Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e ensino fundamental, dando providências correlatas.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Matéria de Expediente | 02/12/2024
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