Parecer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi de 19/02/2024 por Sebastião dos Santos Justiniano (Proposta de Emenda Modificativa nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi
Data
19/02/2024
Autor
Sebastião dos Santos Justiniano
Ementa
MODIFICA A NOMENCLATURA REFERENTE À
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ADEQUANDO À
LEGISLAÇÃO VIGENTE
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ADEQUANDO À
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Indexação
Diante de tudo que foi exposto, a Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei 77/2023, é perfeito quanto ao aspecto formal e de mérito.