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Deputado Fabio Silva, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ, solicito cooperação federativa visando a averiguação, bem como adoção das medidas coercitivas e legais concernente a apuração de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes pela Empresa Viação Expresso Real Rio Ltda.

Sr. Cássio da Conceição Coelho, PRESIDENTE DO PROCON-RJ, solicito cooperação federativa visando a averiguação, bem como adoção das medidas coercitivas e legais concernente a apuração de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes pela Empresa Viação Expresso Real Rio Ltda.

Solicito a prorrogação da cessão da servidora Rosângela Fernandes, retroativamente a partir de 01 de janeiro de 2021, com ônus para este Poder Legislativo.

Sr. MARCELO VINAUD PRADO, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre — ANTT, encaminhamento de documentos solicitados na resposta do Ofício CMP/2020, de que a CCR Nova Dutra não obstrua o acesso da via para empresas e bairros, ouvir demandas e pedidos do munícipes, compartilhamento dos eventuais estudos e projetos básicos concernentes a obstrução do acesso à Via Dutra especialmente incidentes sobre o trecho que corta o município de Pirai.

Srª. PATRÍCIA BARBOSA LIRA, Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Pirai, informo que a partir de 01/01/2021, eu Alex Joaquim da Silva, assumi a Presidência desta Casa Legislativa para o biênio 2021/2022, "cópia do Termo de Posse em anexo", e a partir desta data, juntamente com a Chefe do Departamento de Tesouraria, assinarei todos os documentos referentes a movimentação da conta bancária desta Câmara Municipal nesse Banco.

Encaminho cópia da Portaria Nº 02/2021, para a devida publicação no Informativo do Município.

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de janeiro de 2021, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Ao Senhor Prefeito Municipal de Pirai Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (TUTUCA), encaminho os seguintes questionamentos referentes à mensagem nº 041/2020 que trata sobre a autorização para firmar Termo de Concessão de Uso com a empresa SYROTECK COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI.

Encaminho cópia das Portarias nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2021, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS JUSTINIANO, convoco na qualidade de 1º Suplente de Vereador do Partido Democratas (DEM), para assumir na Sessão desta Edilidade, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2021, a partir das 17 horas, na Sede da Câmara Municipal de Pirai, a vaga do Vereador Moacir Gonçalves da Rocha Júnior.

Abertura de crédito adicional suplementar, para reforma e ampl. e manutenção das atuais depend. da Câmara Municipal.

Sr. ATHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Tutuca), Prefeito Municipal de Piraí, solicito que seja realizado o apontamento da receita efetivamente arrecadada no exercício de 2020, a fim de que o valor repassado a este Poder Legislativo seja corrigido em conformidade ao Artigo 29 da Constituição Federal.

Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito Municipal de Piraí, convido V.Excia. para participar da Primeira Sessão Extraordinária desta Câmara Municipal de Pirai, ocasião em que será prestado compromisso legal, que nossa Lei Orgânica Municipal determina, em Ato Solene de Posse do Vereador SEBASTIÃO DOS SANTOS JUSTINIANO (Batata) - DEM, em razão da vacância pelo licenciamento do Vereador Moacir Gonçalves da Rocha Júnior.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 02/2021 referente ao Processo n° 00011/2021 e dos Despachos referente aos Processos n° 00011/2021 e n° 00002/2021 para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Ao Itaú Unibanco S/A, Sr. Roberto de Lima Rodrigues, Gerente do Poder Público, informamos os responsáveis pelas assinaturas das movimentações bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Pirai, com este banco para o biênio 2021/2022: Alex Joaquim da Silva e Patrícia Helena Vidal Curty dos Santos.

Documentação solicitada no Ofício nº 19/IIP/21, datado de 08 de janeiro de 2021, concernentes a disponibilização dos processos administrativos de pagamento de diárias aos servidores Alex Joaquim da Silva, Moacir Gonçalves da Rocha Junior, Lourivanne Norris Ribeiro e Victor Alves de Souza. Referente a visita técnica e operacional à Empresa Visual Sistema Eletrônicos LTDA e à Empresa RPS - Rios Projetos e Sistemas LTDA.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 03/2021 referente ao Processo n° 00004/2021 e do Extrato do Contrato n° 04/2021 referente ao Processo n° 00019/2021, para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Documentação solicitada no Ofício nº 10/IIP/21, datado de 07 de janeiro de 2021, objeto concernente a contratação de prestação de serviços de transmissão legislativa, objeto do contrato de prestação de serviços nº 03/2019, firmado com a Empresa Jair Paulo de Souza.

Documentação solicitada no Oficio nº 02/IIP/21, datado de 07 de janeiro de 2021, comprobatória das diretrizes e atribuições dos Cargos Comissionados de Chefe de Gabinete da Presidência, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Assessor Político Legislativo, definido conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.532, de 25 de junho de 2019.

Documentação solicitada no Ofício nº 20/1IP/21, datado de 08 de janeiro de 2021, referente a solicitação da ficha funcional dos Servidores: Lourivanne Norris Ribeiro, Ailto Silva Neto, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira e Francis Bevilacqua Lima.

Encaminho cópia do Despachos referente aos Processos nº 00020/2021 e 00021/2021, para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Folha de Pagamento do mês de Janeiro de 2021 da Câmara Municipal de Piraí, para crédito de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores.

Recolhimento efetuado na folha de pagamento de janeiro de 2021, pela Câmara Municipal de Pirai, das parcelas devidas dos empréstimos contraídos pelos Servidores, junto à Caixa Econômica Federal, solicito a devida quitação nas parcelas correspondentes.

Solicitamos ao Prefeito, providências e intervenção junto aos Órgãos Competentes do Estado, haja vista a necessária fiscalização, visando a averiguação de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes, cometidos pela Expresso Real Rio Ltda.

Solicitamos ao Sr. DANIEL MICELI DE FREITAS, Secretário Municipal de Transportes, providências e intervenção junto aos Órgãos Competentes do Estado, haja vista a necessária fiscalização, visando a averiguação de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes, cometidos pela Expresso Real Rio Ltda.

Solicitamos ao Sr. AILTO SILVA NETO, Diretor do Programa de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/PIRAÍ-RJ, providências e intervenção junto aos Órgãos Competentes do Estado, haja vista a necessária fiscalização, visando a averiguação de irregularidades no cumprimento do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes, cometidos pela Expresso Real Rio Ltda.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 05/2021 referente ao Processo n° 00007/2021, Extrato do Contrato n° 06/2021 referente ao Processo n° 00006/2021, Extrato do Contrato n° 07/2021 referente ao Processo n° 00008/2021, Extrato do Contrato n° 08/2021 referente ao Processo n° 00005/2021 e do Despacho referente ao Processo n° 00005/2021 para a devida publicação no Informativo do Município de Piraí.

Folha de Pagamento de Janeiro de 2021 da Câmara Municipal de Pirai do servidor Edvaldo Fernandes Barbosa.

Folha de Pagamento de Janeiro de 2021 da Câmara Municipal de Pirai do servidor Valmir Silva dos Santos.

Encaminho cópia referente ao Relatório de Gestão Fiscal do 2° Semestre de 2020 da Câmara Municipal de Piraí: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, para a devida publicação no Informativo Oficial do Município de Pirai.

Encaminho cópia da Portaria n° 14/2021, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de fevereiro de 2021, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia do Despacho referente ao Processo n° 00003/2021 para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Encaminho cópia da Portaria nº 15/2021, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Solicito a devida suspensão das férias por tempo indeterminado da servidora Patrícia Gomes de Almeida, Chefe de Departamento e Recursos Humanos, por motivo de necessidade de trabalho.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 09/2021 referente ao Processo n° 01705/2020, do Extrato do Contrato n° 10/2021 referente ao Processo n° 00009/2021 e do Extrato do Contrato n° 11/2021 (Referente ao Processo SEI - Correios n° 53117.001956/2021-11 - Contrato n° 9912408906) referente ao Processo n° 00003/2021, para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Remeter a documentação em anexo referente a solicitações de construção de abrigos de ônibus, construção de viadutos, passarelas, calçadas, redutores de velocidade, pista de desaceleração, instalação de iluminação entre outras obras de melhoria.

Remeter a documentação em anexo referente a solicitações por parte da população de Pirai/RJ de construção de abrigos de ônibus, construção de viadutos, passarelas, calçadas, redutores de velocidade, pista de desaceleração, instalação de iluminação entre outras obras de melhoria.

Remeter a documentação em anexo referente a solicitações por parte da população de Pirai/RJ de construção de abrigos de ônibus, construção de viadutos, passarelas, calçadas, redutores de velocidade, pista de desaceleração, instalação de iluminação entre outras obras de melhoria.

Remeter a documentação em anexo referente a solicitações por parte da população de Pirai/RJ de construção de abrigos de ônibus, construção de viadutos, passarelas, calçadas, redutores de velocidade, pista de desaceleração, instalação de iluminação entre outras obras de melhoria.

Referente ao Ofício n° 208/1IP/20; IC 49/IIP/19 (MPRJ n°. 201900361170), Doutora Promotora de Justiça, encaminho as informações solicitadas.

Solicito providências junto a Empresa Viação Expresso Real Rio Ltda, haja vista que é possível verificar que há irrefragável violações aos direitos dos usuários do serviço de transportes nas linhas intermunicipais partindo do Distrito da Cacaria, nos diferentes itinerários, com destino a Campo Grande, Itaguaí e Seropédica.

Encaminho cópia do Extrato do Contrato n° 12/2021 referente ao Processo n° 00010/2021 para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Encaminho cópia das Indicações n° 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2021.

Encaminho cópia do Despacho referente ao Processo n° 00217/2021 para a devida publicação no Informativo do Município de Pirai.

Encaminho Portaria nº 16/2021 para devida publicação no Boletim Informativo do Município.

A partir de 01 de março de 2021, o servidor que movimentará a conta e assinará os cheques da Câmara Municipal de Pirai, substituindo temporariamente até o dia 30 de março de 2021 a servidora Patrícia Helena Vidal Curty dos Santos, será o servidor Patrick de Jesus Alcântara Macedo.

Excelentíssima Senhora Doutora Promotora de Justiça, em atendimento referente ao Ofício n° 73/IIP/21; IC 59/IIP/19 (MPRJ n° 201900454659), datado de 28 de janeiro de 2021, e com pedido de prorrogação por igual prazo realizado em 03 de fevereiro de 2021, encaminho a Vossa Excelência as informações solicitadas em planilha única contendo o quantitativo atual de servidores públicos efetivos e comissionados desta Casa.

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de fevereiro de 2021.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de fevereiro de 2021.