Documentos Acessórios (Proposta de Emenda Modificativa nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/02/2024 | Alexsandro Sena Silva | parecer_emenda_modificativa_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi | Parecer | 19/02/2024 | Sebastião dos Santos Justiniano | parecer_emenda_modificativa_-_comissao_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_necessidades_especiais_e_do_idoso_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf |
| REDAÇÃO FINAL comissão de L. J. R. F. | Avulso | 27/02/2024 | JOÃO MÁXIMO, SEBASTIÃO DOS SANTOS JUSTINIANO E ALEXSANDRO SENA SILVA | proposta_de_redacao_final_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_77.2023.pdf |