Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 25/2023.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BETÃO.

INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Divulgação e orientações para cumprimento da nova Lei Federal para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

Requer a mesa diretora, ouvido Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo, ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que solicite junto ao Presidente do Detran-RJ Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, ao Diretor de Habilitação Roberto Tavares Duarte e ao Deputado Estadual e Secretário de Turismo Gustavo Tutuca, a mudança do local de realização das provas de habilitação para o Centro de Eventos, localizados na RJ-145.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto à LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências para substituição dos postes de madeira ao longo da Estrada da Cachoeira, em Arrozal, neste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando Plano Anual de fiscalização de obras e construções licenciadas ou não, deste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja remetido ao Presidente do INEA, ojetivando a execução do Projeto Limpa Rio, no Rio Pirai (pós Barragem de Santana) e no Rio Sacra Família (trecho Boca do Mato/Rio Piraí). Nos últimos anos, houve assoreamento e crescimento da vegetação marginal, o que ocasionou enchente que deixou um grande contingente de pessoas desabrigadas. Vale ressaltar que a reivindicação já foi objeto de igual teor no Requerimento nº 24/2022.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando sua interferência junto à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, visando o aumento de carga nos transformadores de energia no bairro Jaqueira, neste município.

Requer à Prefeitura Municipal de Piraí, que cobre da empresa Rio+Saneamento companhia de Águas e Esgotos o cumprimento de suas obrigações no sentido de finalizar suas obras de reparos de redes de forma que não cause prejuízos aos munícipes nem ao Município, e também investigue sobre os recorrentes relatos de que calçadas e vias que ficam quebradas após obras de reparos efetuados pela empresa Rio+ Saneamento.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" para:
- Augusto Carlos da Cunha Fonseca – Ten. Cel. BM QOC/RG: 24.857 – Coordenador da REDEC 06 – SUL II. (Regional Estadual de Defesa Civil – RJ);
- Celso Lopes da Silva – 1º Ten. BM QOC – RG: 14723 – SubCoordenador da REDEC 06 – SUL II. (Regional Estadual de Defesa Civil – RJ);
- João Francisco de Mello – Subtenente BM Q00/97 – RG: 22.490 – SUOP (Superintendência Operacional);
- Willian Ramos Silva – Cb BM 02/14 – RG: 49837 – REDEC) – SUL II (Regional Estadual de Defesa Civil).

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Congratulações e Aplausos”, ao servidor público da Câmara Municipal de Piraí Adriano dos Santos Prudêncio, por completar 35 anos de serviços prestados.