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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 157 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

157

Data de Apresentação

23/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_n157.2020.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que com fulcro no Art. 198, inciso IV, da Leis Orgânica Municipal seja editado decreto determinando que as empresas, comércios e/ou estabelecimentos comerciais funcionem no máximo com 50% dos seus funcionários, reduzindo assim, o risco de contaminação e propagação do coronavírus, Covid-19.

    Indexação

    horário de funcionamento, comércio, funcionários, coronavírus

    Observação

    OpenAPI