Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº57/2025, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 144, do Regimento Interno desta Casa, por encerrar matéria de relevante interesse que exige pronta apreciação do Plenário desta Câmara Municipal.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº61/2025, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 144, do Regimento Interno desta Casa, por encerrar matéria de relevante interesse que exige pronta apreciação do Plenário desta Câmara Municipal.

Encaminha Projetos de Leis que tem como objetivo primordial dispor sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí - COMSEA/Piraí, bem como, sobre o Sistema e a Política de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí - SISANS/Piraí.

Encaminho projeto de Lei para criar o cargo de Técnico em farmácia.

EncaminhaProjeto de Lei que tinha como escopo alterar a contrapartida contida na Lei Municipal n° 1.748, de 18 de março de 2024, que naquela oportunidade doou com encargos, à sociedade empresarial denominada Softys Brasil Ltda., ( Softys Brasil ), áreas de terras em torno da empresa ( antiga Carta Fabril), totalizando 81.360,32m

Encaminha Projeto de Lei onde altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei n° 630, de 19 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí - COMSEA/Piraí, cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí — FMSANP e dá outras providências.

Cria o cargo de Técnico em Farmácia e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí - SISANS/Piraí.

ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.159 DE 05 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA COM DE-FICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS, ACRESCENTANDO O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA.

Institui, no âmbito do Município de Piraí, o programa ‘Espaço Lilás’, que estabelece a reserva de assentos e espaços de permanência preferencial para mulheres no transporte coletivo municipal, com a finalidade de prevenir o assédio, promover a segurança de gênero nos deslocamentos urbanos e fomentar a conscientização social sobre o respeito à dignidade da mulher em ambientes públicos, especialmente no transporte coletivo.

Institui no calendário oficial do município de Piraí o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei n° 630, de 19 de dezembro de 2001.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Municipal de Saúde, solicitando relatório contendo dados atualizados sobre o número de crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1 no município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Chefe do Poder Executivo interceda, com a máxima urgência, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de viabilizar a inclusão dos bairros Vale Verde I e Vale Verde II na área de abrangência da entrega domiciliar de correspondências e encomendas no município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que a Secretaria competente possa realizar o serviço de limpeza e lavagem do ponto de ônibus localizado após a ponte que liga o Centro ao bairro Casa Amarela, as margens da RJ-145, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que a Secretaria competente possa realizar o serviço de poda de árvores no bairro Vista Alegre, na rua localizada atrás da Parada do Russo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias a implantação do Programa “Café do Trabalhador” nas dependências da Rodoviária Municipal de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, para que viabilize a instalação de grades de proteção em toda a extensão da Beira Rio e implantação do programa "Domingo de Lazer".

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a secretaria competente, para que seja realizada a revitalização e manutenção dos canteiros ao longo da Rua Barão do Piraí, conforme as seguintes medidas: substituição das plantas danificadas ou secas por novas plantas, preferencialmente nativas da região; limpeza dos canteiros, removendo resíduos e ervas daninhas; pintura dos canteiros para revitalizá-los e garantir um aspecto mais agradável

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a instalação de iluminação pública ao longo de toda a Estrada da Fazenda Piúna, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a instalação de redutores de velocidade no trecho da RJ-145, nas proximidades do acesso ao Bairro da Prefeitura,, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estudado a possibilidade de criar a função cargo de cantoneiro neste Município.

Indica que seja encaminhado a secretaria competente, a viabilidade de poda ou corte de uma árvore na rua Dr Zavem, na meia Laranja, bairro Caiçara atrás do novo posto catavento, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à necessidade da construção de uma nova unidade escolar no bairro Varjão, visando atender de forma adequada os alunos da região.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se determine à Secretaria competente, à implantação de um parque infantil na Praça do Varjão, localizada no bairro, neste município de Piraí - RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se determine à Secretaria competente, que sejam realizados estudos e ações para a implantação de um terminal de ônibus com banheiros públicos na Rua Leonardo Pereira, nas proximidades da Praça do Varjão.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e ampliação completa do Posto de Saúde da Fazendinha, bem como a reestruturação e reativação do consultório odontológico que se encontra inoperante há bastante tempo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que sejam realizadas obras de reforma e revitalização da Praça Jacques Crolard, localizada em Santanésia, com substituição *e melhoria* da iluminação atual por lâmpadas de LED, reforma completa do coreto (incluindo construção de 2 banheiros públicos) e reforma, ampliação e revitalização do parquinho infantil

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feita melhoria na iluminação pública juntamente com a substituição das lâmpadas no entorno do Celeiro das Letras, em Santanésia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos competentes para que seja estudada e providenciada a alteração da denominação da atual Rua do Campinho, localizada no bairro Sossego 2, para Rua Zulmira Gomes.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente, para que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nas proximidades do número 372, no distrito de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de realização de campanhas regulares de doação de sangue e vacinação itinerante nos bairros do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a implantação de aulas de Educação Ambiental e Primeiros Socorros nas unidades escolares da rede municipal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a criação de um programa municipal de reforço escolar gratuito no contraturno escolar.

Moção de Aplausos ao atleta Maycon de Jesus Irineu, pelos relevantes resultados alcançados na modalidade Ginástica de Trampolim durante o Campeonato Brasileiro, realizado entre os dias 6 e 8 de junho de 2025, na cidade de Contagem, Minas Gerais.