Ofício Presidente nº 147 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2020
Número
147
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Prefeito na forma do Art. 55, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como art. 11, § 5º da Lei Federal nº 12.527/11, que apresente a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5118/2020, que dispõe sobre "Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus, Covid 19 e dá outras providências."
Indexação
Solicito ao Prefeito na forma do Art. 55, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como art. 11, § 5º da Lei Federal nº 12.527/11, que apresente a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5118/2020, que dispõe sobre "Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus, Covid 19 e dá outras providências."
Observação