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Em cumprimento ao que determina a Deliberação TCE/RJ nº 277/2017, encaminho a V. Excia, Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito de Piraí, a documentação comprobatória da Prestação de Contas Anual elaborada pelo Responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara de Piraí, referente ao exercício de 2019.

Em cumprimento ao que determina a Deliberação TCE/RJ nº 277/2017, encaminho a V. Excia, Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito de Piraí, a documentação comprobatória da Prestação de Contas Anual elaborada pelo Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Câmara de Piraí, referente ao exercício de 2019.

Encaminha a relação de cargos, nomes de ocupantes, data da posse e registro do CPF das autoridades desta Câmara Municipal.

Sra. Patrícia Barbosa Lira - Gerente da Caixa Econômica Federal, comunico encaminhamento dos valores da Folha de Pagamento do mês de Julho de 2020 para as respectivas contas dos Vereadores e Servidores no valor de R$ 138.486,18.

Sra. Patrícia Barbosa Lira - Gerente da Caixa Econômica Federal, tendo em vista o recolhimento efetuado em Folha de Pagamento do mês de Julho de 2020, solicito a quitação nas parcelas dos empréstimos contraído pelos Servidores no valor de R$ 12.092,62.

Em cumprimento ao que determina a Deliberação TCE/RJ nº 277/2017, encaminho a V. Excia, Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito de Piraí, a documentação comprobatória da Prestação de Contas Anual elaborada pelo Ordenador de Despesas da Câmara de Piraí, referente ao exercício de 2019.

Encaminho cópia do Extrato de Contrato nº 12/2020 referente ao Processo nº 00019/2020, para publicação no Informativo do Município de Piraí.

Encaminha cópia referente ao Relatório de Gestão Fiscal do 1° Semestre de 2020 da Câmara Municipal para publicação no Informativo Oficial.

Sr. José Tenório Neto, Presidente do Detro-RJ, solicitamos providências em face da Empresa Expresso Real Rio Ltda, visto que há irrefragável de violações aos direitos de consumo dos usuários do serviço de transportes.

Sr. Gustavo Reis Ferreira, Gustavo Tutuca, Deputado Estadual, solicito interferência junto à Secretaria Estadual de Transportes, bem como junto ao DETRO- RJ, em face da Empresa Expresso Real Rio Ltda, visto as sucessivas irregularidades e irrefragável de violações aos direitos usuários do serviço de transportes.

Solicita as devidas providencias quanto às irregularidades e violações aos direitos dos usuários dos transportes públicos ofertados pela Empresa Expresso Real Rio Ltda, bem como para que seja retomada a regularidade dos horários e itinerários das linhas partindo do Distrito da Cacaria. E encaminha em anexo cópia do Relatório da Coordenadoria de Controle Interno. (ofício repetido)

Encaminha relatórios em anexo em resposta ao Processo TCE n°216.896-3/2020.

Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito de Piraí, solicitamos que adote providências para o comparecimento do Secretário Municipal de Transportes, Marcelo Zacarias e sua equipe, no dia 10/08/2020 às 14 horas, nesta Casa Legislativa, visando prestar esclarecimentos da existência do corte de linhas e interrupções dos serviços de transportes ofertados pela Empresa Viação Expresso Real Rio Ltda.

Solicita ao Presidente do DETRO, designação de equipe para averiguação de irregularidades no cumprimento de horários e violações aos direitos dos usuários de transporte público.

Encaminha cópia das Portarias n°12 e 13/2020, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia das Indicações nº 282, 283, 284, 285, 286 e 287/2020.

Encaminho cópia do Requerimento nº 111/2020.

Encaminho cópia do Decreto Legislativo nº 289/2020, para publicação no Informativo do Município, em que: "Altera o Decreto Legislativo nº 162/2012 que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, para modificar os membros da Coordenação Geral."

Encaminha cópia da Portaria n° 14/2020, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Solicito a Vossa Excelência que se digne a adotar as providências para o comparecimento do Senhor Secretário Municipal e sua respectiva equipe, a saber: Marcelo Zacarias, Secretário Municipal de Transportes, no dia 13 de agosto de 2020 às 14h, nesta Casa Legislativa, visando prestar esclarecimentos aos Vereadores acerca da existência de excesso de lotação dos ônibus, corte de linhas e horários, bem como de eventuais interrupções dos serviços de transportes públicos ofertados pela Empresa Barra do Pirai Ltda e Viação Cidade do Aço Ltda.

Senhor Secretário Municipal de Transportes, Marcelo Zacarias, convido a Vossa Excelência e sua respectiva equipe, a comparecerem no dia 13 de agosto de 2020 às 14h, nesta Casa Legislativa, visando prestar esclarecimentos aos Vereadores acerca da existência de excesso de lotação dos ônibus, corte de linhas e horários, bem como de eventuais interrupções dos serviços de transportes públicos ofertados pela Empresa Barra do Pirai Ltda e Viação Cidade do Aço Ltda.

Ilmo Sr. Diretor Operacional, Viação Cidade do Aço Ltda, solicito a Vossa Excelência designação de um representante legal, para participar da audiência presencial, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2020, às 14h, na Câmara dos Vereadores de Pirai/RJ.

Ilmo Sr. Diretor Operacional, Viação Barra do Piraí Ltda, solicito a Vossa Excelência designação de um representante legal, para participar da audiência presencial, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2020, às 14h, na Câmara dos Vereadores de Pirai/RJ.

REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 013/2020. MENSAGEM: 011/2020, Senhor Prefeito, solicito de Vossa Excelência eventuais estudos e planejamento visando a implantação, conservação e operação de estações de tratamento de águas e esgotos que podem configurar risco à potabilidade da água tratada e distribuída, bem como se o fornecimento de água potável será efetivado exclusivamente pela CEDAE.

Solicita o envio pelo Poder Executivo, do Demonstrativo — Emenda Constitucional Federal n° 25 de 24/02/2000, e da Base de Cálculo do Limite Máximo de Despesas do Legislativo para 2021.

Encaminho a Vossa Excia. cópia das Indicações do n° 288 ao n° 296/2020

Encaminho a Vossa Excia, cópia dos Requerimentos n° 121 e 122/2020,

Sr. José Tenório Neto, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, solicito providências objetivando a designação de equipe de fiscalização visando a averiguação de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade, pela empresa Viação Expresso Real Rio Ltda das linhas intermunicipais, todas partindo do Distrito da Cacaria.

Resposta ao pedido do Ofício do Prefeito nº 255/2020, encaminho cópia dos documentos solicitados.

Solicita abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Encaminho a Vossa Excia, cópia dos Requerimentos n° 124 e 125/2020.

Encaminha a Vossa Excia. cópia das Indicações do n° 297 ao n° 309/2020.

Solicitamos informações formuladas no Ofício nº 240/2020, no qual requisitamos os dados necessários para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2021.

Encaminho à Caixa Econômica Federal, via online, valores da Folha de Pagamento do mês de agosto de 2020, dos Vereadores e dos Servidores.

Solicitamos a quitação das parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores, descontados em Folha de Pagamento do mês de agosto de 2020.

Encaminhamos à Caixa Econômica Federa, via online, os valores da Folha de Pagamento do mês de agosto de 2020, dos estagiários.

Encaminha cópia das Indicações do n° 310 ao n° 316/2020.

Informa sobre manutenção no prédio da Câmara Municipal, com serviços de descupinização, dedetização e limpeza das caixas d'água no dia 04 de setembro/2020.

Que seja efetuado o depósito no valor de R$694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais), no dia 18 do próximo mês, referente ao repasse dos recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo.

Encaminha cópia do Despacho referente ao Processo n° 01131/2020, para a devida publicação no Informativo do Município.

Encaminha a Vossa Excia. cópia das Indicações do n° 317 ao n° 321/2020 e solicita que as providências a serem tomadas referentes às matérias contidas nos expedientes encaminhados, nos sejam informadas.

Encaminha autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 31 de agosto do corrente ano, referente ao Projeto de Lei n° 40/2020.

Encaminha cópia das Portarias n° 16 e 17/2020, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminha cópia dos Decretos Legislativos do n° 290 ao 303/2020, aprovados em sessão do dia 08 de setembro por unanimidade, para a devida publicação no Informativo Oficial do Município.

Encaminha a Vossa Excia. cópia das Indicações do n° 322 ao n° 332/2020, que foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária realizada no Plenário desta Casa Legislativa no dia 08 de setembro do corrente ano.

Encaminha a Vossa Excia, cópia dos Requerimentos do n° 126 ao 137/2020, aprovados unanimemente, por este Legislativo no dia 08 de setembro do corrente ano.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para aprimoramento e reciclagem de servidores e vereadores.

Reitera, no prazo 03 (três) dias, a solicitação de informações formulada por meio do Ofício n° 239/2020, datado de 06 de agosto de 2020, protocolado sob n° 09655/2020, no qual requisitamos os dados necessários para discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 13/2020.

Solicita resposta ao questionamento apresentado pelo Ministério Público, qual seja: "existência de norma legal editada pelo Município de Pirai que estabeleça os casos, condições e percentuais mínimos em que servidores efetivos ocuparão cargos em comissão criados no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma do artigo 77, inciso VIII, da Constituição Esdatual c/c artigo 37, inciso V, da Constituição da República e o devido encaminhamento de cópia do mesmo, se for o caso."

Encaminha a Vossa Excia. cópia das Indicações do n° 333 ao n° 338/2020.