurador da república o promotor do Ministério Público Federal conseguimos negociar não permitimos a demolição de uma ala do hospital informando mostrando provando que era uma instituição de caridade e que há mais de 100 anos está instalada ali e a gente conseguiu esse acordo fazendo tendo que construir a estação de tratamento de esgoto fomos atrás da CEDAE tivemos um grande parceiro que foi o Sandro que era superintendente da CEDAE e ali a gente conseguiu Presidente que a light fizesse o projeto perdão que a CEDAE fizesse o projeto da estação de tratamento de esgoto e o Hospital Flávio leal arcou com o apoio também dos nossos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e o hospital arcou com a obra e hoje graças a Deus graças não é mais jogado uma gota de esgoto em inatura dentro do Rio Piraí que na minha concepção hoje até infelizmente não é nem Rio é Reservatório de Santana é uma grande discussão, mas enfim, eu fico muito feliz de ver todos os avanços que o governo Dr. Ricardo Passos vem fazendo, prefeito quero parabenizar o senhor continue trabalhando de cabeça erguida, eu disse outro dia no podcast, o Ricardo é um gigante é um trabalhador eu brinco respeito outro dia um colega aqui disse que o Dr. Ricardo era o pior prefeito da história, eu ainda brinquei falei vocês deviam estar morando em Marte ou vocês não viveram aqui os 8 anos do Luiz Antônio que não botou um prego numa parede, então assim Dr. Ricardo em 1 ano e meio eu fiz até brinquei outro dia no podcast eu lancei um desafio fale os nossos opositores ficam dizendo que o que o prefeito não fez e não faz , falei então mostra o que vocês Fizeram durante 20 anos até falei sobre isso, quem quiser assiste lá o podcast do Tim Informei no YouTube a gente teve lá uma participação bastante esclarecedora respeitosa educada que é a nossa forma de trabalhar a gente a gente na política a gente não tem inimigo a gente tem adversário e a gente sabe que o adversário de hoje pode ser o aliado de amanhã, então a gente procura trabalhar com respeito e enfim é assim que a gente trabalha presidente por enquanto era isso, ah antes para eu terminar para eu não ter que voltar ainda tem tempo eu fiz hoje aqui uma indicação lá para o Bairro do Caiçara, fiz uma visita semana passada lá no Caiçara na terça-feira a pedido do professor André que é o presidente da ONG bem-estar animal e ambiental e hoje é também o presidente da associação de moradores do Bairro Caiçara nos reunimos com ele e outros cidadãos e dentre tantas as demandas que eles nos apresentaram a gente trouxe a demanda hoje através de indicação a antiga escola está lá parada ela esteve durante algum período servindo como abrigo moradia para quem estava precisando de aluguel social, enfim, mas já tem mais de um ano que a última pessoa que morava lá foi embora está morando até parece que lá para Engenheiro Pedreira e aquele prédio está lá parado é um prédio público e a gente vai conversar pessoalmente com o prefeito estava por conta da secretaria de Ação Social e a gente gostaria que a prefeitura pudesse direcionar aquele prédio que é um equipamento público que está parado para Associação de Moradores para que eles pudessem desenvolver ali suas reuniões e as oficinas que eles têm vontade de fazer com a comunidade, então fica aqui esse apelo esse pedido eu não tenho dúvida que o Dr. Ricardo prefeito sensível que é aos anseios da população estará sem sombra de dúvida atendendo essa demanda e a gente vai devolver para Associação de Moradores aquele prédio para que eles possam trabalhar com a comunidade e trazer o melhor para comunidade ali do Caiçara, boa noite obrigado. Mario Herminio, coma a palavra Júnior Dentista. Júnior Dentista. Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, público presente, internautas que nos assistem, é bom presidente como Vereador Júnior Rocha disse hoje a gente teve a convocação de duas secretárias dentre uma dessas convocadas veio a secretária Giane e durante a minha fala em que eu argumentei que uma convocação num prazo tão rápido foi feito semana passada e sem a solicitação das devidas informações acaba sendo improdutiva aí eu busquei aqui o requerimento feito pelos vereadores junto com a convocação da senhora Geane Goiá secretária de Saúde para que a mesma esclareça sobre as denúncias de irregularidades no CTI do Hospital Flávio Leal, as questões que serão propostas a convocada será para se explicar e também discutir os custos do contrato do CTI tal medida se faz necessário para maior transparência pública juntamente com os atos de fiscalização inerentes ao legislativo sala das sessões 1 de julho de 2024, como eu disse um requerimento genérico solicitações de informações genéricas se tem denúncias se tem direcionamentos em relação a essas denúncias por que que não faz um requerimento solicitando especificamente cada informação que quer ouvir a explicação da secretária para gente ter base mais palpável, chegou aqui dezenas de perguntas sobre diversos assuntos horário de médico e cumprimento quanto que ganha e ela não tinha nada prévio não dá para ela vir para uma convocação com dezenas de caixa de documento ficar procurando aqui na hora com 10 assessores procurando aonde está determinado documento, a base jurídica já determina ampla defesa , então assim se você quer informações você demonstra o que você quer saber que ela venha preparada traga os documentos e esclareça porque a fiscalização é uma obrigação do parlamentar, mas na hora que a gente está investigando a gente tem que saber pelo menos informar o que a gente quer saber não pode ser tudo de tudo quantos litros de soro foi gasto não dá para saber tudo, então assim defina o que quer saber, peça solicite as informações e vamos fazer uma audiência produtiva . Presidente Hoje eu li ali os pareceres técnicos da comissão e especificamente num assunto que é muito importante para o meu mandato é uma questão que sempre me trouxe uma angústia muito grande porque eu sou Servidor Público muito antes de ser Vereador , eu acho que foi uma missão de vida, foi uma escolha que eu fiz, eu sou dentista, normalmente o dentista ele vai num primeiro momento para iniciativa privada e acaba usando a o cargo público posteriormente a passar um concurso ou alguma contratação, mas como um complemento, mas desde o início da minha carreira como dentista assim a coisa pública o SUS me chamou, então assim desde o meu primeiro dia como dentista eu já era estagiário eu me dediquei a ser Servidor Público me formei em 98 e 99 eu passei no concurso público em Barra do Piraí faço 25 anos de Prefeitura de Barra do Piraí, sou filho de professora então quando uma questão como essa a do plano de cargo de salário dos níveis da do magistério eu saio como como traidor do professor, traidor do Servidor Público isso me abala profundamente nos meus instintos mais antigos mais remotos porque eu sou filho de professora e eu sei tudo que minha mãe passou e a gente quer uma educação melhor a gente quer o servidor ganhando mais e desde o meu primeiro mandato a gente vem aprendendo a gente chegou aqui com alguns sonhos com algumas esperanças antes de entrar o vereador ele cria leis para melhorar a vida das pessoas a cidade e quando você pisa aqui dentro que você conversa com o procurador conversa com assessor legislativo você já começa a ver que não é bem assim, você tem que cumprir regras tem as questões jurídicas e que nesse sentido o vereador fica um pouco amarrado, mas mesmo assim eu tentei fiz um projeto de lei para o magistério para os níveis serem transformados de valores para porcentagem ela morreu na comissão de legislação e justiça nem voltou para o plenário para votação porque ela foi julgada inconstitucional e eu respeitei e a minha experiência esses anos todos a convivência com muitos procuradores tanto da câmara como do executivo e o Júnior falou de um podcast , eu também falei num podcast eu desafio o ex-prefeito Luiz Antônio e o futuro candidato a prefeito a falar que a câmara pode fazer projeto de leis que crie despesas eu quero está errado porque eu tenho centenas de ideias de projetos de lei como eu não sou prefeito se eu tiver essa possibilidade de contribuir com o município com projetos de lei que criem despesa eu tenho minha cabeça semeia ideias, então assim eu quero realmente estar errado e quis o destino porque no ano passado eu votei contrário a emenda e fui taxado de traidor nesse ano eu votei favorável à emenda falei eu quero ver porque não adianta um relator falar uma coisa o outro fala outro se vai ficar no campo teórico hoje a gente tem oportunidade de ver a real situação qual é o posicionamento jurídico dessa questão e como eu disse que o destino que os colegas que propuseram a emenda dois não estão presentes somente cinco e para ser aprovado precisa de seis eu vou ser o sexto voto, não sei como os outros colegas vão votar o veto total do prefeito vai ser derrubado vai ser levado à justiça para gente saber a real questão eu faço questão é importante para o meu mandato é importante para o meu posicionamento daqui para frente em relação a essas questões eu preciso saber quem julga de verdade quem define quem tá falando a verdade vai ser a justiça e eu tenho certeza que daqui um tempo a gente vai saber quem estava falando a verdade se eu errei eu vou vir a público pedir desculpa, mas se a justiça rejeitar essa emenda aí eu vou ter que falar que os colegas estavam fazendo política teórica futuro vai dizer então meu voto é por esse motivo para gente saber a realidade na justiça. Queria parabenizar o prefeito Ricardo e Geane por esse grande avanço na nossa saúde realmente a questão dos nossos pacientes não só do CTI os que tivessem internado no Hospital Flávio Leal sair da cidade para fazer exame de imagem nos locais conveniados isso dava uma angústia muito grande porque são muitos riscos por mais que tenha ambulâncias com monitoramento, ambulância CTI própria para esse tipo de transporte encarece o tratamento leva risco para o paciente na estrada o tempo de movimentação de sair do CTI entrar na ambulância fazer o exame voltar eu acho que são muitas complicações que podem piorar o quadro de quem já está numa situação difícil, então isso dá uma tranquilidade isso dá uma segurança de que o melhor está sendo feito aqui na nossa cidade tem que ter muita coragem tem que ter muita batalha tem que ter muita luta dedicação para buscar as emendas para ver as regulamentações todas que envolve um projeto grandioso como esse e felizmente agora a gente fecha um ciclo CTI o Centro de Imagens Piraí ganha a cidade agradece os nossos munícipes vão ser melhor atendidos e é uma satisfação fazer parte disso boa noite Presidente Obrigado. Mário Herminio com a palavra Vereador Russo. Russo . Boa noite colegas vereadores, público presente e internautas , todo mundo quer falar por último, mas falar por último nem sempre bom não a gente tem que ouvir os colegas todos depois concordar ou discordar deles, mas vamos lá , sobre o balé que foi comentado, você imagina você levar o seu filho numa festa de aniversário na hora que for cortar o bolo você tira ele você não vai comer bolo não quem, tem condições de pagar quem pode pagar até balé particular para os filhos acha isso normal nós estamos falando de pessoas que não tem condições de pagar o João mencionou certo aqui as barraca aqui um preço absurdo fica 15 dias barraca armada aqui e a prefeitura pagando e não pode pagar eu tenho certeza que não tem mais que 10 crianças que precisam de ajuda vamos colocar R$ 300, 00 para cima , daria R$3.000, 00, Isso é falta de respeito com as crianças com as pessoas falta de respeito, mas infelizmente como diz o colega aqui é o prefeito melhor que temos é o pré-candidato melhor que nós temos aí meu amigo Xandeco se fosse você fazia uma Moção de Repúdio para o Romário, veja só nosso pré-candidato que não tem experiência que eu acho que isso não tem problema nenhum, mas também não tem consciência que chega de denúncia para mim que ele fica de marcação com pessoas mandando embora quem não está junto com eles ameaçando e agora pedir para poder acabar um projeto importantíssimo para as crianças que não tem condições de pagar um uma escolinha de futebol e isso que é bom esse cara que você está falando aí ou é de outra pessoa que eu não conheço, então o Luiz Antônio ele não acertou nisso aí o problema não é experiência quantos anos de vida a pessoa tem é o que a pessoa tem capacidade de fazer e se isso é ser bom candidato se isso é ser bom governante, então eu desconheço de tudo que eu já fiz, Xandeco permite só uma parte rapidinho? Russo. Sim. Xandeco já chegou um recado para mim se eu perder eleição meu Prefeito perder, projeto Passe Certo no Bairro do Asilo acaba também. Russo. eu não duvido não, mas papai do céu tenho certeza que ele sabe mais que todos nós juntos aqui, então Xandeco faça Moção de Repúdio tanto para secretário que é o nosso Deputado aqui da cidade quanto para o Romário, isso é vergonhoso gente, não pode fazer isso não, prejudicando as pessoas que não tem nada ver, se isso é ser bom? Eu estou fora, então o Luíz Antônio não foi o pior prefeito de Piraí ele foi e devagar em certo sentido ele não tinha coragem de fazer obras ousadas, mas deixou 42 pagas, os colégios funcionavam , todos os professores recebiam bem não faltava uma merenda no colégio eram cinco refeições diária o hospital atendia bem tinha remédio mesmo a maioria dos vereadores aqui colocando remanejamento zero para ele e aí a covardia que está sendo feita hoje , não tem uma obra boa não tem nada e vocês vem falar que nossa que maravilha que maravilha o que gente para com isso nós convocamos a secretária Bete que é da obras porque lógico que nós estamos na oposição as denúncias vão chegar para gente não vai chegar para eles vão esconder não vai falar tenho certeza que as pessoas reclamam com eles também, mas eles não vão falar contra as denúncias são que muitos materiais de construção esparramado para comprar voto, máquinas trabalhando em terreno particular e a nossa função aqui maior é essa é fiscalizar então eu não posso fugir da minha função eu não acerto todas não eu cometo erros tenho certeza disso aí eu até dou um desconto para secretária de obra porque ela assumiu agora tem 3 meses em algumas questões que foi perguntada a ela não saber qual a empresa que ganhou a distribuição de material de construção o único funcionário que faz o relatório dos materiais que sai está de férias não tem um substituto , eu não consigo entender isso, eu acho que as pessoas têm que assumir um cargo tem que ter capacidade para fazer, saber de tudo realmente eu não podia saber não, agora secretária de saúde que também foi convocada para vir ela está quase 4 anos no cargo, ela falar para mim que não sabe qual é o valor da contratação dos médicos do CTI , ah não que mandam pagar eu pago quer dizer então se chegar com a conta de 10 milhões ela paga jogou tudo para cima do diretor que é da prefeitura que foi indicação da prefeitura, por isso que nós chamamos aqui o prefeito , chamamos o presidente da Casa de Caridade de Piraí o diretor e convocamos a secretária , porque é única que a gente pode convocar é ela os outros a gente pode convidar ninguém veio ela teve que vir e quando eu falei para ela aqui que eu queria resposta direta porque ela chegou aqui contou uma história de pandemia meia hora para depois começar a responder as perguntas, e aí o meu amigo colega Junão chegou aqui falou um monte de coisa que nós estamos errados que isso aquilo tudo a gente está errado porque não pode perguntar, não pode fiscalizar porque ele não fiscaliza nada não, ele vem aqui contar essas historinhas aqui fiscaliza nada, eu quando crescer quero ser igual ao Junão inteligente para caramba, nossa nunca vi tão inteligente assim, eu não sei como é que esse cara aí não é o prefeito da cidade há muito tempo, teria que ser, então a gente vai continuar sempre fiscalizando quantos secretários precisar chamar aqui nós vamos convocar eu vou estar sempre junto a turma agora o Junão faz outra coisa aqui que não dá para entender sobre o veto do prefeito que ele vai votar para quebrar o veto ele não vai votar para ver que se está certo se está errado não, ele vai votar para não ficar com vergonha, porque isso é ir contra sim os funcionários público isso é agora cada um tem direito de votar cada um tem direito de um voto então quem achar contra vota contra, mas não vem dizer que é politicagem nossa não , não vem dizer que é politicagem, a minha mãe era professora, qual o problema foi outra época não se trata de porque a minha mãe, a minha mãe trabalhava lá na roça então agora tenho que defender todo mundo que trabalha na roça? Eu tenho que defender todo mundo que trabalha, ter um salário decente, o que tem dinheiro sendo jogado fora aí, olha nas ruas de Piraí você não tem onde estacionar carro mais, a metade dos carros que está na rua de Piraí é da prefeitura, então gente infelizmente a nossa população está sendo massacrada com um monte de serviço mal feito a secretária de obra falou que vai ver tudo para responder para gente, não tem uma obra uma dessas tantas que foram feitas paga pelo Luís Antônio que foi terminada ou que está 100% não tem uma, se tivesse uma pelo menos eu ia usar ela como exemplo ó uma obra foi feita e tudo obra cara, então a gente tem que ficar aí escutando uns colegas falando umas coisas aqui que às vezes dá até nojo de ouvir sinceramente nojo de ouvir nojo. Fiz um requerimento repetindo sobre aqueles carros que são apreendidos na delegacia e você olha lá o pátio da delegacia está lotado é criador de rato é criador de pernilongo é uma poluição visual danada nós temos o DER aqui o desativado que é do estado que poderia esses carros está sendo guardado lá é só instalar a câmera, coisa simples de resolver basta só a boa vontade e também sobre pavimentação da Rua Hélio dos Santos Arrozal é aquela rua que é uma estrada de chão que liga que a turma da Carta Fabril passa por dentro as pessoas que moram ali gente sofrem demais aquela poeira , então por que não pavimentar é um pedaço curto para tirar o sofrimento dessas pessoas daquele monte de poeira ali. Mario Herminio Quero falar aqui da inauguração do que gera o próprio oxigênio para o hospital uma coisa extraordinária não tem gasto nenhum não tem matéria prima a própria máquina suga o ar e eles mesmos fazem o processo e faz o oxigênio e outros gases que precisam no hospital e uma economia de R$40.000,00 mês você ter uma ideia hoje o hospital gasta R$60.000,00 e poucos mil , gastava né com os gases e oxigênio e hoje vai gastar R$ 12.000,00 por mês que seria a manutenção e os técnicos que vão operar esse essas máquinas quer dizer é uma coisa assim extraordinária é ô excelência não tem como né porque tá, então o que acontece é uma coisa muito importante e o Centro de Imagem é uma conquista extraordinária para nosso município porque muita gente morreram muitas s pessoas morreram e as famílias coisa porque não dava tempo chegar na cidade vizinha no Rio de Janeiro muitas vezes Volta Redonda não tinha como fazer uma tomografia Barra Mansa tinha que deslocar pessoa pro Rio de Janeiro e nesse percurso quando as pessoas voltavam muitas vezes não tinha êxito, mas então uma coisa um avanço importantíssimo para nossa cidade para o nosso município e os munícipes tem certeza que vão agradecer e vão usufruir desse bem que foi inaugurado essa semana, o Junão faz a leitura para mim? Tem que fazer a leitura chama Junior Rocha, Junior Rocha faz a leitura para mim faz o favor, senhor secretário fará a leitura da Moção de Aplausos. Junior Rocha. Moção de Aplauso número 30 de 2024, José Paulo Carvalho de Oliveira, Russo vereador no uso de suas prerrogativas apresenta a mesa ouvido o douto plenário Moção de Aplausos ao Senhor Ronei Guedes da Fonseca e senhora Marcela Fontes Abreu em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social turístico e gastronômico da cidade, Ronei Guedes da Fonseca e Marcelo Fontes Abreu piraienses moradores do Distrito de Arrozal onde fundaram no ano de 2022, mais precisamente falando em 12 de Fevereiro de 2022, a distribuidora empório 82 com o intuito de trazer novas experiências à região. É um comércio especializado em carnes nobres bebidas diversificadas para todos os gostos dentre elas uma ampla variedade de Whisky , licores importados e nacionais, bebidas típicas de outras regiões como o guaraná Jesus original do Maranhão, a distribuidora fica localizada no lado do CIEP 477 a mesma originou-se com a venda de bebidas e churrasquinhos mas com dedicação eficiência bom atendimento e uma equipe Impecável hoje a empório 82 serve almoço de terça a domingo das 11 às 15 horas e a partir das 16 horas servem churrasco, gerenciada por Ronei e Marcela o Emporio 82 vem gerando oportunidades de emprego aumentando o turismo local oferecendo serviços diversificados como rodízio para os seus clientes música ao vivo ambiente familiar e bom atendimento, portanto são pessoas que empregam boa parte do seu tempo nos ofertando dedicação qualidade e ótima prestação de serviço por isso venho por meio desta externar a minha admiração a toda a equipe do Empório 82 que se faz digna desta homenagem em forma de Moção de Aplausos, homenagem esta que reflete o reconhecimento e a gratidão que este Poder Legislativo tem aos senhores Ronei Guedes da Fonseca Marcela Fontes Abreu e toda a equipe do Empório 82, que da presente se de ciência aos homenageados. José Paulo Carvalho de Oliveira, Russo Vereador. Mário Herminio. Convido o senhor Ronei a senhora Marcela para receber das mãos do vereador Russo a Moção de Aplausos. Ronei. Boa noite a todos, agradeço a todos os vereadores, agradecer ao presidente, especialmente ao Vereador Russo e passar para vocês e pelo menos um pouco que a gente tem feito com dedicação empenho e principalmente querer engradecer o nosso município , queremos que Arrozal cresça cada vez mais ponto turístico e mais uma vez obrigado pela oportunidade e é isso. Mario Herminio. Parabéns aí Ronei e a Marcela pela comenda que vocês ganharam parabéns. Passaremos para a Ordem do dia. Coloco em discussão e votação única o veto total ao projeto de lei 19/2024 autoria do Senhor Prefeito Municipal , senhores vereadores que inicie a votação, o sim mantém o veto o não derruba o veto , foi rejeitado o veto . Junior Rocha , posso justificar presidente? Mario Herminio, pode. Junior Rocha , então motivo de eu me abster na votação baseado no que foi falado aqui Vereador Júnio Dentista eu não estava aqui na casa e eu soube na minha volta que eu estava como secretário licenciado que projetos dessa natureza o Executivo tem judicializado, soube inclusive que já teve aqui até sanções há alguns colegas por conta dessa insistência, então assim como Junior Dentista ele votou favorável para derrubar o veto e ele sabe que vai pra Justiça eu quero ver quando voltar da Justiça o que é que a justiça diz sobre isso, motivo da minha abstenção é essa. Mario Herminio . Ok , há mais alguém quer justificar o voto. Sena. Quero sim Presidente, eu vou pela razão, mais uma vez eu digo que a emenda ela não foi inconstitucional no meu entendimento e no entendimento jurídico também de pessoas conhecedoras do direito até pelo fato da emenda ela está acompanhando aí o plano de cargos e salário da Lei 630 de 2001 que foi criado no governo Pezão , então assim a gente fica preocupado quando o vereador fala que queria mudar situação para percentual, isso sim a lei diz claramente que é irregular, então assim não vi nada de mal respeito a opinião de todos os vereadores, porém eu acho que a hora da gente mudar já vem três anos dois anos que a gente está votando nessa com essa vindo com essa matéria será que até agora não deu para resolver de esse problema? Será que não teve ninguém que pensou sobre isso? Se você dá o nível A oportunidade de aumento de salário você rasgou automaticamente a lei, porque o plano de cargo de salário do servidor diz que o nível A tem um salário o B tem outro o C tem outro o D tem outro , então é simples assim, então eu vou continuar defendendo os professores dentro da razão é claro e que eles nesse caso aqui têm a razão, tem o direito e a gente vai continuar defendendo essa bandeira. Mario Herminio , bom então todos. Coloco em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 4 de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal , solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 17, de autoria do vereador Didi, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado não cinco votos sim e três abstenção aprovado foi aprovado por cinco votos. Coloco em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 18 de autoria do vereador Sena, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação foi colocado no painel reprovado isso mesmo? Não foi aprovado , reprovado maioria simples, está aprovado com cinco votos, outra a anterior vê aí como é que ficou foi aprovado está, quem que tá faltando a votar , aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação primeira discussão e votação o projeto de lei de autoria do vereador Sena, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 28 de autoria do vereador Russo, solicito aos vereadores que inicie a votação aprovado por sete votos e uma abstenção. Coloco em discussão em primeira discussão e votação o Projeto de lei 30 de autoria do vereador Alex Joaquim, solicito aos senhores aos vereadores que inicie a votação , considerando o voto sim do João Máximo, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação o Requerimento 122 de autoria do vereador Betão, solicito os vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos coloco discussão e votação única o Requerimento 123 de autoria do vereador Didi, solicito aos vereadores que inicie a votação aprovado por oito votos. Coloco discussão e votação única o Requerimento 125 de autoria do Vereador João Máximo, solicito aos senhores os vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única o Requerimento 128 de autoria do vereador Betão solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos . Coloco em discussão e votação única a Moção de Aplauso 39 de autoria do vereador Sena, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Passaremos para explicação pessoal pelo tempo máximo de 5 minutos, com a palavra vereador Prico , com a palavra Vereador Sena , com a palavra Vereador Betão com a palavra Vereador Xandeco. Xandeco permite falar daqui Presidente? Mario Hermínio , pode sim excelência . Xandeco . Em visita ali o Bairro Rosa Machado na rua Miguel Nogueira da Silva próximo ao número 137 eles estão pedindo ali para essa rua contentor de lixo que ali só tem um e é daquele antigo ainda daquele azul, que Poder Executivo através da secretaria possa estar dando uma atenção. Eu venho repetindo também senhor presidente a indicação aqui essa há 3 anos , final de semana eu tive a oportunidade de estar em Vassouras na Expo Cristã , tenho recebido vários convites de várias cidades do Sul Fluminense tenho participado, eu acho muito importante para o nosso município é criar a Expo Gospel ou a Expor cristã a gente tem ali o Centro de Evento movimenta a cidade, Vassouras ali eu pude ver a quantidade de gente saiu várias pessoas daqui de Piraí para participar desse evento ali final de semana em Vassouras, então acho importante também aí o Prefeito está acessível aos pastores que possam olhar com carinho essa indicação. Trouxe o requerimento 125/2024 , até falei com bete aqui , semana passada estive ali no Bairro da Prefeitura onde fui questionado ali nessa obra na Travessa Mastins Candido o pessoal está meio aflito ali , a pavimentação não vai chegar até o final e eu fiz esse requerimento com algumas perguntas para ela e espero que a resposta chegue para poder estar passando aquela população boa noite a todos. Mario Herminio. C om a palavra Júnior Rocha, com a palavra Vereador Russo. Russo. Volto à tribuna aqui para falar sobre a Moção de Aplausos que dei para o Ronei e para a Marcela, eu sempre falo aqui que nós temos uma fonte de renda maravilhosa aqui em Piraí e que não é usada praticamente chama se turismo , tudo pronto, só falta modificar e apresentar, mas como que nós vamos ter turismo se não tivermos lugar para as pessoas almoçarem para as pessoas irem à noite para as pessoas poder realmente desfrutar de um todo na nossa cidade e você Marcela trabalhou comigo um tempão e vocês Marcela e Ronei são exemplos disso aí que dedicaram montaram o negócio de vocês graças a Deus está cada dia melhor que Deus abençoe vocês sempre continua sendo essas pessoas trabalhadoras merecedoras porque nós temos que vir aqui criticar quem merece, mas temos que vir aqui elogiar também quem merece e vocês dois são merecedores mesmo de verdade e assim sou fã de vocês para caramba parabéns papai do céu abençoe vocês. Mario Herminio. Não havendo mais oradores declaro encerrada a sessão convocando os senhores vereadores para próxima sessão dia 15 de julho corrente ano na hora regimental boa noite a todos.
