Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Divulgação e orientações para cumprimento da nova Lei Federal para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Matéria de Expediente | 12/06/2023
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.