Parecer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi de 06/12/2023 por Sebastião dos Santos Justiniano (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi
Data
06/12/2023
Autor
Sebastião dos Santos Justiniano
Ementa
Aprova a Carteira de Identificação dos Portadores das Deficiências Ocultas no Município de Piraí.
Indexação
Portanto, diante de tudo o que foi exposto, segue para deliberação em Plenário o presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira justiça.