Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Ata da 1º sessão ordinária do primeiro período Legislativo.

Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 12/2026. Em que tem como essência alterar o quantitativo do Quadro de Pessoal com a abertura de vagas, exclusivamente para os cargos de Farmacêutico (01), Fisioterapeuta (07) e de Psicólogo (05), tudo nos termos das autorizações constitucionais e leis municipais pertinentes.

COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Mensagem referente ao Projeto de Lei 13/2026. Em que altera o dispositivo da Leis nº 1.465, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Tutelar de Pirai.

COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 14. EM que visa autorizar o Município de Piraí a contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Institui a Política de Atendimento Itinerante e Suporte Presencial ao Consumidor em Eventos de Interrupção Relevante e estabelece o regime de Sanções Substitutivas de Investimento Direto

Institui o Programa de Proteção e Prioridade Vital aos Usuários Eletrodependentes, estabelece o Cadastro Municipal de Sobrevida, fixa protocolos de atendimentos emergencial e dispões sobre sanções substitutivas de investimento.

Estabelece o protocolo de Zeladoria e Manejo de Arborização sob Redes de Serviços Essenciais, institui o regime de atuação subsidiária do Município e dispões sobre prazos cooperativos, ressarcimento integral de custos e sanções substitutivas de investimento direto.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no Anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações.

Altera dispositivo da Lei nº 1.465, de 29 de abril de 2019, e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Piraí a contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME -RJ, e dá outras providências.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral, solicitando informações a acerca do que tange questões da Dívida Ativa Municipal e das condições atualmente estabelecidas para o seu parcelamento ao munícipe em débito.

Requerem à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo à empresa LIGHT S.A., preste as seguintes informações e esclarecimentos acerca da precariedade do serviço prestado em Piraí.

Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a melhoria da iluminação e a criação de um projeto urbanístico e esportivo, com delimitação e adequação de uma pista para caminhadas, bem como a demarcação de quadras para a prática esportiva, no Gramadão de Santanésia, distrito deste município.

Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente, para que seja feita a manutenção e revitalização da quadra poliesportiva e campo de areia, com pintura das traves, construção de uma área de lazer e vestiários no espaço anexo a quadra e reforma dos alambrados do Colégio Municipal Presidente Castelo Branco (Castelínho), neste município.

Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente, para que seja realizada a reforma da calçada na Avenida Heloísa Beatriz Figueira (do Colégio Castelinho até a ponte do Chalet - divisa com Barra do Piraí).

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto a Secretaria competente, a viabilidade de instalação de agências bancárias, no Distrito de Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, ou à Secretaria competente, a realização imediata de fiscalização em todo o município e a adoção das medidas necessárias para a poda ou remoção de árvores que estejam interferindo diretamente na fiação elétrica aérea ou que se encontrem em condições de risco iminente à população e à infraestrutura urbana.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de pintura e revitalização da escadaria da Igreja Matriz Sant’Anna, localizada na Rua Pio XII, no Centro da cidade.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que realize a reforma da Praça na Rua Renato Breves no Bairro Casa Amarela.

iNdica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a realização de pavimentação em piso de concreto armado com corrimão, contenção no início da descida e substituição dos postes provisórios de madeira para os definitivos em ferro, na Alameda Isolina Pinto, bairro Santa Tereza, neste município.

indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realização da reforma da quadra esportiva localizada no bairro Santa Tereza., neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique com a secretaria competente, ou ao orgão responsavel, possibilidade de podas de árvores, que estão próximos a fiação elétrica, em toda extensão da Rua Vista Alegre, Ponte das Laranjeiras, em nosso município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto a secretaria competente, a possibilidade de manutenção, nos brinquedos das praças de Santanésia, em nosso município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reconstrução da rede de esgoto da Rua das Camélias e asfaltamento da Rua das Camélias e Rua das Rosas, localizadas no Bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do Bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a realização de obra emergencial na rede de drenagem pluvial, em razão dos constantes alagamentos registrados na Rua Bulhões de Carvalho, próximo ao nº 1345, no Bairro Casa Amarela, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de realizar uma drenagem, desassoreamento e limpeza do Rio Cachimbal e do Rio Paudalho, situado no distrito de Arrozal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos e à Senhora Secretária Municipal de Fazenda, a adoção das providências necessárias para a regularização fundiária, bem como, em caráter emergencial, a colocação de escória e, posteriormente, a implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica, na RJ-145, na altura de Rosa Machado, em ambos os lados da via, na entrada da Avenida Ary Parreiras (nº 15000), próximo à entrada do Sítio Santa Rosa, conforme fotos em anexo.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, a adoção das providências necessárias para a realização de vistoria, limpeza e revisão dos bueiros, visando garantir o adequado escoamento das águas pluviais, bem como a poda preventiva de árvores, em toda a extensão do bairro Casa Amarela e nos bairros adjacentes, tais como Prefeitura, Sarole, Cruzeiro e Sossego.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação e ao Senhor Secretário de Serviços Públicos, a necessidade de intervenção urgente no bairro da Capelinha, especialmente na rua que recebe a água proveniente da Rua São Benedito, que escoa até a localidade conhecida como “Picões”, com a instalação de meio-fio na rua superior e a implantação de um mata-burro.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, seja realizada a instalação de um módulo sanitário (banheiro) e de uma pia (lavatório) para uso público na quadra de areia e área de lazer da Ponte das Laranjeiras.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feito a reforma geral da praça, incluindo a quadra de esportes e parquinho do bairro Cruzeiro, neste Município.