Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada em 02 de dezembro de 2024.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, a Moção nº 062/2024.

Regime de Urgência, referente aos Projetos de Lei Nºs 37 e 38/2024

Regime de Urgência, referente aos Projetos de Lei Nºs 39 e 40/2024.

Regime de Urgência, referente aos Projetos de Lei Nºs 06, 22 e 23/2024.

Dá nova redação ao artigo 123, da Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009, revoga-se o Inciso I, II e Parágrafo Único, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piraí.

REVOGA TODO O ARTIGO 61° DA LEI N. 964/2009, QUE TRATA DA VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS COM INCORPORAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 953/2009 NO QUINQUÊNIO SEGUINTE À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS:

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro a construção de um quebra-molas na RJ – 145 ao longo da Avenida Guadalajara, próximo aos nº 2.180 e 2.290, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao Comandante do 5º CPA e ao Comandante do 10º BPM, reforço no policiamento do DPO 26/10 Cacaria – Piraí, principalmente nos finais de semana.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, solicite que a empresa Light S.A. faça a limpeza/dragagem de toda vegetação no trecho de Piraí ao Distrito de Santanésia.

Requer à Prefeitura Municipal de Piraí, informações sobre os procedimentos realizados pelos órgãos competentes após receberem denúncias de maus-tratos animais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja feito o serviço de limpeza e capina do espaço de lazer infantil adjacente à quadra esportiva, no bairro Vale Verde, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que construa um centro de apoio no chapadão do Asilo, para atender a população com serviços de todas as secretárias municipais.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para viabilize junto a Secretaria do Meio Ambiente para que disponibilize um recipiente destinado a materiais recicláveis na subida da Serra das Araras, na localidade conhecida como Reta / Estrada da Floresta.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Educação, que realize uma vistoria minuciosa na Escola de Ribeirão das Lajes no sentido de identificar todos os problemas estruturais que a escola apresenta.
É de conhecimento de todos que os pais, os alunos, os professores e também os funcionários estão sofrendo com o péssimo estado de conservação que a escola se encontra. Entre os vários problemas relatados estão: janelas quebradas, pisos ruins, banheiros em más condições de uso e umidade nas paredes. Segundo informações encaminhadas pelos pais, a quadra da escola estava com aspecto de abandono, o que levou o próprio diretor a pintá-la.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU, a construção de um ponto de ônibus no bairro Varjão, na altura do conhecido KM 84 no sentido Rio de Janeiro - RJ. O local indicado já funciona como parada de ônibus, mas os passageiros ficam expostos ao frio, sol e chuvas. Por falta de uma estrutura com assentos e cobertura, tornando a espera pelo ônibus cansativa, desconfortável e perigosa.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Padre Gaspar Samuel Coimbra Pelegrini, da Paróquia de Santanésia, distrito de Piraí.