Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Revoga todo o artigo 5º da Lei n. 1.109/2013, que trata da doação com encargos de imóvel à Empresa sete Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Matéria de Expediente | 01/11/2023
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº111/2024 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº111/2024 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.