Mário Herminio. Boa noite a todos. Havendo número legal, com as bênçãos de Deus, declaro aberto os trabalhos da presente sessão referente à 15ª sessão ordinária do 2º período. O solicito ao Sr. Secretário, que faça leitura da ata da sessão anterior. João Carlos dos Santos Máximo Sr. Presidente, pela ordem, de acordo com o artigo 66 do Regimento Interno, gostaria que fosse considerado lido a ata da sessão anterior, tendo em vista que os vereadores já dispõem de todas as atas. Mario Herminio . Didi, como é que vota? Didi. Sim Alex, Joaquim? Alex Joaquim. Sim. Xandeco? Xandeco. Considerado lido. Roberto? Roberto. Sim, presidente. Russo? Russo. Sim. Júnior Dentista? Junior Dentista. Sim, presidente. Mario Hermínio. Então foi considerado lido a ata da sessão anterior. Coloco em discussão e votação a ata da sessão anterior. Solicito os vereadores que iniciem a votação. Aprovado por 7 votos. Solicito o Sr. Secretário que faça leitura do expediente. Junior Dentista. Sr. Presidente, senhores vereadores, encaminha anexo o presente Projeto de Lei onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para alterar o artigo 123 da Lei Municipal nº 964 de 2009. O Projeto de Lei ora submetido a exame tem o intuito de adequar o artigo às novas realidades dos servidores, bem como às necessidades deste ente público e, ainda, às normativas da Constituição Federal e do Estatuto do Magistério. Para o exame da matéria em questão foi determinada a implantação de um grupo interdisciplinar de trabalho composto por integrantes de várias secretarias. Destaca-se oportunamente que o projeto de lei foi objeto de estudos e análises multidisciplinares dentro dos órgãos de assessoramento e execução da administração direta municipal, refletindo o trabalho minucioso de análise do tema e desenvolvimento do texto legal e que, após isso, nos foi apresentada uma minuta de projeto de lei com adequações necessárias para a nova realidade dos serviços e obrigações existentes. Em função das razões alinhadas nesta mensagem, contando com a colaboração que sempre nos ofertou o Augusto Poder Legislativo, aguardamos a aprovação do presente projeto, afim que nós, todos juntos, continuemos a trabalhar pelo crescimento econômico e social do nosso município, auxiliando e fortalecendo as instituições que nos prestigiam no desenvolvimento social nas esferas de suas competências. Atenciosamente, Ricardo Campos Passos, Prefeito Municipal. Da mensagem, veio o Projeto de lei nº 39, de 2024. A Câmara Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Artigo 1º. O artigo 123 da Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Piraí, passa a ter a seguinte redação. Artigo 123. O servidor público efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ônus para entidade cessionária e por prazo determinado. Parágrafo 1º. A seção para órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, será instrumentalizada através de convênio ou instrumento equivalente; Parágrafo 2º. A seção do servidor público municipal efetivo será deflagrada por meio de solicitação do ente cessionário , através de ofício ao chefe do Poder Executivo ou Legislativo; Parágrafo 3º. Os processos de seção serão, em regra, com ônus para o cessionário, com a responsabilidade do sedente, arcar com as despesas de pagamento dos vencimentos do servidor, devendo o cessionário reembolsar o sedente às parcelas decorrentes da legislação pertinente, tais como vencimento, gratificações incorporadas, triênios, encargos, férias, décimo terceiro e demais encargos existentes, inclusive a contribuição previdenciária patronal; Parágrafo 4º. Na hipótese do não reembolso pelo cessionário até o último dia do segundo mês, subsequente ao pagamento da remuneração do servidor, a Secretaria de Administração deverá notificar; I- O cessionário acerca da necessidade de imediato retorno do servidor ao órgão ou entidade sedente. II - O servidor sobre a obrigatoriedade de imediato retorno ao órgão ou entidade de origem. Parágrafo 5º. Na hipótese de não atendimento às notificações que trata o parágrafo 4º, a Secretaria de Administração deverá: I- considerar como falta os dias de trabalho a partir da expiração do prazo sem efetivo retorno do servidor, com consequente impacto na sua remuneração pelos dias não trabalhados; 2 - Solicitar a instauração de inquérito administrativo com fundamento em eventual abandono de cargo depois de decorrido o prazo estipulado; Parágrafo 6º. O acompanhamento e controle mensal dos ressarcimentos relativos aos servidores com ônus para outros entes será realizado pela Secretaria de Administração e Secretaria de Fazenda: Artigo 2º. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º. Revogam-se se as disposições em contrário, em especial o Inciso I II e Parágrafo Único do art. 123 da Lei n° 964, de 11 de agosto de 2009. Mensagem 36 de 2024. Senhor Presidente, senhores vereadores, encaminha anexo presente projeto de lei onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para revogar o artigo 61, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do Servidor do Município, Lei nº 964, de 2009. Através do cotado era previsto a proibição da Administração Pública contratar servidores aposentados nos últimos cinco anos que visava evitar a discussão quanto a possibilidade de incorporação ao salário de parcelas remuneratórias percebidas no exercício do cargo em comissão , o dispositivo foi inserido no estatuto do servidor em razão da lei da Lei Municipal 953 de 2009 que tratava do tema incorporação entretanto com a edição da emenda constitucional 103 de 12 de novembro de 2019 que veda a possibilidade de incorporação de vantagens em caráter temporário ou vinculados ao exercício da função ou cargo de confiança. O artigo que se busca revogar perdeu sua eficácia, desta forma o pedido da equipe de transição do governo eleito conforme consta no Ofício 08 2024 que institui o processo administrativo 16694 de 2024 encaminha-se o presente projeto de lei que visa revogação do artigo em tela ante entrada em vigor da emenda constitucional acima citada que trouxe a seguinte redação ao Artigo 39. Parágrafo 9º da Constituição Federal, Artigo 39 parágrafo 9º é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporal ou vinculados ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão a remuneração de cargo efetivo em função das razões alinhadas nesta mensagem e contando com a colaboração que sempre nos ofertou o Augusto Poder Legislativo, aguardamos a aprovação do presente projeto a fim que nós todos juntos continuemos a trabalhar pelo crescimento econômico e social do nosso município. Atenciosamente, Ricardo Campo Passos, Prefeito Municipal. Da mensagem 36/2024 veio o projeto de lei 40/2024. A Câmara Municipal de Pira Estado do Rio de Janeiro aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Fica revogado todo o artigo 61 da Lei 964 de 11 de agosto de 2009 que veda a nomeação dos Servidores que tenham se aposentado com incorporação de parcela remuneratória em decorrência de cargo em comissão função de confiança função gratificada e gratificação de produtividade no quinquênio subsequente à concessão da aposentadoria. Artigo 2º. Permanecem mantidas demais combinações estabelecidas na lei 964 de 11 de agosto de 2009. Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025 revogando-se as disposições em contrário. Projeto de Resolução nº 5/2024 altera dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal e da outras providências autores vereador Alexandro Sena. A Câmara Municipal de Piraí aprova seu presidente promulga o seguinte a seguinte resolução. Artigo 1º- O Artigo 45 inciso 9º do regimento interno da Câmara Municipal de Piraí passa a vigorar com a seguinte redação. 9º - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa. Artigo 2º. O artigo 69 b do regimento interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 69 b compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência e da Pessoa Idosa manifestar-se sobre os assuntos relacionados à proteção e defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Parágrafo Único. A comissão de Defesa dos Direitos Das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa apreciará obrigatoriamente as proposições que versem sobre. 1 - Opinião sobre todas as proposições que digam respeito aos Direitos e Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. 2 - Recebimento de reclamações e denúncias de fatos que violem os Direitos da Pessoa com Deficiência e Da Pessoa Idosa encaminhando aos órgãos competentes. 3 - Emissão de pareceres e adoção de medidas cabíveis de proteção na esfera da sua atribuição na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. 4 - Promoção de iniciativas e campanhas de divulgação das leis que amparem os Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. 5 - Realização de audiências públicas em conjunto com a sociedade civil poderes públicos e organizações não governamentais para discutir e buscar soluções dos problemas sociais que aflam os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Artigo 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Piraí, 02 de dezembro de 2024. Assina os vereadores Alexsandro Sena, Roberto Horta, Alex Joaquim , José Paulo Carvalho de Oliveira, João Carlos Santos, Carlos Alexandre Correia da Silva e Ronaldo Correa Leite. Justificativa- A Pessoa com Deficiência ou PCD é o termo correto a ser utilizado para se referir a esta condição seja no ambiente corporativo quanto em qualquer lugar, porém é sempre bom lembrar não é ideal se referir a pessoas por suas características, então quando se refere a determinada pessoa com deficiência não se deve falar Pessoa com Deficiência ou Pessoas com necessidades especiais, mas sim utilizar o nome da pessoa seja o de nascimento ou social o respeito deve ser mantido sempre lembre-se que a igualdade entre as pessoas é fundamental para que exista uma sociedade justa e consciente se futuramente for designada outra palavra por evolução e amadurecimento da sociedade que exista um termo mais apropriado, então passaremos a usá-la, porem devemos utilizar o que é tido como correto e aceito na atualidade que é PCD ou seja Pessoa Com Deficiência, nesse sentido é razoável e moral que a nomenclatura seja alterada para se adequar aos preceitos estabelecidos atualmente. Requerimento 189 de 2024. Os vereadores que abaixo subscrevem requerem a mesa nos termos regimentais que seja colocado em regime de urgência a Moção 62/2024 de acordo com as normas estabelecidas no Artigo 144 do regime interno da Casa por encerrar matéria de relevante interesse e que exige pronta apreciação do plenário desta Câmara. Requerimento 190 de 2024. Os vereadores que abaixo subscrevem requerem a mesa nos termos regimentais que seja colocado em regime de urgente referente aos projetos de lei 37/38 de acordo com as normas estabelecidas no Artigo 144 do regime interno da casa por encerrar matéria de relevante interesse que exige pronta apreciação do plenário da Câmara Municipal. Requerimento 191 de 2024. Os vereadores que abaixo subscrevem requerem a mesa nos termos regimentais que seja colocado em regime de urgência referente aos projetos de lei 39 e 40 de acordo com as normas estabelecidas no Artigo 144 do regime interno da casa por encerrar matéria de relevante interesse e que exige pronta apreciação do plenário da câmara. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024. Requerimento 32 de 2024. os vereadores que abaixo subscrevem requerem a mesa nos termos regimentais que seja colocado em regime de urgência referente os projetos de lei 6, 22 e 23 de 2024 de acordo com as normas estabelecidas no Artigo 144 do regime interno da Câmara Municipal de Piraí por encerrar matéria de relevante interesse e que exige pronta apreciação do plenário. Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2024. Requerimento 185 de 2024. Carlos Alexandre Correia da Silva, Xandeco, vereador com assento nesta casa Legislativa no de suas prerrogativas requer a mesa ouvido do douto plenário que seja encaminhado expediente legislativo ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando sua interferência junto ao DER- RJ Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro em relação à construção de um quebra- molas na RJ 145 ao longo da Avenida Guadalajara próximo aos números 2180 e 2290 neste município. Justificativa - O requerimento visa a segurança dos munícipes que residem ou fazem uso da referida Rodovia visto que devido ao grande fluxo de motoristas que passam em alta velocidade no local colocando em risco a própria vida e a vida dos que ali residem ou transitam. Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2024. Assina vereador Xandeco. Requerimento 186 2024. Alex Joaquim da Silva, vereador com assento nesta casa Legislativa no uso das suas prerrogativas requer a mesa ouvido do douto plenário que seja encaminhado expediente legislativo Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando ao Comandante do 5ª CPA e ao comandante do 10º BPM reforço de policiamento do DPO 2610 cacaria , cidade de Piraí, principalmente nos finais de semana, com os dias mais quentes da nova estação a cachoeira está super lotada com visitações de outras localidades como como Seropédica e Itaguaí criando transtorno para o bairro, muitos visitantes de carro e motos dirigindo de forma desordenada, pois o consumo de álcool também é grande nos Bares, a presença da Polícia Militar e de extrema relevância para manter a segurança e a ordem. Sala das Sessões, 09, dezembro de 2024. Assina o vereador Alex Joaquim. Requerimento 187 /2024. Sena vereador com assento nesta casa Legislativa no uso das suas prerrogativas requer a mesa ouvido o douto plenário solicitação que a empresa Light S/A faça limpeza da dragagem de toda a vegetação no trecho de Piraí ao Distrito de Santanésia , a limpeza e a dragagem do Rio Piraí vão ajudar a evitar enchentes que ocorrem quando o acúmulo de sedimentos reduz a capacidade do rio escoar grandes volumes de água, com rio mais profundo e desobstruído o risco do transbordamento diminui. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024. Assina o vereador Alexsandro Sena. Requerimento 188/2022. Roberto Horta Jardim Sales, o Betão no uso das suas atribuições requer a Prefeitura Municipal de Piraí informações sobre os procedimentos realizados pelos órgãos competentes após receber denúncias de maus tratos de animais, segundo informações recebidas não há nenhuma ação praticada pela prefeitura que atribua responsabilidades e penalidades aos que praticam maus tratos aos animais, cabe ressaltar que no dia 18 de março de 2024 foi sancionado pelo Executivo Municipal a lei 1760 de 2024 que estabelece no âmbito do município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais e a outras providências. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024. Assina o vereador Betão. Indicação 416/ 2024. José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo vereador com assento nesta casa e no suas prerrogativas indica o Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine junto à secretaria competente que seja feito serviço de limpeza e Capina do espaço de lazer infantil adjacente na quadra esportiva no Bairro Vale Verde neste município. Indicação 417/ 2024. Ronaldo Correia Leite, o Didi vereador com assento nesta casa no suas prerrogativas indica o excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que construa um Centro de Apoio no Chapadão do Asilo para atender a população com serviço de todas as secretarias municipais. Indicação 418/2024. Sena Vereador desta acolhendo da casa no suas das atribuições indica ao Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria de Meio ambiente para que disponibilize uns recipientes destinados a materiais recicláveis na subida da Serra das Araras na localidade conhecida como Reta Estrada da Floresta. Indicação 419/2024. Roberto Horta Jardim Sales, o Betão indica ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Educação que realize uma vistoria minuciosa na escola Ribeirão das Lajes no sentido a identificar todos os problemas estruturais que a escola apresenta, é de conhecimento de todos os pais alunos professores e também funcionários que
estão sofrendo com o péssimo estado de conservação que a escola se encontra, dentre os vários problemas relatados estão janelas quebradas pisos ruins banheiros em mais condições de uso e
umidade nas paredes segundo informações encaminhadas pelos pais a quadra da escola estava com aspecto de abandono o que levou o próprio diretor a pintá-la . O vereador Betão também nos apresenta a Indicação 420 /2024. solicitando ao prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de um ponto de ônibus no Bairro Varjão na altura do conhecido KM 84 sentido do Rio de Janeiro, o local indicado já funciona com parada de ônibus, mas os passageiros ficam expostos ao frio ao sol e chuvas por falta de estrutura com assentos e cobertura tornando a espera pelo ônibus cansativa desconfortável e perigosa. Moção 62/2024. Luiz Fernando Collucci Júnior, Júnior Dentista vereador no uso das suas prerrogativas legais apresenta a mesa diretora ouvido do douto plenário Moção de Aplausos ao Padre Gaspar Samuel Coimbra Pellegrini da Paróquia de Santanésia Distrito de Piraí, em Julho de 2022 o Padre Gaspar foi acolhido na Diocese de Bairro do Piraí e em 15 de agosto de 2022 teve a sua chegada em Santanésia onde recebeu como primeira missão preparar a criação da Paróquia de Santa Terezinha o que se deu no dia 14 de Dezembro de 2022, sendo nomeado primeiro pároco de Santanésia , no dia 19 de agosto de 2022 aconteceu a missa de apresentação presidida pelo Bispo Dom Luíz Henrique na qual foi nomeado Vigário paroquial da Paróquia de São Benedito em Barra do Piraí em 01 de outubro de 2022 dois teve acolhimento da Relíquia de Santa Terezinha e a criação da Paróquia de Santa Terezinha e Santanésia Padre Gaspar tomou posse como pároco, em agosto de 2023 idealizou a primeira Festa do Milho sendo um verdadeiro sucesso e entrando definitivamente para o calendário de eventos do distrito sendo também realizada a segunda em agosto de 2024 em outubro do mesmo ano foi criado o evento foi criado outro evento pelo padre Gaspar muito esperado pelas crianças o Pedal de Santa Terezinha, em 8 de dezembro de 2024 aconteceu a última missa celebrada com a solenidade da Imaculada Conceição momento de gratidão pelo Ministério do padre Gaspar em Santanésia assim parabenizo o padre Gaspar Pelegrini obtendo meu respeito e admiração razões pelas quais apresento a presente Moção de aplausos para que fique registrado nos anais desta casa Legislativa, que dá presente se de ciência ao homenageado. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024, assina o vereador Júnior Dentista, é isso presidente. Mario Hermínio. Coloco em discussão e votação única o requerimento de urgência 189 2024 referente à Moção de Aplausos do de autoria dos vereadores que que subscrevem solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por sete votos. Coloco em discussão e em votação única o requerimento de urgência 190/ 2024 referente ao projeto de lei 37 e 38 de autoria dos vereadores que subscrevem, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por sete votos. Coloco em discussão e votação única o requerimento de urgência 191 referente ao projeto de lei 39 e 40 de autoria dos vereadores que subscrevem, solicito aos vereadores que inicie a votação aprovado por sete votos. Coloco discussão e em votação única o requerimento de urgência número 92 referentes ao projeto de lei 06, 22 e 23 de autoria dos vereadores que subscrevem Solicito aos senhores vereadores que inicie a votação. Então a gente vai suspender a sessão por alguns minutos para a gente elaborar os pareceres necessários. Aprovado por oito votos o requerimento tá. Mario Hermínio. Voltamos aqui para com os pareceres prontos e retornamos a sessão, solicito ao senhor secretário que faça a leitura dos pareceres técnicos referente aos projetos 06 , 22, 23, 33, 37, 38, 39 e 40. João Máximo. Senhor presidente pela ordem, de acordo com o conhecimento de todos dos demais vereadores gostaria que fosse considerado lido de acordo com artigo 166 do nosso Regimento Interno. Mario Hermínio. Sena Você Concorda? Sena. Sim Presidente. Didi. Didi. Sim Presidente. Como você vota o Xandeco? Xandeco. Sim Presidente. Como vota Roberto. Roberto. Sim. Júnior Dentista. Junior Dentista. Sim Presidente. Mario Hermínio. Passaremos para o Grande Expediente para o uso da palavra aos senhores vereadores inscritos na forma regimental por tempo máximo de 10 minutos com a palavra. Com a palavra Vereador Betão. Betão. Boa noite senhor presidente, colegas, vereadores, público presente , internautas que nos assistem servidores da Casa. Presidente não posso deixar de saudar depois de muitos anos o time do Botafogo merecido demais esse título do Brasileirão para o Botafogo não sou Botafogo, sou Flamengo, mas tenho parentes botafoguenses, tem um colega um grande colega Vereador aqui botafoguense, então faço questão de fazer essa e menção ao time do Botafogo. Presidente voltando aos trabalhos que é mais são que é mais importante eu quero até dividir com os colegas aqui quero dar uma parte aos colegas , eu quero Presidente fazer um requerimento oral para nós fazermos uma nova audiência pública com a CCR Nova Dutra, Primeiro para que eles façam um balanço de como é que está andando a obra da Serra das Araras e segundo eu estou assim extremamente apavorado com a quantidade de acidentes que vem ocorrendo na Serra das Araras, a gente tem que ouvir deles o que está acontecendo a gente sabe que tem obra os caminhões hoje estão maiores, mas a gente hoje pode afirmar que a gente tem que saber qual dia que a serra não vai está parada, então eu não sei eu não sou técnico em trânsito em segurança de trânsito, mas será que uma comunicação mais assertiva com os caminhoneiros, uma informação que o trecho vem passando por obras com um trajeto sinuoso, eu não sei, mas alguma coisa tem que ser feita, uma campanha tem que ser feita principalmente para os caminhoneiros, porque o a quantidade de acidente que vem ocorrendo na Nova Dutra, quantidade de paralisação que está ocorrendo aqui, principalmente na nossa cidade é uma coisa assim estrondosa, eu acho que é unânime isso, dou uma parte acho que a todos os vereadores a gente precisa entender da CCR que realmente está acontecendo o porque a Serra não estava em obra, mas também já acontecia muitos acidentes, então o está acontecendo? há algo a ser feito ou não? a gente tem que ficar em casa rezando para Serra não está parada, então Presidente peço que conste em ata esse requerimento não sei se dá para fazer essa audiência ainda esse ano, mas que nas primeiras sessões do ano que vem que a gente chame a CCR aqui para que dê uma explicação de como está a obra e o que está realmente se passando, acontecendo tanto acidente aqui na nossa região. Presidente com relação às matérias estou fazendo uma indicação de um ponto de ônibus no km 84 nessa altura do km 84, Bairro do Varjão, recebi fotos de moradores, pessoas esperando ônibus ali em dia de sol, tem fotos também em dia de chuva, a gente precisa dar um pouco mais de dignidade às pessoas que esperam ônibus ali no Varjão. Presidente, nós temos uma lei de maus tratos animais é de nossa autoria lei 1760 de 2024 essa lei permite a prefeitura a punir o causador de maus tratos, eu vou estar me reunindo com o delegado essa semana, porque tenho recebido ligações de protetores de pessoas que têm visto algumas situações de maus tratos na cidade e não tão vendo a fiscalização, não estão vendo as punições ocorrendo, acho que a gente precisa realmente pegar um caso de maus tratos animais aqui no município punir de forma exemplar para que isso não volte a ocorrer, vou estar me reunindo com o delegado essa semana, mas de antemão já faço uma indicação um requerimento à prefeitura quer dizer, para que ela informe como está a estrutura dela de realmente verificar os casos de maus tratos do município, se ela já puniu alguém com relação ao maus tratos do animais do município porque isso é uma causa hoje de saúde pública, a causa animal hoje ela interfere na Saúde Pública do Município, então é importante a gente já tem essa lei, e agora é importante que o município também faça sua parte junto com a delegacia para que a gente puna esses criminosos que fazem maus tratos com os animais, e meu último requerimento no caso, não é nem requerimento, é uma indicação eu confundi aqui o nome está errado é uma indicação com relação à escola de lajes , recebi um áudio de uma mãe, eu já estive na escola de lajes duas três vezes depois que nós assumimos a Comissão de Educação, é uma escola muito emblemática no município, ela vem passando por sérios problemas estruturais, janelas que não abrem, janelas que não fecham, falta de vidro em algumas janelas a quadra precisa de reforma, então nós estamos fazendo uma indicação para que a prefeitura faça um projeto, faça uma reforma reurbanização, as outras também no município, mas a escola de Lajes precisa urgentemente de um carinho de uma atenção de uma reforma estrutural na sua estrutura. Presidente por hoje só. Mario Hermínio. Eu quero aqui antes de passar a palavra para o Xandeco, falar para os servidores públicos que hoje eu estive com prefeito perguntei para ele sobre o abono e ele me respondeu que está terminando um estudo e que vai ter alguma coisa, alguns valores aí como abono, não me disse a quantia certa ainda porque falou que está terminando a análise, mas semana que vem ele manda alguma coisa para que a gente possa analisar aqui e votar para os servidores. Com a palavra Vereador Xandeco. Xandeco. Boa noite senhor presidente, demais colegas vereadores, internautas funcionários dessa casa, público que nos escuta. É Didi está virando rotina hein Roberto, já falou aqui, dá os parabéns ao time de Botafogo campeão ontem, mais uma vez ao meu amigo Vereador Didi quero registrar aqui também a minha irmã que é a botafoguense roxo, Parabéns a todos os botafoguenses. Presidente eu ia até comentar essa situação aqui, presidente foi muito feliz em falar mais uma vez em relação ao abono que não chegou mensagem aqui, mas o presidente colocou que esteve com o prefeito e o prefeito garantiu que vai ter um abono para os servidores , só não falou o valor, mas que bom que vai ter esse abono. Quero deixar registrado aqui também ontem segundo domingo de dezembro dia 8 se comemora o Dia da Bíblia e eu vi algumas igrejas aí fez algum evento comemorando essa data, uma data marcante, então faço questão de deixar registrado aqui. Eu quero parabenizar nosso prefeito eleito Pezão, por que estou fazendo isso aqui, eu estou desde 2021 fazendo indicação nessa casa em relação ali uma área de lazer para o Chapadão do asilo, no período de campanha Pesão esteve ali numa reunião onde vereador João máximo também esteve presente e vereador Didi e foi colocado ali uma cobrança em relação a essa área, a população já clama ali há muitos anos no Bairro do asilo em relação a essa área ali no chapadão e eu vi nas redes sociais do prefeito eleito Pezão, ele em Brasília mais uma vez indo em Brasília atrás de recurso e mencionando ali na postagem na rede social em relação ao Bairro do Asilo essa área, então eu faço questão de mencionar aqui, parabenizar o prefeito eleito Pezão, eu venho batalhando muito aqui nessa casa desde 2021, fazendo indicação solicitando essa área para a população e tenho certeza que durante esses 4 anos aí pela frente vamos ter ali essa área para a população mais alta do Bairro do Asilo. Russo você fez uma indicação aqui, parabéns em relação ali o Bairro Vale Verde, eu estive ali sábado retrasado no último treino ali do Polo e do núcleo e do Projeto Passe Certo junto com Garotos de Ouro e realmente aquela quadra ali estava uma vergonha, mato muito alto, eu fiz contato com Geovani eu até ia fazer essa indicação, mas parabéns você ter feito e na semana seguinte eles entraram já ali, já limparam, que bom a indicação se lida aqui já foi feita, isso é maravilha a gente fica feliz, então quero aqui também agradecer o Geovani que foi sensível ali , os moradores do Vale Verde no sábado retrasado que eu estive ali me cobraram e até parabenizo a população do Vale Verde, tem que cobrar mesmo, vereador ele está aqui eleito para ser cobrado e cobrar de quem tem o dever de executar que é o poder executivo, eu fiz contato com o Giovani através de mensagem, Giovani falou que já estava na programação, semana passada foi quarta ou quinta se não me falha a memória, eles entraram ali com essa ação e a gente sabe que vai entrar um período de férias, então é muito importante essa área de lazer que a gente tem em todos os bairros, manter limpo para nossas crianças e adolescentes que já não tem muito no nosso município, não tem um shopping a gente sabe disso, já tendo essas áreas bem cuidada a nossa população, nossas crianças e adolescentes num período de férias agora que vamos entrar escolar fazer um uso. Por enquanto é só. Obrigado boa noite a
todos. Mario Hermínio. Com a palavra o vereador , com a palavra Vereador Alex, com a palavra vereador Junior Rocha, Júnior, João Máximo. João Máximo meu caro Presidente, nobres colegas vereadores, público presente e internauta que nos assistem , a paz do Senhor Jesus a todos. Senhor presidente passando aqui para parabenizar a igreja Assembleia de Deus, Igreja da qual eu faço parte na pessoa dos pastores Messias, Rômulo Fidelis , Adésio Conrado e Marcos Pontes e demais membros da Igreja pelo belíssimo desfile realizado ontem já é de praxe em comemoração ao dia da Bíblia no domingo na nossa cidade todos os anos a igreja realizando esse desfile, então não poderia deixar de lembrar, de estar parabenizando a Igreja por esse por esse evento senhor. Presidente também gostaria de falar sobre a fundação DER na sua empreiteira , foi feita agora recentemente um recapeamento asfáltico de Barra do Piraí para cá, E hoje aqui na Rua Bulhões de Carvalho, está cheia de buraco, você vai ali em frente ao bar do EKE , a Rio + fez um buraco lá, também onde ela faz ela deixa a cratera para as pessoas e para o poder público está arrumando que é uma vergonha, todos os lugares que ela passa ela já deixa um buraco para prefeitura arrumar e hoje você tem que estar desviando, daqui sentido Barra tem que sair daquela cratera e você fica de frente seu veículo de frente com um veículo que vem de Barro do Piraí, então gostaria que a prefeitura através da secretaria competente esteja cobrando o DER para que possa estar fazendo uma manutenção adequada ali um escoamento tem que ter de um bueiro em frente antiga fábrica de caixote, está extremamente perigoso e ninguém faz nada, está lá aquele buraco, coloca cone e o cone já foi todo totalmente esmagado por veículos que passam lá e não foi feito de nada. Também quero falar solicitando a Secretaria de Meio Ambiente que amplie os dias de recolhimento de lixo no bairro do asilo, principalmente finais de semana, as caçambas demorando torno de 8 a 10 dias para recolher o entulho das caçambas, hoje recolheu de manhã, mas até agora mesmo parte da tarde o lixo excedente estava no chão entulho, e fazer uma campanha também para que possa estar sendo destinado o lixo doméstico orgânico nos contentores corretos uma campanha para até mesmo para educar as pessoas, as pessoas vêm atiram o seu o seu lixo comum nas caçambas de lixo, então fica misturado o lixo comum com entulho isso não existe, então gostaria muito que secretaria pudesse estar fazendo essa divulgação, essa campanha seria de extrema importância para o nosso município, que começássemos a fazer isso, obrigado presidente. Mario Hermínio: Com a palavra Vereador Júnior Dentista, com a palavra Vereador Russo, com a palavra Vereador Sena. Sena. Boa noite colegas vereadores, público presente, servidores desta casa e internautas que nos assistem. Esse fim de semana a gente teve alguns problemas de falta d'água novamente em Arrozal, Bairro asilo e na Jaqueira, a gente sabe que os defeitos eles ocorrem, isso acontece, os imprevistos eles acontecem, mas a falta de atenção que machuca a população quando estoura uma tubulação ou um booster, ou seja , bomba dá algum defeito tem que se mandar o caminhão pipa para as pessoas de imediato, não pode esperar consertar, a gente sabe que as pessoas até tem que ter uma reserva por conta desses imprevistos, mas a reposição retorno da água do abastecimento está sendo muito deficiente, isso está causando um transtorno enorme para os moradores e para nós também que fazemos parte que somos representantes da nossa população e ontem a gente cobrou da empresa Rio + Saneamento de uma forma um pouco mais firme para que essas coisas não venha acontecer em Arrozal , foi uma vergonha o Bairro Fraternidade ficou sem água e não mandaram o caminhão pipa , falaram que ia mandar e não mandaram foi um transtorno, absurdo que não vai mais se repetir não vai, a gente não vai permitir que isso aconteça, a população pode ficar tranquila quanto a isso. João Máximo. Permite uma parte vereador? Sena. Permito sim vereador. João Máximo. Vossa excelência falou sobre o Bairro do asilo, Bairro do Asilo tem aquele reservatório lá tem repartição aproximadamente 300,00 mil litros não é Mario Hermínio aquele reservatório, então você tem um sistema de by-pass, aquilo, está funcionando uma parte aproximadamente uns 15 a 20 anos uma parte só outra parte do reservatório está furado, nós tivemos lá já pedimos de diversas vezes para que pudesse estar fazendo manutenção e outra coisa nós fizemos toda a instalação que esse reservatório alimentaria a parte meio do bairro para cima, hoje o sistema já é interligado com o sistema da rua ou seja , você alimenta a rua aqui embaixo. Sena. Então você vê que não é possível, nós que nós somos técnicos da área a gente verifica os problemas e eles não conseguem identificar ou não querem identificar e não querem resolver. João Máximo. Pedimos para fazer a manutenção um acúmulo de água na parte superior do reservatório e o a parte de alambrado pedimos para fazer uma também um cercado recuperar, mas nada disso é feito e diversas vezes nós pedimos isso aqui, obrigado. Sena. E pode ter certeza isso não vai ficar assim não, o contrato vai ter que ser cumprido, nós vamos exigir que isso aconteça. Eu e falando agora das nossas indicações de hoje, estive lá na Serra das Araras no sábado pela manhã em uma reunião com o pessoal do Meio Ambiente que está fazendo contratado a empresa contratada pela CCR para fazer essa questão de reposição ambiental das perdas que estão acontecendo proveniente da obra da construção da pista de subida da Serra das Araras, então os moradores me convidaram, estive presente e foi interessante a população participou em peso, a questão do meio ambiente na verdade as pessoas até acham importante sabem da necessidade de fazer o reflorestamento, verificar as coisas, as perdas que foram , que vão acontecer e que estão acontecendo agora, porém as pessoas estavam falando da falta de humanização da rodovia da obra, que as pessoas estão tendo da obra e falaram muito das desocupações, das desapropriações, das coisas arbitrárias que aconteceram com os moradores lá e algumas coisas emocionam a gente, eu me emocionei um pouco lá por conta de depoimento de moradores que perderam a casa, perderam a sua dignidade , porque tiraram a casa das pessoas e não fizeram pagamento, querendo que eles apresentem provas de que as terras são deles, sendo que eles já moram lá mais de 60, 70 e 80 anos, e isso mexeu muito comigo, o vereador Roberto falou a respeito de uma audiência pública, a gente tem que fazer um pouco mais Roberto, eu até já agendei com o prefeito eleito Pezão uma reunião com o pessoal da CCR para ver o que a gente pode fazer que mais ordens de despejo, mais avisos para desocupação de áreas, tanto de áreas que são da faixa de domínio da Rodovia são faixas, são territórios da União , mas também com pessoas que vão ter que sair das suas residências por ser de interesse público, então isso tem que ser revisto também e pode colocar isso na pauta, que mesmo não estando nesta casa, se a audiência acontecer depois do fim do ano, que possivelmente será , eu estarei presente para ajudar nesse processo e ver se a gente diminui o sofrimento das pessoas, a obra é necessária, mas acho que as pessoas elas são muito mais importantes que qualquer obra e dentro dessa reunião a gente aproveitou e pediu umas contras partidas da empresa e eles pediram para gente tentar ver uma forma de fazer uma que os moradores lá trabalhando em cima das reciclagens, então a gente pediu um recipiente para reciclagem lá na reta que lá que foi a reunião lá embaixo lá na subida da Serra das Araras e vamos ver se a gente vai ser atendido, solicitamos em cima da questão ambiental também que é uma intervenção da prefeitura em cima da Empresa Light para fazer a limpeza da vegetação do Rio Piraí, e uma reunião com representantes da Light, eles falaram o que eles necessitam de fato que é importante para eles é só o canal onde passa a água, então a empresa parece que olhou mais pelo lado da empresa e não olhou para o lado dos moradores, em estudos que a gente verifica dentro do que a gente lê muito e conversa com ambientalistas a retirada dessa vegetação ela faz com que tenha mais espaço para água ficar se acontecer uma chuva forte lá em Rio Claro a elevatória aqui cumpra o seu papel de mandar água para cima para mandar para levar lá para Guandu, e aí tem um espaço maior, funciona como uma bacia para que essa água fique aqui e diminua os efeitos dos alagamentos para Santanésia e outras regiões e do centro de Piraí para baixo, então a gente solicitou essa limpeza dessa vegetação como era feita no passado e não tinha esses alargamentos constantes como temos agora e a gente fica com muito medo do próximo ano com essas chuvas que estão marcadas para o próximo ano. E também solicitamos aqui há um tempo atrás, o município bem atrasado ainda nessa situação, nós criamos aqui, esta casa criou nessa legislatura agora uma comissão de defesa da pessoa com deficiência da pessoa idosa que na nomenclatura ficou errado foi um projeto de lei de minha autoria , resolução e quando foi feito esse projeto de lei a gente não se atentou para nomenclatura e estava lá da pessoa, era a comissão da pessoa de pessoas portadoras de deficiência e não se usa mais essa nomenclatura, então agora foi feito um projeto de resolução vai ser votado nessa casa hoje , será comissão de defesa da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, corrigindo aí um erro que realmente tem que ser mudado, mas a comissão continua para no futuro servir essa população que precisa da nossa atenção por hoje é só. Mario Hermínio. Não havendo mais oradores passaremos para a ordem do dia, coloco em discussão e votação única o veto total do projeto de lei 88 de autoria do vereador Sena, lembrando sim manter o veto e não rejeitar o veto, solicito aos vereadores que inicie a votação, rejeitado por oito votos e um voto Sim. Sena. Presidente pela ordem, eu fiz a votação agora aí desse projeto, porém estávamos discutindo junto com a procuradoria que realmente parece que houve um erro nesse projeto, não na essência e sim a forma que foi feita, então ele precisa de uma análise cautelosa para gente não fazer algo que possa estar fora da lei . Mario Hermínio agora foi rejeitado. Sena. Então tudo bem, não tem problema foi rejeitado, tá bom, pois é a gente tinha pedido para não entrar em pauta . Mario Herminio. Isso aí eu votei, eu votei. Sena. A gente tinha pedido para não entrar em pauta, falamos com o pessoal do jurídico, mas tudo bem , bota lá e ver o que que dá. Mario Hermínio. A gente tem prazo para isso também sabe excelência para fazer. Sena. Sabemos só que a gente falou com o jurídico. Mario Hermínio. Então continuando coloco em discussão em votação única o Projeto de lei número 6 de autoria do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal , solicito os vereadores que inicie a votação, aprovado por nove votos. Coloco discussão e votação única o Projeto de lei número 22 de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito aos vereadores que inicie a votação, esse então foi rejeitado não foi aprovado da reciclagem. Coloco em discussão e votação única o Projeto de Lei número 23 de autoria do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito senhores vereadores que inicia a votação, foi rejeitado também com cinco votos e quatro abstenção. Coloco em discussão e votação única o Projeto de lei 37 de autoria excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por nove votos. Coloco em discussão e votação única o Projeto de Lei número 38 de autoria do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito senhores vereadores que inicia a votação, aprovado por nove votos. Coloco em discussão e votação única o Projeto de lei número 39 de autoria do de autoria excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por nove votos. Coloco em discussão e votação única o Projeto de lei número 40 de autoria do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por nove votos. Aprovado por nove votos. Coloco em segunda discussão e votação o Projeto de lei 10 de autoria excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por sete votos, um não e uma abstenção. Coloco em segunda discussão e votação o Projeto de lei 31 de autoria do vereador Didi, solicito aos vereadores que inicie a votação, aprovado por sete votos e uma abstenção. Coloco em primeira discussão e votação o Projeto de lei 33 de autoria do vereador Xandeco, solicito senhores aos vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em discussão votação única 0 requerimento 181 de autoria do vereador Júnior Dentista, solicito os senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única o Requerimento 182 de autoria do vereador Júnior Dentista, solicito senhores aos vereadores inicia a votação, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única o Requerimento 183 da autoria do vereador Sena, solícitos aos senhores vereadores que inicie, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única a Moção de Aplausos 58 de autoria do vereador Sena, solicito aos vereadores que inicie a votação aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única a Moção de pesar 61 de autoria do Vereador Mario Hermínio, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Coloco em discussão e votação única a Moção de Aplausos 62 de autoria do vereador Júnior Dentista, solicito aos senhores vereadores que inicie a votação, aprovado por oito votos. Passaremos para a explicação pessoal para o uso da palavra com o tempo máximo em 5 minutos. Com a palavra vereador Betão, com a palavra vereador Xandeco, vereador Didi, vereador Alex, vereador João Máximo, vereador Júnior Dentista, vereador Russo, Vereador Sena. Antes de vocês saírem, a nossa diplomação vai ser dia 17/12, às 15 horas, pode vim com blazer mesmo entendeu, é que é o juiz que vai estar aqui, então a gente, mas pode também vir com roupa social não tem problema. Não havendo mais oradores, declaro encerrada a sessão convocando vereadores para a próxima sessão dia 16 de dezembro do corrente ano no horário regimental. Boa noite a todos.
