Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 18:05
Encerramento: 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hermínio / PSB
1º Secretário: Junior Dentista / PSB



Lista de Presença na Sessão
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
Didi / PATRIOTA
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Xandeco / REPUBLICANOS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 537
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE A ILMA. SENHORA JACQUELINE PENNA MARTINS.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 548
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR MUNIR FRANCISCO NETO.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 549
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE A ILMA. SENHORA IRIS SARDINHA.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 551
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE A ILMA. SENHORA LAURA CARNEIRO.
Matéria lida
5 - Indicação nº 366 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 532
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, um estudo técnico para implantação de gratuidade nos transportes coletivos públicos no município, para as pessoas maiores de 60 anos de idade.
Matéria lida
6 - Indicação nº 367 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 533
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Hugo Lemgruber Portugal, no bairro Fazendinha, neste município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 368 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 534
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de se colocar tela/grade de proteção e também serviço de limpeza e desobstrução no bueiro existente na RJ-145, ao lado do outdoor embaixo do cemitério de Piraí, neste município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 369 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 535
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que seja providenciado, a limpeza embaixo do Cemitério de Piraí, próximo ao outdoor, neste município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 370 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 538
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a reforma e manutenção do telhado do Ponto de Ônibus, sentido Barra do Piraí na entrada do Bairro Ponte de Cimento, à margem da RJ-145.
Matéria lida
10 - Indicação nº 371 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 539
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção e melhoria de toda iluminação pública, além da instalação de lâmpadas tipo LED, nos pontos que não foram contemplados , inclusive no entorno do Açude no Bairro Caiçara, neste município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 372 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 540
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, para que seja construído um muro de contenção de encostas para proteger a residência da família do Senhor Geraldo dos Santos vulgo “Lourinho”, localizada na Rua Belmont, nº 460, no Bairro Ponte da Laranjeiras, neste 1º distrito.
Matéria lida
12 - Indicação nº 373 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 541
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine as secretarias competentes, a necessidade alocar um vigia para o complexo PSF Santanésia/Capela Mortuária/Cemitério.
Matéria lida
13 - Indicação nº 374 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 543
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, para que se tenha uma fiscalização mais rigorosa de estacionamento no Centro de Piraí – RJ.
Matéria lida
14 - Indicação nº 375 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 544
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que providencie a limpeza do esgoto em frente ao comércio, pois encontra-se entupido, na Rua João Martins Candido, no Bairro Prefeitura, neste município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 376 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 545
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto à Secretaria Competente, a execução de uma campanha de Castração no Bairro Sossego 1. A ação se faz necessária por conta do aumento descontrolado da população de gatos em situação de rua no Bairro.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 124 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 536
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro para que altere a posição da faixa limitadora de parada dos veículos no semáforo, próximo ao Posto Nova Piraí, neste município.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 125 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 546
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR
Matéria lida
18 - Requerimento nº 126 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 547
Requer à Prefeitura de Piraí, informações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU, sobre as peças do piso de concreto intertravado que foram retirados da Rua Albertina Garcia Pereira que liga o Bairro Sossego 1 ao Sossego 2. As peças retiradas estão jogadas às margens da rua, e o calçamento continua inacabado.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 127 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 550
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado o Programa Limpa Rio do Governo do Estado do Rio de Janeiro para atender toda a extensão o Rio Caximbal e o Córrego do Pau D’Alho, no Distrito de Arrozal.
Matéria lida
20 - Moção nº 40 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 542
"MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Policiais da Guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) de Piraí em Rosa Machado, SGT PM RG: 79.833 M. Gonçalves, SD PM RG: 108.542 Mancebo, SD PM RG: 108.864, pelos relevantes serviços prestados em nosso município.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Batata Segurança do Banco

2 - João Máximo

3 - Betão

5 - Sena

6 - Russo

7 - Xandeco




Lista de Presença na Ordem do Dia
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
Didi / PATRIOTA
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Xandeco / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 487
Dispõe sobre a denominação da Rua Jocemir de Oliveira Brum no bairro Jaqueira neste Município, Rua C – logradouro público conforme Deliberação Municipal nº 433 de 16 de maio de 1965.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 493
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria das Graças da Silva no bairro Jaqueira neste Município, Rua 1 – logradouro público conforme Deliberação Municipal nº 433 de 16 de maio de 1965.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 511
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR JORGE LUIZ PIERONI.


Obs.: MATÉRIA SUJEITA A CONFIRMAÇÃO SE FARÁ PARTE DA PAUTA DO DIA 17/07
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 521
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR.


Obs.: MATÉRIA SUJEITA A CONFIRMAÇÃO SE FARÁ PARTE DA PAUTA DO DIA 17/07
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 - Requerimento nº 118 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 504
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto à LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, objetivando a poda das árvores na Rua Manoel do Rego em frente à igreja católica, bairro Rosa Machado, neste município.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Requerimento nº 119 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 507
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, que seja feita com urgência, a manutenção corretiva “operação tapa buracos” e nivelamento asfáltico na RJ-145, em frente ao ponto de ônibus da subida do Bar do Eki, no bairro Casa Amarela, neste município.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Requerimento nº 120 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 509
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto a Concessionária CCR Rio SP para uma Audiência Pública na Escola Municipal Epitácio Campos no Bairro Caiçara, com finalidade de expor e discutir o acesso ao bairro e a influência das obras da Serra das Araras e da Rodovia ao mesmo.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Requerimento nº 121 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 510
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro a construção de um quebra-molas na RJ – 145 ao longo da Estrada Piraí/Passa Três, próximo ao nº 2002, no bairro Vale Verde, neste município.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 527
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que encaminhe expediente legislativo ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, solicitando informações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU, sobre a obra de contenção e pavimentação que estão sendo realizadas na Travessa João Martins Cândido.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
10 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 529
Requer à mesa desta casa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando à Empresa Viação Barra do Piraí Turismo, informações sobre a razão dos ônibus da Empresa não entrar no Bairro Ponte das Laranjeiras nos horários noturnos.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 514
Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos Sargentos do 10º Batalhão da Polícia Militar de Barra do Piraí: Alan João da Silva Veiga – 2º Sargento PM Robson Marcelino Leite – 2º Sargento PM Eduardo da Silva Marques – 2º Sargento PM Thiago Ubirajara Pereira Dantas – 3º Sargento PM


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 - Moção nº 39 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 522
Apresentam à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” à todas empreendedoras da nossa Cidade.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 123 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 122 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 121 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 120 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 119 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 118 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 39 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 38 de 2023
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim