Indicação nº 164 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
164
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à(s) Secretaria(s) competentes, solicitando a isenção parcial e/ou total de IPTU, para as pessoas que recebem até dois salários mínimos, aos autônomos e aos MEIs (ISS), devido ao Coronavírus.
Indexação
Coronavirus, IPTU, MEIs, ISS
Observação