12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de maio de 2025.

Encaminha Projeto que tem por finalidade prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 1.205, de 16 de junho de 2015.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade precípua obter, do Poder Legislativo Municipal, autorização para firmar Termo de Concessão de Uso com a Empresa ECOBAGS BRASIL LTDA, visando fomentar o crescimento econômico/social do Município de Piraí, com a oferta de empregos e, consequentemente, a geração de renda.

Encaminha Projeto de Lei que tinha como essência doar com encargos, à sociedade empresarial denominada Softys Brasil Ltd a., (“Softys Brasil”), áreas de terras em torno da empresa ( antiga Carta Fabril), totalizando 81.360,32m2, a fim de regularizar a propriedade do terreno em que está instalada da planta industrial da empresa e também a subestação de energia elétrica.

Encaminha Projeto de Lei, em anexo, que trata da necessidade imperiosa de um reordenamento na representação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, as alterações inseridas pela legislação em vigor, que modificaram a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, e nesta oportunidade, também solicitamos a inclusão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental e da Federação das Associações de Moradores de Piraí.

Prorroga até 31de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.

ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Piraí e estabelece diretrizes para sua implementação.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº42/2025.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº47/2025.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a desapropriação de áreas particulares localizadas no bairro Sossego 3 (Invasão) e parte alta do bairro da Prefeitura ( Invasão) território do município de Piraí, que, por sua condição atual, têm impedido ou dificultado a execução de obras públicas e a oferta de serviços essenciais à população, neste município.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito e aos órgãos competentes, manifestação de interesse na aquisição da área da Fazenda do Espinho em Arrozal para instalação de rede de água e esgoto, e solicitação de providências para análise de viabilidade e mediação.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito, para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas informações detalhadas sobre o contrato de concessão firmado com a Rio+ Saneamento, especificamente no que tange aos investimentos realizados desde o início da concessão, o efetivo cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, e a previsão atualizada para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, a construção de um MIRANTE TURÍSTICO E CULTURAL com quiosque e letreiro “Eu amo Pirai” no bairro do Cruzeiro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, que seja feita construção de uma ciclovia, passando nos bairros, Centro, Casa Amarela, Vila das Palmeiras, até ao Centro de Eventos, nesse município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para que as creches da rede municipal de ensino funcionem durante todo o ano, inclusive no período de férias escolares.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente para que realize serviços de colocação de braços de luz com iluminação led em toda extensão da Rua João XXIII e seja feita, na mesma rua, o serviço de capina, roçada e limpeza, no bairro Santa Tereza, neste município.

Indica que determine junto à secretaria competente que seja feita a construção de vestiário com sanitários com divisão de feminino e masculino no espaço anexo a quadra da Vila das Palmeiras e a reforma do parquinho infantil, no bairro Vila das Palmeiras, neste município.

Indica que seja encaminhado a Secretaria competente, a presente solicitação para envio de equipe/equipamentos para limpeza e para troca de lâmpadas, da quadra municipal de areia (beach soccer), localizada na Rua Manoel Teixeira Campos Junior, em Santanésia, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a manutenção da rua que dão acesso a parte alta do Bairro da Prefeitura e do Sossego, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a manutenção da Rua Bela Vista, que dá acesso a parte alta do Bairro Toca do Lobo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente, a construção de um espaço cultural, esse ambiente pode oferecer oficinas, cursos exposições, apresentações e debates, contribuindo diretamente para a inclusão social, no bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente, a realização de poda de árvore na Rua A nº 660, no bairro Jaqueira, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que a Secretaria competente possa realizar o serviço de limpeza e roçada bem como rever a iluminação na Estrada Monte Sinai, no bairro Toca do Lobo, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a presente indicação para se destinar uma equipe para análise, desenvolvimento de projeto e para recuperação da Estrada Cacaria X Serra do Matoso, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a reforma da praça e equipamentos de ginástica localizado na Rua Antenor dos Santos, bairro Morro do Cruzeiro em Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e à Exma. Senhora Secretária Municipal de Saúde a necessidade urgente de alocação de seguranças no pronto-socorro de Arrozal, com o objetivo de garantir a integridade física dos colaboradores e dos pacientes.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Cultura e à Exma. Senhora Secretária de Saúde a necessidade de implantação de oficinas de artesanato terapêutico voltadas ao público de pessoas idosas, como parte das ações culturais e de promoção à saúde e bem-estar da população.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana a necessidade de implantação de Câmeras de Segurança internas e externas e mecanismos de identificação digital para regular a entrada e saída das dependências dos Hospital Flávio Leal.

Autoriza o Poder Executivo a filiar-se, e a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, e de alunos da rede municipal de ensino e de munícipes, que participarem de eventos e competições esportivas, educacionais, culturais e tecnológicas, representando o Município de Piraí, e dá outras providências

ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto a DER-RJ a marcação horizontal das faixas no asfalto que liga a Avenida Guadalajara até o bairro Vale Verde 2, neste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Saúde, à Secretária Municipal de Administração e às demais Secretarias competentes, solicitando informações.

Moção de Aplausos ao Insanos Moto Clube - Divisão Piraí, pelas diversas ações sociais promovidas em nosso município e pelo comprometimento exemplar com a sociedade.