Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Altera art. 223 do Estatuto dos Servidores Públicos de Piraí e dá outras providências.

Matéria lida no expediente de 17/04.
Solicitado prazo pela Comissão de L.J.R.F. para emissão de Parecer no mesmo dia 17/04.
Apresentação da Emenda Supressiva n°:001/23 em 18/04.
Votação da Emenda n°: 001/23 em 24/04. (Rejeitada por 5 x 2)
Projeto n°: 0026/2023(Urgência Especial) irá a plenário em sessão extraordinária no dia 03/05.

Referente ao Projeto de Lei que tem como finalidade principal, conceder abono salarial aos
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, observadas as
verdadeiras condições das finanças públicas, bem como demais normativas legais.

Votação do pedido de Urgência Especial do executivo.

Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências

Caso o Regime de Urgência seja aprovado e o Parecer emitido pelas Comissões pertinentes, na forma do art. 51, do R.I., seja favorável à matéria, a mesma irá a votação única na presente sessão.