Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a contrapartida contida na Lei Municipal nº 1.832, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Altera a contrapartida contida na Lei Municipal nº 1.832, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada