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Solicita o depósito no valor de R$ 694.000,00, no dia 17/04/2020, referente ao repasse dos recursos financeiros da Lei Orçamentária Municipal.

Convite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para participar da reunião no dia 13 de abril do corrente ano, às 14h, juntamente com a presença dos Secretários Municipais: Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Assistência Social, Educação e Serviços Públicos, para tratar de assuntos relativos a COVID-19.

Encaminho cópia das Indicações de nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168/2020.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 40, 41, 42, 43 e 45/2020.

Encaminho autógrafo da Resolução nº 631/2020, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2020, que Regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, institui comissão e dá outras providências.

Encaminho autógrafo da Lei referente ao Projeto de Lei nº 02/2020, que Institui no Município de Piraí o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências.

Em atenção ao Ofício nº 64/2020 da Prefeitura de Piraí, reencaminho cópia das Indicações nº 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158/2020, já enviadas através do Ofício nº 98/2020.

Encaminho cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018 referente ao Processo nº 00444/2020, para publicação no Informativo de Piraí.

Encaminho cópia das Indicações nº 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175/2020.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 53 e 54/2020.

Encaminho cópia da Portaria 11/2020 para publicação no Boletim Informativo do Município.

Solicita que todo evento da Secretaria de Assistência Social para cadastramento de munícipes de baixa renda para receber auxílios governamentais, sejam realizados em prédios públicos e não em áreas particulares, tendo em vista os inúmeros problemas diante da pandemia pelo Corona Vírus - COVID-19.

Encaminhado à Caixa Econômica Federal os valores da Folha de Pagamento do mês de Abril de 2020 dos Servidores e Vereadores, no valor de R$ 133.928,69.

Autoriza o débito das parcelas devidas dos empréstimos feitos pelos Servidores junto à Caixa Econômica Federal, referente a Folha de Pagamento do mês de Abril de 2020.

Encaminhado à Caixa Econômica Federal os valores constantes na Folha de Pagamento dos Estagiários do mês de Abril de 2020, no valor de R$ 500,00.

Notifica a empresa ROSÂNGELA BATISTA DE SOUZA ELIAS, no prazo de 5 dias a contar de 29/04/2020, se manifeste acerca do descumprimento da regularidade fiscal, visto que a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União encontra-se vencida desde o dia 23/03/2020, conforme apurado no processo administrativo nº 00006/2020.

Em cumprimento a Deliberação nº 285/2018 do TCE-RJ, encaminho a documentação solicitada em 3 vias (Documento e CD), junto a Contabilidade do Poder Executivo.

Encaminho autógrafo da Resolução nº 632/2020, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piraí o ambiente virtual de deliberação.

Encaminho cópia das Indicações nº 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2020.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 56 e 60/2020.

Solicito ao Sr. Prefeito Luiz Antonio da Silva Neves, que seja feito o depósito no valor de R$ 694.000,00, no dia 20/05/2020, referente ao repasse dos recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia da Portaria nº 11/2020, para publicação no Informativo.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 61, 63, 64 e 65/2020.

Encaminho cópia das Indicações nº 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193/2020.

Encaminho cópia das Indicações nº 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2020.

Encaminho cópia do Requerimento nº 67/2020.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada dia 11/05/2020, Mensagem nº 016/2020 - Projeto de Lei nº 19/2020, em que: Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes na Lei nº 719, de 30/03/2004.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada dia 11/05/2020, Mensagem nº 14/2020 - Projeto de Lei nº 16/2020, em que: Altera a tabela de vencimentos dos cargos de Diretor de Escola I e II e de Diretor Adjunto, constante no anexo I da Lei nº 768, de 24/12/2004.

Sr. Prefeito, em resposta ao Ofício nº 152/2020, devido a CEDAE funcionar com subsídio cruzado, solicito que seja remetido a este Poder Legislativo o valor arrecadado pela CEDAE em Piraí, e o valor de suas despesas, juntamente com a planilha de melhorias na prestação de serviços durante o atual convênio.

Conforme os autos do Processo Administrativo nº 466/2020, que regula a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2020, requer que seja disponibilizado, cópia integral e anexos do Contrato de Concessão firmado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto.

Solicito providências para o comparecimento dos Secretários e equipes, a saber: João Carlos da Silva, Mário Luiz Amaro, Roberto Borges, João Carlos da Silva, Paulo Maurício C. de Souza e do Secretário Municipal de Serviços Públicos, dia 18/05/2020 às 14 horas nesta Casa Legislativa, a fim de esclarecer dúvidas quanto ao Projeto de Lei nº 13/2020.

Resposta ao Ofício 460/IIP/20 do Ministério Público do Rio de Janeiro, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.

Encaminho as cópias das Indicações nº 204, 205, 206 e 207/2020.

Encaminho cópias dos Requerimentos nº 68, 69, 70 e 71/2020.

Encaminho cópia do Requerimento nº 78/2020.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada dia 18/05/2020 (Projeto de Lei nº 24/2020) em que: "Dispõe sobre a implantação de barreiras sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Piraí com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas, durante o plano de contingência para combate da doença COVID-19, causada pelo novo Coronavírus."

Encaminho autógrafo da Lei aprovada dia 18/05/2020, (Projeto de Lei nº 25/2020), em que: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Piraí-RJ, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentar Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica."

Sr. Tenente Coronel Robson Maia, Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, solicitamos o apoio e atuação desta nobre Instituição, para auxílio no controle de acesso de pessoas principalmente de outras localidades nos bairros Cacaria e Caiçara, em questão dos atrativos turísticos, conforme Decreto Municipal nº 5143/2020, que trata de aglomerações de pessoas.

Sr. Tenente Cássio de Oliveira Vita, Comandante da 5ª Cia. do 10º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro - Piraí, solicitamos o apoio e atuação desta nobre Instituição, para auxílio no controle de acesso de pessoas principalmente de outras localidades nos bairros Cacaria e Caiçara, em questão dos atrativos turísticos, conforme Decreto Municipal nº 5143/2020, que trata de aglomerações de pessoas.

Encaminhar documento assinado pelos médicos do Corpo Clínico do Hospital Flávio Leal, solicitando aos Gestores da Saúde Pública de Piraí, o bloqueio imediato da Instituição, devido ao aumento de casos de Covid 19 vindo de municípios vizinhos, para que possam atender a população local de forma digna e com segurança.

Convocação, para reunião no dia 25/05/2020, do Sr. Ricardo Torres da Silva (Cadão), Secretário Municipal de Serviços Públicos, pelas razões expostas no Requerimento 78/2020.

Encaminho cópia da Portaria nº 12/2020, para republicação no boletim Informativo do Município, devido a correção no número da Portaria.

Srª Patrícia Barbosa Lira, Gerente da Caixa Econômica Federal, encaminho os valores da Folha de Pagamento do mês de Maio de 2020, para crédito nas contas dos Vereadores e Servidores, no valor de R$ 135.663,06.

Srª Patrícia Barbosa Lira, Gerente da Caixa Econômica Federal, autorizo o débito na conta da Câmara Municipal de Piraí, das parcelas devidas dos empréstimos contraídos pelos Servidores no mês de Maio de 2020, no valor de R$ 13.992,67.

Solicito ao Prefeito na forma do Art. 55, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como art. 11, § 5º da Lei Federal nº 12.527/11, que apresente a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5118/2020, que dispõe sobre "Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus, Covid 19 e dá outras providências."

Encaminho cópia das Indicações nº 208, 209 e 210/2020.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2020.

Encaminho cópia do Despacho referente ao Processo nº 0685/2020 de 25/05/2020, para a devida publicação no Informativo do Município.

Conforme Decreto nº 5.052/2019, Artigo nº 29, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Piraí, solicitamos que seja efetuado o depósito de R$ 694.000,00, no dia 19/06/2020, referente ao repasse dos recursos financeiros de junho/2020 destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho à Sra. Maria da Conceição de Souza Rocha, Secretária Municipal de Saúde, cópia do Requerimento nº 82/2020.