|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Parecer
|
17/11/2023
|
Alexsandro Sena Silva
|
parecer_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi
|
Parecer
|
06/12/2023
|
Sebastião dos Santos Justiniano
|
parecer_comissao_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_necessidades_especiais_e_do_idoso_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi
|
Parecer
|
19/02/2024
|
Sebastião dos Santos Justiniano
|
parecer_emenda_modificativa_-_comissao_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_necessidades_especiais_e_do_idoso_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Parecer
|
19/02/2024
|
Alexsandro Sena Silva
|
parecer_emenda_modificativa_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
|
REDAÇÃO FINAL comissão de L. J. R. F.
|
Avulso
|
27/02/2024
|
JOÃO MÁXIMO, SEBASTIÃO DOS SANTOS JUSTINIANO E ALEXSANDRO SENA SILVA
|
proposta_de_redacao_final_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
|
autógrafo
|
Autógrafo
|
01/04/2024
|
VEREADOR MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO
|
autografo_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf
|
