Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Revoga, integralmente o que dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de janeiro de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida na mensagem Nº14/2026 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida na mensagem Nº14/2026 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.