1 - Mensagem nº 17 de 2024
Autor: Ricardo Campos Passos - Prefeito
Número de Protocolo: 355
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Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo apresentar o novo do piso salarial do magistério público.
Obs.: VOTA O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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Aprovado
Obs.: APROVADO A URGÊNCIA ESPECIAL.
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2 - Mensagem nº 18 de 2024
Autor: Ricardo Campos Passos - Prefeito
Número de Protocolo: 357
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Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade principal, conceder revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, empregados públicos e agentes públicos municipais, observadas as verdadeiras condições das finanças públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como demais vedações legais.
Obs.: VOTA O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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Aprovado
Obs.: APROVADO A URGÊNCIA ESPECIAL.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 91 de 2024
Autor: Sena
Número de Protocolo: 361
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Requerimento de Urgência referente a Proposta de Emenda Modificativa Nº01/2024
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 92 de 2024
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 363
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Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº21/2024
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Aprovado
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6 - Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Autores: Sena, Alex Joaquim, Betão, João Máximo, Didi, Russo, Xandeco
Número de Protocolo: 360
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Modifica a redação do Projeto de Lei nº 019/2024 proveniente da Mensagem do Poder Executivo nº 017/2024, que trata do piso do Magistério Municipal.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 86 de 2024
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 333
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Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando informações da Quadra do Bairro do Asilo.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 87 de 2024
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 347
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Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, poda e retirada dos galhos de árvores que estão em contato com a rede elétrica de 13.8 Kv, na Rua Ivan Vernon Gomes Torres, em frente à Igreja Metodista Wesleyana, Bairro Asilo, neste município.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 88 de 2024
Autor: Sena
Número de Protocolo: 349
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Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o sistema de bilhetagem de transporte no Município de Piraí.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 89 de 2024
Autor: Betão
Número de Protocolo: 353
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Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações de responsabilidade da Secretaria de Obras e Urbanismo, a fim de esclarecer as dúvidas dos moradores do bairro Serra do Matoso em relação a reforma da ponte localizada na Rua Florentino Ávidos Filho.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 90 de 2024
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 359
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Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 187 de 2024
Autor: Russo
Número de Protocolo: 334
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a reforma do Playground localizado na Praça Getúlio Vargas (Praça da Preguiça).
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 335
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a instalação, de dois obstáculos tipo quebra-molas, na Rua Nilo Peçanha em Santanésia, pois nesta rua os carros, na sua grande maioria, hóspedes do hotel, e não residentes no bairro, trafegam em alta velocidade, levando riscos aos moradores e principalmente crianças e animais desta rua.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 336
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reforma e manutenção da calçada principal da Praça Jacques Crolard, ao lado da avenida Heloisa Beatriz Figueira, onde o desnível e as irregularidades da calçada, estão colocando a segurança dos usuários, com potencial risco de quedas, principalmente para idosos e crianças.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 190 de 2024
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 337
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a necessidade de um profissional da saúde na creche de Piraí, para atender às necessidades das crianças. A presença de um profissional da saúde na creche é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 191 de 2024
Autor: Russo
Número de Protocolo: 338
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se realizar a doação de uma área para estacionamento de caminhões nos arredores do Distrito de Arrozal, neste município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 192 de 2024
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 339
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a necessidade de mais funcionários para limpeza geral da capina e roçada, no Bairro Rosa Machado, neste município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 193 de 2024
Autor: Didi
Número de Protocolo: 340
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, seja feita a construção de corrimão nas escadarias localizadas nas Servidões 1 e 2, da Rua C, no Bairro Jaqueira, neste 1º distrito.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Didi
Número de Protocolo: 341
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se construir uma área de lazer no Bairro Koopland, neste município.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 342
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a construção de um muro de contenção e rede de captação de água pluviais, na Estrada da Cacaria nº 8268, próximo a Escola de Cacaria, neste município.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 343
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reposição e colocação de contentores de lixo e papeleiras nos locais de maior concentração populacional no bairro de Rosa Machado, onde temos identificado a falta desses contentores em vários pontos e os existentes estão danificados.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 197 de 2024
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 344
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja providenciado a colocação de ondulações transversais, tipo quebra-molas, na Avenida Beira Rio, próximo ao número 745, neste município.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 198 de 2024
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 345
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja providenciado a instalação de placa indicativa, próximo ao número 715, indicando limitação de altura para passagem de caminhões baú, na Avenida Beira Rio, neste município.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 199 de 2024
Autor: Didi
Número de Protocolo: 346
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, que seja construída uma academia ao ar livre no Bairro Vista Alegre, neste município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 200 de 2024
Autor: Sena
Número de Protocolo: 350
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a reforma geral do Ginásio Poliesportivo Selma Fróes, do Bairro Fraternidade, do Distrito de Arrozal, que se encontra desativado e que promova atividades sociais e esportivas para atender a comunidade.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 201 de 2024
Autor: Betão
Número de Protocolo: 351
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Competente, que promova uma parceria junto ao Governo Federal e Estadual, para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. A presente solicitação visa atender aos moradores que necessitam de casas, porém, não às encontram, pois não temos hoje em Piraí a quantidade de imóveis capaz de atender a demanda.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 202 de 2024
Autor: Betão
Número de Protocolo: 352
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria competente, que faça um estudo para viabilizar a instalação de um sistema de acendimento automático das lâmpadas das quadras do Município. É notório o desperdício de energia elétrica gerado pelo mau uso das iluminações das quadras.
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Matéria lida
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28 - Moção nº 26 de 2024
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 348
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Moção de Aplausos ao Sr. Alex Pagliasse Moreira, pelo excelente trabalho prestado como Presidente da APAADE -Associação de Pais e Amigos dos Deficientes.
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Matéria lida
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